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28/03/2007 11:40

Deputados abusam da criatividade para propor leis

Aline Pinheiro - Revista Consultor Jurídico

O ano de 2006 terminou na Câmara dos Deputados com, pelo menos, uma pérola. Um projeto de lei pretendia criar um critério inusitado para a remissão de penas: a doação de órgãos. Para um rim doado, tantos dias a menos de cadeia, e assim por diante. A legislatura acabou, projetos travados como o da doação de órgãos para diminuir a pena foram arquivados, mas nem por isso os deputados deixaram a criatividade de lado.

De janeiro deste ano até a última quinta-feira (22/3), 551 projetos de lei já deram entrada na Câmara. Desses, 23 vieram do Senado. Os outros 528 acabaram de sair do forno: dois deles vieram do Executivo, um do Superior Tribunal de Justiça e um do Supremo Tribunal Federal. O resto é obra dos ilustres deputados.

Se depender dos parlamentares, o Brasil passará a comemorar o dia da Imigração Italiana, da Imigração Portuguesa, da Segurança Pública, da Diferença, do Espiritismo, do Combate à Homofobia. E o dia do Frevo. Outro providencial projeto transforma em feriado nacional o dia 20 de novembro para comemorar a Consciência Negra. A data já está resguardada de qualquer atividade laboral em alguns estados e variados municípios mas a iniciativa conscientizante não para por aí: outro projeto cria a Semana da Consciência Negra. Os brasileiros também poderão ser presenteados com a Semana Nacional de Educação, Conscientização e Orientação sobre a Fissura Lábio-Palatina. Haja consciência.

O município catarinense de Imbituba pode ganhar o título de Capital Nacional da Baleia Franca. É o que propõe o deputado Edinho Bez (PMDB-SC). Bicicletas podem ser obrigadas a respeitar a mão do trânsito. Nada de bicicleta na contramão, disse a deputada Solange Amaral (PFL-RJ), autora do Projeto de Lei 74/07, que trata do assunto.

No ambiente escolar, o deputado Índio Costa (PFL-RJ) quer proibir a venda de guloseimas. Balas e chocolates ficariam banidos das cantinas. Em seu mês de estréia no Congresso Nacional, o costureiro e agora deputado Clodovil Hernades (PTC-SP) propôs um prazo para que as escolas apresentassem às jovens mamães a lista de material escolar. Para Clodovil, a lista tem de ser divulgada no máximo 45 dias antes da data final da matrícula.

Em prol da liberdade de religião no país, o ex-deputado Charles Lucena tentou proibir provas de concursos públicos entre o pôr-do-sol de sexta-feira e o pôr-do-sol dos sábados. Assim, judeus, adventistas e batistas poderiam prestar os concursos sem violar seu descanso religioso. Esta proposta, no entanto, já foi arquivada. Ufa!

Sabe aquela situação constrangedora do cliente que tenta entrar no banco mas é barrado na porta detectora de metal? O mesmo pode acontecer nos ônibus, se vingar a idéia do deputado José Chaves (PTB-PE). No Projeto de Lei 63/07, ele ressalta a necessidade de instalar detectores de metais nos ônibus. Mais ainda, propõe a blindagem dos transportes coletivos. Quem vai pagar a conta ele não diz. Alias, quem pretende reformar o mundo por decreto, nunca pensa nos custos de suas nobres intenções, nem tão pouco de quem paga a conta.

Ou melhor, Neilton Mulim (PR-RJ) só pensou nisso quando propôs seu PL. Se um cidadão, por livre e espontânea vontade, começar a fumar, e depois de algum tempo vier a se tornar vítima de doenças relacionadas ao tabagismo e recorrer ao atendimento médico do SUS, todos os gastos públicos terão de ser ressarcidos pela fabricante do cigarro que o envenenou.

Bola da vez

“A pauta do Congresso Nacional reflete o que acontece nas ruas”, diz um assessor da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Sua frase é provada pela enxurrada de projetos para combater os dois males do momento: o efeito estufa e a violência urbana.

São diversas propostas para combater a emissão de gases responsáveis pelo aquecimento global. O deputado Jovair Arantes (PTB-GO), por exempo, quer desaquecer o globo proibindo o uso das tradicionais garrafas PET para armazenar alimentos e bebidas.

Outra dezena de projetos aposta na lei como maneira de acabar com a violência. Por conta do clamor anti-criminalidade que assola o país, a lista dos chamados crimes hediondos tende a crescer ifinitamente. Assassinato de policiais, crime com a ajuda de crianças, crime contra a administração pública corrupção e homicídio da própria mulher podem virar hediondos. Detalhe sórdido: matar a mulher do próximo continua livre da hediondez. Agredir emocional ou fisicamente uma mulher também pode ter punição mais rigorosa, ainda que o agressor seja outra mulher. Nas escolas, as crianças também teriam uma disciplina destinada a ensinar os direitos da mulher.

Crime hediondo concorre com a redução da maioridade penal como matéria de maior ibope na pauta legislativa nacional.

Muito por nada

Durante o ano de 2006, a CCJ da Câmara votou mais de 1,2 mil projetos de lei. De acordo com um dos assessores da comissão, cerca de 300 projetos deixaram de ser votados, muito provavelmente pela falta de interesse dos deputados autores. Como todas as estatísticas são feitas manual e precariamente, não é possível saber quantos dos projetos apresentados foram considerados constitucionais.

Mas, o que os ilustres deputados não sabem é que esse furor legislativo, ainda que possa angariar votos, não influencia na avaliação do seu desempenho parlamentar. O Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), que avalia o desempenho dos parlamentares, explica que não usa como critério a quantidade de projetos que o deputado apresenta. A menos que o deputado apresente uma proposta de grande interesse público, nem mesmo a qualidade dos seus projetos é analisada.

Como explica Antônio Augusto de Queiroz, diretor de documentação do Diap, são dois os critérios para avaliação do desempenho parlamentar. É levada em conta a atuação do deputado em defesa do trabalhador e sua influência na Câmara. Essa influência é medida de acordo com três critérios: institucional (cargo do deputado na Câmara), reputacional (comportamento dentro e fora da casa legislativa) e decisional (capacidade de articulação e posição nas votações).

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