Cassilândia, Segunda-feira, 11 de Dezembro de 2017

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10/05/2005 14:14

Deputados aprovam 5 projetos de lei na sessão de hoje

Campo Grande News

Os deputados estaduais aprovaram cinco projetos de lei na sessão hoje na Assembléia Legislativa. Já o veto do governador Zeca do PT ao projeto de lei 051/04, do deputado estadual Waldir Neves (PSDB), foi retirado da pauta.

Foi aprovado, por unanimidade e em discussão única, o projeto que autoriza o Poder Executivo a conceder desconto de 50% nas multas aplicadas pela Secretaria Estadual de Receita e Controle. A proposta do deputado estadual Zé Teixeira (PFL) quer incentivar os inadimplentes a ficarem em dia com o fisco estadual.

Outros dois projetos foram aprovados em discussão única. O primeiro foi o 026/05, do deputado Antônio Carlos Arroyo (PL), que declara de utilidade pública a Associação dos Moradores do Conjunto Aero Rancho Setor 4.

Outro, o número 045/05, do deputado Ari Artuzi (PDT), declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos Agricultores do Assentamento São Judas, em Rio Brilhante.
Em primeira discussão foi votado o Projeto de Lei 036/05, do Poder Executivo. O outro foi o projeto 044/05, do deputado estadual Pedro Kemp (PT), que prevê a promoção da educação alimentar e nutricional nas escolas públicas e privadas do sistema educacional de Mato Grosso do Sul. As informações são da assessoria de imprensa da Assembléia Legislativa.

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