Cassilândia, Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2017

Últimas Notícias

19/09/2007 15:17

DEM vai pedir que STF suspenda revogação de MPs

O líder interino do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO), informou há pouco, em plenário, que o partido vai protocolar hoje ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de obter uma liminar que suspenda a revogação das Medidas Provisórias 379/07, 380/07, 382/07.

A revogação foi feita por meio de medidas provisórias enviadas ao Congresso ontem e hoje. Caiado observou que existe uma decisão do STF que deixa claro que, depois de publicada, uma Medida Provisória se torna indisponível ao Presidente da República. "Ele não pode mais retirá-la", afirmou. Os deputados debatem a prorrogação da CPMF e da DRU.

Para Caiado, o governo está utilizando um meio lícito, que é a publicação de uma nova MP, para atingir um objetivo ilícito, "que é exatamente revogar a medida que ele mesmo apresentou". O deputado classificou o ato do governo como um gesto de prepotência e arrogância e disse que a Câmara "não vai se prestar ao serviço de cabo de chicote do Executivo; não vai se comportar como se fosse um cartório de registro de emendas constitucionais de interesse do governo ou de MPs encaminhadas por ele".

Comissão geral
Caiado defendeu ainda a necessidade de realização de uma comissão geral sobre o tema, já solicitada ao presidente da Casa, segundo ele. O deputado Fernando de Fabinho (DEM-BA) também destacou a importância de se discutir a CPMF em uma comissão geral. "A matéria precisa ser mais bem debatida. O governo tem que vir explicar a necessidade de manter esse imposto que tira principalmente dos mais pobres e não devolve nos serviços que deveria devolver", afirmou.

O deputado Emanuel Fernandes (PSDB-SP) - que também defendeu a necessidade de se discutir mais o assunto - ressaltou que o Brasil está perdendo competitividade mundial. "Já há problemas de competitividade de nossa indústria no mercado mundial, em razão da alta carga tributária que retira recursos da iniciativa privada para o governo e puxa a competitividade do País para baixo", argumentou.



Agência Câmara

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Terça, 12 de Dezembro de 2017
20:48
Loteria
Segunda, 11 de Dezembro de 2017
20:42
Loteria
10:00
Receita do dia
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)