Na sessão desta quinta-feira (14), durante a Ordem do Dia, foram aprovados três projetos pelos deputados estaduais, entre eles o Projeto de Lei (PL) 109/15, de autoria do deputado Cabo Almi (PT), que dispõe sobre o Proerd - Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência. A proposta recebeu emenda modificativa que incluiu a realização de ações preventivas e de orientação a estudantes.

O Proerd visa ações baseadas no fortalecimento da autoestima das crianças e dos adolescentes, o combate ao bullyng; orientação, prevenção e resistência ao uso de drogas lícitas ou ilícitas e esclarecimentos sobre a relação direta ou indireta do uso com a criminalidade. O programa será organizado e gerenciado exclusivamente pela Polícia Militar do Estado nas redes de ensino pública e privada de Mato Grosso do Sul e entidades interessadas, bem como em forma de orientação para pais, mediante a realização de ações preventivas e cooperativas.

Em 2ª votação, os deputados aprovaram também o Projeto de Lei (PL) 039/16, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a doação, com encargos, ao município de Dourados de imóvel que especifica, e dá outras providências. Em 1ª discussão, os parlamentares também aprovaram o Projeto de Lei (PL) 313/15 que institui a prioridade na tramitação de inquéritos e investigações policiais envolvendo ilícitos potencialmente praticados em desfavor de pessoas com idade igual ou superior a 60 anos de idade. A proposta, que segue em tramitação, é de autoria dos deputados Renato Câmara (PMDB), Angelo Guerreiro (PSDB), Antonieta Amorim (PMDB) e João Grandão (PT) que compõem a Frente Parlamentar do Idoso.