Geral
Delcidio busca acordo para aprovar projeto de incentivo
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado discutiu hoje, projetos importantes como o que repactua e alonga dívidas do crédito rural; aprimora o projeto da Lei de Falências e o que concede incentivos fiscais a empresas que possuam pelo menos 30% de seus empregados com mais de 40 anos.
A próxima pauta de votação da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado terá como primeiro item, o projeto do senador César Borges (PFL-BA) que trata da repactuação e do alongamento das dívidas rurais.
O PLS 517/2003 propõe a repactuação e o alongamento de dívidas oriundas de operações de crédito rural. O autor informou, ao destacar a importância do projeto, que "só no Nordeste há uma inadimplência de 56% com relação à aplicação de recursos na área rural".
O líder do PT no Senado, Delcídio Amaral pediu urgência ao projeto para que seja aprovado o mais rápido possível.
A CAE aprovou, por votação nominal (18 votos favoráveis), o PLS 245/04, do senador Fernando Bezerra (PTB-RN), que permite o parcelamento de débitos tributários de devedores em recuperação judicial. O projeto é complementar à Lei de Falências e será votado em turno suplementar na próxima reunião da CAE, já que é terminativo e recebeu substitutivo.
Delcídio Amaral explicou que o projeto deve passar por uma votação suplementar na próxima semana porque foi aprovado na forma de um substitutivo. Se aprovado nessa segunda fase, sem recurso para o Plenário, será encaminhado à Câmara dos Deputados.
Outro projeto discutido hoje, na Comissão de Assuntos Econômicos, foi o PLS 103/99, do senador Jefferson Péres (PDT-AM) que dá desconto de 25% no saldo de pagamento do Imposto de Renda às empresas que possuam, no mínimo, 30% de seus empregados com idade superior a 40 anos.
Considerando a pertinência do projeto, o líder do PT no Senado, Delcídio Amaral pediu vistas do projeto. A matéria precisa ser fechada com o Ministério da Fazenda porque, caso não haja consenso, corremos o risco de não viabilizarmos o projeto, através de um veto presidencial ou por uma rejeição na Câmara dos Deputados, ponderou.
O líder destacou a importância do projeto que olha uma camada importante da nossa população as pessoas com mais de 40 anos. Hoje, em Mato Grosso do Sul, essa camada cresce fortemente na massa trabalhadora e portanto , esse é um projeto que impacta diretamente pessoas que pertencem a essa faixa etária, lembrou.
Dos 2 milhões de pessoas que habitam Mato Grosso do Sul, 300 mil são maiores de 40 anos e, segundo o IBGE, o maior crescimento da população economicamente ativa deve-se justamente a essa faixa etária entre 40 e 49 anos. Em 2004, esse crescimento foi de 77%.