Cassilândia, Sexta-feira, 25 de Setembro de 2020

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26/11/2003 14:30

Deputados aprovam 13 matérias na sessão de hoje

Maria Matheus

Os deputados estaduais votaram e aprovaram hoje pela manhã, durante a sessão plenária, treze proposições - quatro concessões de título de Cidadão Sul-mato-grossense e nove projetos de lei. Receberão o título concedido pela Assembléia Legislativa, Milton Watanabe, Sidney Volpe e Ivan Almeida, por proposição do deputado Paulo Corrêa, e Paulo Tadeu Haendshen, por iniciativa do deputado Flávio Kayatt (PSDB).

Entre as matérias aprovadas em primeira discussão, está a de autoria dos deputados Paulo Corrêa e Waldir Neves, que poíbe a venda de bebidas alcoólicas por estabelecimentos comerciais localizados nas margens das rodovias de Mato Grosso do Sul e também os projetos de autoria do deputado Pastor Barbosa. O projeto de Lei nº 205/03 estabelece critérios para facilitar a busca e localização de pessoas desaparecidas e o de nº 209/03 proíbe, no território de Mato Grosso do Sul, campanha promocional em postos de revenda de combustíveis que ofereça bebidas alcoólicas como prêmio.

O projeto de lei do deputado Raul Freixes, que assegura prioridade à cultura regional quanto à produção e programação das emissoras de rádio e televisão que operam no estado, foi aprovado em primeira discussão e deve passar ainda por uma segunda votação. Na mesma situação estão os projetos de autoria do deputado Waldir Neves, que cria o Fórum Permanente do Aqüífero Guarani e do deputado Maurício Picarelli, que proíbe o uso de aparelhos de telefonia celular nos postos de gasolina, cinemas, teatros, salas de aula, bibliotecas, sala de concertos, audiências e conferências.



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