Na sessão legislativa desta terça-feira, os deputados estaduais aprovaram por unanimidade o projeto do Ministério Público que aumenta o subsídio dos 13 promotores de Justiça substitutos para 90% do que recebe um Promotor de Justiça de 1ª instância.

Essa mudança gerará um aumento nas despesas do órgão de R$ 59.147,81 por mês e R$ 801.781,36/ano.

Com o aumento nos vencimentos, a despesa com pessoal chegará a R$ 84.509.511,89 neste ano, dentro do previsto pela LOA (Lei Orçamentária Anual) de R$ 94,836 milhões.

O Ministério Público argumentou que existe dotação orçamentária para o aumento e que a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) não será ferida.