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22/04/2005 08:15

Deputados antecipam discussão da Reforma Universitária

Agência Câmara

A Reforma Universitária ainda não chegou ao Congresso, mas já causa polêmica. Na Câmara, o debate deve ser acirrado. A proposta vem sofrendo diversas críticas, entre elas a de ser intervencionista.
A proposta está sendo elaborada pelo Ministério da Educação (MEC), que consolidará o texto no fim deste mês para então enviá-lo à Casa Civil da Presidência da República. Em julho, o projeto deve ser encaminhado ao Congresso Nacional.

Cotas e conselhos
O deputado Carlos Abicalil (PT-MT), que também é professor, acredita que parte da polêmica já estará superada quando a proposta chegar ao Congresso. Ele considera a discussão salutar, mas destaca que há análises absolutamente improcedentes sobre o texto.
Abicalil se refere, por exemplo, às críticas de que o anteprojeto interfere na autonomia das instituições ao determinar cotas para alunos de escolas públicas e grupos raciais. "Esse argumento é inconsistente", avalia. "A proposta diz apenas o que se deve atingir, não determina a forma", complementa o parlamentar.
Ele espera que a proposta já esteja sendo aperfeiçoada no que concerne às atribuições dos conselhos comunitários, que considera um ganho para a sociedade, particularmente em relação ao setor privado. Ele ressalta que, por causa do debate, os conselhos, "antes rechaçados integralmente", já estão sendo aceitos, assim como o limite de participação estrangeira no capital de instituições privadas.
Abicalil diz ter esperança que a análise da reforma não seja protelada, porque ela vem sendo reivindicada há 30 anos e pode dar tranqüilidade e estabilidade para mais 20 anos de processo educacional. O parlamentar considera que a reforma pode ser o principal tema da Câmara no segundo semestre.

Seminário
Carlos Abicalil apresentou requerimento à Comissão de Educação e Cultura para a realização de um seminário sobre a reforma. O evento, já aprovado, deverá acontecer depois que o projeto chegar à Câmara. Serão convidados para o debate o secretário-executivo do Ministério da Educação, Fernando Haddad; o secretário nacional de Educação Superior, Nelson Maculan Filho; e representantes de segmentos organizados da sociedade civil na área de Educação.
Além desse seminário, a Comissão deverá realizar diversos debates e, na opinião do deputado Átila Lira (PSDB-PI), certamente serão apresentadas muitas emendas ao texto original. Ele disse haver ainda um compromisso com o presidente da Comissão, deputado Paulo Delgado (PT-MG), de que a comissão especial a ser criada para analisar o projeto privilegie em sua formação integrantes da Comissão de Educação.

Muitas dificuldades
Para Átila Lira, a Reforma Universitária é muito complexa e abrangente, praticamente uma lei orgânica, e enfrentará muitas dificuldades para sua aprovação na Câmara. "As leis orgânicas da Educação sempre foram aprovadas somente em período de exceção democrática", lembra o parlamentar.
O deputado torce para que o MEC mude bastante o projeto, o que está sendo feito com o aproveitamento de sugestões recebidas até o dia 30 de março. "Espero que o Ministério retire o caráter intervencionista da proposta", destaca. Para isso, ele afirma que o projeto deveria tratar de objetivos, deixando com as universidades a forma de atingi-los.
Átila Lira acredita que elevar de 70% para 75% os recursos da Educação destinados ao ensino superior, como estabelece a Reforma, pode melhorar as condições das universidades públicas, e elogia o Programa Universidade para Todos (ProUni), que destina bolsas em instituições privadas para alunos de baixa renda. No entanto, o parlamentar acredita que a proposta entra indevidamente em matérias de direito comercial do Código Civil, ao determinar, por exemplo, a limitação em 30% de estrangeiros no capital de instituições privadas. Átila Lira ressalta também que não é preciso mais legislar sobre controle do setor privado, pois esse papel já é exercido pela lei que instituiu o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).

