O senador Delcídio do Amaral (PT/MS) retorna nesta segunda-feira à Brasília com a missão de iniciar os trabalhos da Sub-Comissão dos Marcos Regulatórios do Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC, do governo federal, que propõe investimentos de R$ 503 bilhões em infra-estrutura, em todas as regiões do país.

- Minha tarefa e a de todos os membros da comissão é estabelecer as regras para que a iniciativa privada participe do PAC e junte-se ao esforço que o governo está fazendo para o Brasil crescer a taxas maiores que as atuais, gerando mais riquezas, empregos e desenvolvimento – esclarece Delcídio.

O senador diz que a iniciativa privada aguarda uma legislação que proporcione segurança aos investidores.

- De tudo o que está previsto no PAC, 43 % são obras e serviços custeados pela iniciativa privada, que aposta no crescimento da economia e no conseqüente retorno dos investimentos. Muitos estão prontos para se tornarem parceiros do governo. Mas para isso é preciso que se estabeleçam regras claras e bem definidas, com os riscos normais de mercado neste tipo de negócio – explica.

Na semana passada, durante jantar na casa do senador Eduardo Suplicy (SP), do qual participaram os demais membros da bancada do PT no Senado, Delcídio conversou com o presidente Lula sobre o assunto e garantiu que o trabalho da sub-comissão vai ser rápido e consistente.

- O Brasil não pode esperar. Temos que crescer com mais rapidez para atender aos milhões de trabalhadores que ingressam todo ano no mercado de trabalho. E para crescer é preciso de infra-estrutura, com ferrovias, rodovias, hidrovias, energia e telefonia de boa qualidade – adverte o senador.


FERROVIA

Delcídio cita como exemplo a necessidade de marcos regulatórios claros para quem vai investir em ferrovia

- Um dos desafios é recuperar a malha e transformar o modal ferroviário num dos mais eficientes do Brasil.O monopólio estabelecido no setor ferroviário a partir da venda de ativos da Novoeste, Ferronorte e a Ferroban, entre 1996 e 1998, trouxe uma série de problemas. As ferrovias foram sucateadas porque aquela modelagem de privatização não ajudou. Empresas que estavam em estado falimentar ganharam a concessão para explorar as ferrovias. Depois, foi a vez dos fundos de pensão assumirem a administração, apesar de não conhecerem a operação ferroviária. No caso específico da Novoeste a privatização foi um desastre para Mato Grosso do Sul. Essa ferrovia poderia ser um fator que asseguraria a competitividade no frete dos nossos produtos, mas o que se viu foi justamente o contrário – lembra o senador.


Relatório recentemente divulgado pela Confederação Nacional de Transportes traz um diagnóstico do estado das ferrovias e chama a atenção para alguns aspectos apontados por Delcídio como entraves que inviabilizam o transporte ferroviário no país.Além da concentração da malha ferroviária nas mãos de um grupo reduzido de empresas, outro problema é a ausência de modais de transporte ao longo das ferrovias, que dariam mais racionalidade e maior flexibilidade ao escoamento da produção.

- Isso faz com que as tarifas de transporte cobradas pelas ferrovias no Brasil sejam mais elevadas do que as praticadas pelo setor rodoviário, o que está na contra-mão do que o mundo inteiro pratica - avalia o senador.

Uma das tarefas da Sub-Comissão dos Marcos Regulatórios do PAC é estabelecer regras para o setor , focadas na elaboração de uma logística que crie modais de transporte ao longo das ferrovias.

- Vamos criar regras que estabeleçam as condições necessárias para acompanhar, fiscalizar e cobrar o cumprimento dos contratos de concessão e de arrendamento das ferrovias, que não estão sendo cumpridos - afirma Delcídio.