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15/12/2005 13:15

Deputados aprovam 13 projetos; outra sessão será 15h30

Fernanda Mathias e Paulo Fernandes / Campo Grande News

Até o momento, com uma sessão ordinária e outra extraordinária, deputados estaduais já foram aprovados 13 dos 23 projetos que devem passar pela Assembléia Legislativa nesta quinta-feira, último dia de atividades na Casa. Um dos oito projetos aprovados na sessão ordinária é o de autoria do deputado Semy Ferraz (PT) que determina que as empresas de telefonia celular instalem aparelhos de interrupção de sinal nas proximidades de presídios. Outros projetos aprovados são os que criam a lei orgânica da Polícia Civil e o fundo estadual de habitação e desenvolvimento.

Na sessão extraordinária foram aprovados cinco projetos. Um deles estabelece estrutura administrativa da Defensoria Pública, outro autoriza doação de imóveis ao Fundo de Arrendamento Residencial e ainda foram aprovados projetos estabelecendo o PCC (Plano de Cargos e Carreiras) aos procuradores e alterações na lei que trata da PGE (Procuradoria Geral do Estado).

As sessões desta manhã já foram encerradas. Às 13h30 a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) se reúne às 13h30, sob coordenação do presidente da Comissão, Onevan de Mattos, para discutir os projetos que ainda precisam ser votados. Um deles é o Orçamento 2006 e outro é o projeto que altera a distribuição de recursos do Fundersul (Fundo de Desenvolvimento Rodoviário de Mato Grosso do Sul) (segunda votação), com emenda que prevendo que os recursos contemplem a locação de maquinário para os prefeitos dos municípios.

Também estão na pauta desta quinta-feira o projeto que prevê a promoção de 1,2 mil cabos e soldados da Polícia Militar e o projeto do Poder Executivo que solicita autorização para alienar as ações da Sanesul (Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul) na Águas Guariroba, concessionária dos serviços de água e esgoto em Campo Grande. O presidente da Assembléia, Londres Machado (PL) informou que serão realizadas tantas sessões extraordinárias quanto forem necessárias, podendo se estender até mesmo durante o período noturno.

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