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12/04/2005 16:02

Delcidio busca acordo para aprovar projeto de incentivo

Dourados News

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado discutiu hoje, projetos importantes como o que repactua e alonga dívidas do crédito rural; aprimora o projeto da Lei de Falências e o que concede incentivos fiscais a empresas que possuam pelo menos 30% de seus empregados com mais de 40 anos.

A próxima pauta de votação da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado terá como primeiro item, o projeto do senador César Borges (PFL-BA) que trata da repactuação e do alongamento das dívidas rurais.

O PLS 517/2003 propõe a repactuação e o alongamento de dívidas oriundas de operações de crédito rural. O autor informou, ao destacar a importância do projeto, que "só no Nordeste há uma inadimplência de 56% com relação à aplicação de recursos na área rural".

O líder do PT no Senado, Delcídio Amaral pediu urgência ao projeto para que seja aprovado o mais rápido possível.
A CAE aprovou, por votação nominal (18 votos favoráveis), o PLS 245/04, do senador Fernando Bezerra (PTB-RN), que permite o parcelamento de débitos tributários de devedores em recuperação judicial. O projeto é complementar à Lei de Falências e será votado em turno suplementar na próxima reunião da CAE, já que é terminativo e recebeu substitutivo.
Delcídio Amaral explicou que o projeto deve passar por uma votação suplementar na próxima semana porque foi aprovado na forma de um substitutivo. Se aprovado nessa segunda fase, sem recurso para o Plenário, será encaminhado à Câmara dos Deputados.

Outro projeto discutido hoje, na Comissão de Assuntos Econômicos, foi o PLS 103/99, do senador Jefferson Péres (PDT-AM) que dá desconto de 25% no saldo de pagamento do Imposto de Renda às empresas que possuam, no mínimo, 30% de seus empregados com idade superior a 40 anos.

Considerando a pertinência do projeto, o líder do PT no Senado, Delcídio Amaral pediu vistas do projeto. “A matéria precisa ser fechada com o Ministério da Fazenda porque, caso não haja consenso, corremos o risco de não viabilizarmos o projeto, através de um veto presidencial ou por uma rejeição na Câmara dos Deputados”, ponderou.

O líder destacou a importância do projeto que “olha uma camada importante da nossa população – as pessoas com mais de 40 anos. Hoje, em Mato Grosso do Sul, essa camada cresce fortemente na massa trabalhadora e portanto , esse é um projeto que impacta diretamente pessoas que pertencem a essa faixa etária”, lembrou.

Dos 2 milhões de pessoas que habitam Mato Grosso do Sul, 300 mil são maiores de 40 anos e, segundo o IBGE, o maior crescimento da população economicamente ativa deve-se justamente a essa faixa etária – entre 40 e 49 anos. Em 2004, esse crescimento foi de 77%.

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