O senador Delcídio do Amaral (PT/MS) solicitou à Mesa do Senado um prazo maior para apresentar relatório sobre a Medida Provisória 163/04, que autoriza o Governo a contratar, sem concurso, 2.793 funcionários para a administração federal. A intenção de Delcídio era apresentar suas conclusões na sessão desta terça-feira, mas devido a uma série de questionamentos levantados por parlamentares da base aliada e da oposição, o senador prefere aprofundar as consultas junto ao governo, para elaborar um documento em condições de ser aprovado sem sobressaltos.
- A questão das contratações é muito complexa e precisa ser analisada com cuidado, para que não fique qualquer tipo de dúvida. O governo pede urgência na matéria porque precisa preencher vagas abertas na estrutura administrativa federal, principalmente nos ministérios mais novos, que dependem de mão-de-obra a curtíssimo prazo. Minha missão é negociar alguns itens da MP com o governo e, ao mesmo tempo, costurar um acordo com a bancada de oposição para permitir a aprovação - afirmou Delcídio.
Delcídio assumiu recentemente a relatoria da MP 163 a pedido da liderança do Governo no Senado. A relatora da matéria era a senadora Idely Salvatti, do PT de Santa Catarina, que teve de se afastar por motivo de saúde. O parlamentar sul-mato-grossense revelou que vai propor alterações no texto enviado pelo Executivo.
- Do jeito que a coisa está não dá para ficar, o Senado não aprova. Por isso é preciso negociar alguns ítens para evitar surpresas na hora da votação - pondera o senador.
Delcídio disse também que a determinação do presidente Lula de atender às demandas do PMDB, partido que integra a base aliada, vai facilitar a aprovação da medida.
- Na semana que vem o quadro vai se clarear e , possivelmente, não só a MP 163 mas todas as medidas provisórias que hoje trancam a pauta do Senado vão ser aprovadas - previu o senador. Entre essas medidas provisórias está a de número 168/04, que proíbe no Brasil o funcionamento de casas de bingo e a exploração de máquinas caça-níqueis.