Cassilândia, Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2017

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21/09/2005 07:14

Deputados aprovam onze projetos e derrubam veto


Deputados estaduais aprovaram onze projetos e derrubaram o veto do governador Zeca do PT na sessão ordinária desta terça-feira. Com dezoito votos contra o veto, os parlamentares aprovaram o projeto 019/05, do deputado Zé Teixeira (PFL), que autoriza a instalação e o uso de equipamento para eliminar o ar na tubulação do sistema de abastecimento de água em Mato Grosso do Sul.

Em redação final, a Casa aprovou o projeto de lei complementar nº 03/05, do Poder Executivo, que organiza a Defensoria Pública do Estado. Em segunda discussão, foram aprovados sete projetos, entre eles o da Procuradoria Geral de Justiça, que dispõe sobre o quadro de pessoal dos serviços auxiliares do Ministério Público Estadual, com a extinção e criação de novos cargos em comissão; e o projeto de decreto legislativo (PDL) 020/05, do deputado Raul Freixes (PTB), que autoriza a aquisição de vacina contra a gripe para crianças nos postos de saúde da rede pública.

O PDL 021/05, de Humberto Teixeira (PDT), autoriza o Poder Executivo a doar um imóvel em Dourados destinado à construção do Presídio de Trânsito. O projeto de resolução 028/05, do Poder Executivo, indica o engenheiro civil Jean Saliba para a Diretoria Técnica da Agência Estadual de Regulação dos serviços Públicos (Agepan). Outro de Humberto Teixeira, 036/05, concede título de cidadão sul-mato-grossense a Luiz Antônio Lopes Gonçalves.

O terceiro de Humberto Teixeira, o Projeto de Lei 149/05, declara de utilidade pública a Associação Anjos do Senhor (AAS), em Dourados (MS). O sexto projeto em discussão única, de número 150/05, do deputado estadual Antônio Carlos Arroyo (PL), concede o mesmo benefício à Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Antônio João. Em primeira discussão, os parlamentares aprovaram três projetos de lei, entre eles, o de autoria do deputado Maurício Picarelli (PTB), que dispõe assistência especial às mães de recém-nascidos portadores de deficiência.



Agência de Notícias do Legislativo - ANL
Karin Seben

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