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07/01/2008 17:46

DEM entra com ação no STF contra aumento no IOF

Marcos Chagas/ABr

Brasília - O DEM entrou hoje (7) no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) para tentar reverter o aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

O partido prevê para amanhã a apresentação de uma Adin contra o aumento na Contribuição sobre Lucro Líquido das Empresas (CSLL). As duas elevações de trributos foram anunciadas pelo governo, na última quarta-feira (2), para compensar parte da receita por conta do fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

Nesta tarde, o presidente do partido, Rodrigo Maia (RJ), afirmou que "duas questões graves" justificariam a Adin referente ao IOF. Segundo ele, os advogados do DEM entendem que o governo criou uma segunda alíquota para o mesmo imposto, gerando uma bitributação ao estabelecer a cobrança por operação (0,38%) além daquela por dia (que passou de 0,0041% para 0,0082%). E para Maia a nova legislação "não respeitou o princípio da isonomia” na tomada de empréstimos, uma vez que a pessoa física passou a pagar mais impostos [alíquota maior] do que a pessoa jurídica"
Quanto à CSLL, Maia disse que a mudança é ilegal porque o governo não observou o princípio da anualidade, ou seja, qualquer aumento ou criação de um novo tributo só entraria em vigor no ano subseqüente. "A tese que vamos apresentar já foi vitoriosa em 1988 e foi refeita em 1989".


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