Atentados
O ProUni também é aplaudido pelo deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), mas ele discorda do anteprojeto de reforma universitária e pede ao ministro da Educação, Tarso Genro, que repense e reestude a proposta. "A Reforma Universitária pretendida pelo MEC, a meu ver, contém aspectos negativos de perigosa repercussão para a universidade brasileira", declara. "Entre outros, verificam-se alguns atentados à autonomia dos estados. Também se constata um desinteresse pelas finalidades maiores da universidade, preocupando-se exclusivamente com o modelo organizatório. E, finalmente, apresenta significativos atentados aos direitos civis de entidades não estatais, procurando submetê-las a uma estrutura antidemocrática de submissão à tecnocracia do Poder Executivo", ressalta o presidente da Comissão de Educação, Cultura, Tecnologia e Ciência do Parlamento Latino-Americano.
"Não se pode pensar em reforma universitária apenas preocupando-se com seu modelo organizatório, que precisa estar a serviço da sua missão cultural e científica, cuja execução é complexa, é difícil, demora tempos para ser concretizada plenamente", continua Bonifácio de Andrada. Ele afirma também que a criação de conselhos dentro das instituições particulares e a intervenção em seus esquemas associativos representam "agressivo desrespeito aos incisos 17, 19, 20 e 21 do artigo 5º da Constituição da República". Para o deputado, isso provocará uma insegurança generalizada que abalará a estrutura dessas instituições.

Ensino fundamental
O deputado Gastão Vieira (PMDB-MA) cobra do Governo maior atenção ao ensino fundamental. "Aí se concentram os maiores problemas", enfatiza, referindo-se a altos índices de repetência e um atraso de 30 anos no ensino de crianças em relação aos países mais desenvolvidos. "Se melhorarmos o ensino fundamental, não vai ser preciso sistema de cotas, o custo da educação vai ser menor", acrescenta Gastão Vieira, que é contrário à destinação de apenas 25% dos recursos da área para a educação de crianças, contra 75% para o ensino superior.
O parlamentar defende um amplo diagnóstico do modelo atual antes de se iniciar uma reforma. Ele afirma que a proposta do MEC perde o foco por causa da pluralidade de objetivos e antevê uma tramitação lenta no Congresso, a exemplo do que ocorreu com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que levou oito anos para ser aprovada. "O Governo vai ter que ter muito jogo de cintura", antecipa.
O deputado também alerta que o Governo deveria, antes de encaminhar o projeto ao Congresso, desatar o nó entre o MEC e a equipe econômica, que não quer aumentar os recursos para a Educação, por considerar que já são suficientes, mas mal aplicados.
Outra dificuldade apontada por Gastão Vieira é a resistência das instituições privadas, que, para ele, têm motivos para reclamar da proposta. O parlamentar julga que o projeto fere princípios da livre iniciativa. "O Governo tem que criar mecanismos de qualidade e punição firmes. Se não cumpriu, fecha. Mas não pode se meter na vida das instituições privadas".

Privatização
O deputado Professor Irapuan Teixeira (PP-SP) afirma que vai trabalhar pela rejeição do projeto, a não ser que ele seja profundamente modificado. "É uma tentativa de privatizar a universidade pública", acusa. Ele reclama que grandes pensadores da Educação não foram consultados, e o Governo "se fechou a quatro paredes". "Enfiaram isso goela abaixo", critica, lembrando de sua experiência de 35 anos no ensino superior como professor, pesquisador e doutor.
Para Professor Irapuan, "o ministro Tarso Genro não entende nada de Educação", e o Governo perdeu a oportunidade de elaborar uma proposta melhor quando Cristovam Buarque ocupava o Ministério. O parlamentar paulista diz que o Governo está comprometido com muitos donos de universidades e considera que as instituições particulares só querem ganhar dinheiro. Ele destaca ainda que o MEC deveria se preocupar primeiro com o ensino básico e médio.





Reportagem - Marcos Rossi
Edição - Simone Ravazzolli

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