Após duas horas de debates, terminou a sessão ordinária desta terça-feira da Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul. Com a presença de 20 deputados estaduais, foram aprovados oito projetos de lei, quatro propostas foram retiradas de pauta, além disso, os parlamentares aprovaram ainda moções de pesar e de congratulações.
Proposto pelo deputado Antônio Carlos Arroyo, foi aprovado em primeira discussão o decreto legislativo 025/05, que autoriza poder executivo a conceder redução ou isenção do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores). O projeto já tem parecer favorável da CCJR (Comissão de Constituição e Justiça e Redação).
Também foi aprovado o projeto 026/05 – dos deputados Celina Jallad, Paulo Correa, Pedro Teruel, Sérgio Assis, Waldir Neves e Zé Teixeira – que autoriza o poder executivo estadual a conceder inscrição estadual em caráter excepcional aos pequenos produtores assentados indígenas a fim de regularizar a compra ou obtenção da vacina anti-aftosa.
Dois títulos de utilidade pública estadual foram concedidos, em primeira discussão. Um proposto pelo deputado Semy Ferraz beneficia a Fundação Educacional de Saúde de Sonora; o segundo, do deputado Ary Artuzi, dá o título para a Associação Sul-mato-grossense de Apoio às Mulheres Vítimas de Violência e Estupro.
Em segunda discussão foi aprovada a emenda constitucional, proposta pelo deputado Zé Teixeira. O projeto de resolução 003/05, que altera regimento interno da Assembléia Legislativa também foi aprovado.
Em primeira discussão, os parlamentares deram aval ao projeto 213/05 proposto pelo Tribunal de Justiça que altera dispositivos da lei 1511 de 5 de julho de 94 substituindo o termo “vencimento” por “subsídios”. O projeto que propõe a implantação da zona de fronteira e proteção sanitária, pecuária e bovina, proposto por Pedro Kemp, também foi aprovado pela casa.