O déficit primário (não leva em consideração o gasto com os juros) do Governo Central, em dezembro, deve ser superior a R$ 4 bilhões, informou hoje o Secretário do Tesouro Nacional, Joaquim Levy. Segundo ele, é bom sempre lembrar que o governo trabalha com a expectativa habitual de um déficit em dezembro.

“Por isso mesmo, a gente sempre acumula um pouquinho mais durante o ano, porque no último mês tem o pagamento do 13o, etc, e isso pressiona as contas, tanto no governo federal, quanto nos governos estaduais e prefeituras”, argumentou ele.

O secretário lembrou também que apesar da dinâmica da inflação ter sido favorável para a economia, trouxe conseqüências para a arrecadação. “Neste ano, a inflação tem sido favorável, mas os valores nominais (da arrecadação) têm sido menores, a expectativa de PIB nominal está se comportando de forma moderada e estados e municípios também estão trabalhando de forma conservadora para o último mês”, disse.

Levy alertou ainda que as estatais federais devem dar uma contribuição significativa no último mês, para o resultado consolidado do setor público, mas não vão conseguir atingir o esforço de R$ 11 bilhões previstos, o que mostra uma certa precaução do governo para que as metas sejam alcançadas neste ano.

Em novembro, o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) economizou para o pagamento de juros da dívida (superávit primário) R$ 2,3 bilhões, contra R$ 4,6 bilhões registrados no mês anterior.

O Tesouro Nacional foi responsável por R$ 5,5 bilhões desse resultado, enquanto a Previdência Social (Regime Geral de Previdência Social) e o Banco Central foram deficitários em R$ 3,1 bilhões e R$ 26,7 milhões respectivamente.

A redução do superávit deve-se, em parte, à queda na arrecadação de impostos (especificamente a cota-parte de compensações financeiras, em função da sazonalidade do tributo), e ao pagamento do 13º salário aos servidores dos poderes Legislativo e Judiciário e aos aposentados e pensionistas do Regime Gerak da Previdência Social (RGPS) que recebem no primeiro dia útil do mês.

No ano, o superávit do Governo Central atingiu R$ 45,344 bilhões ou 3,19% do PIB. Mais de R$ 7 bilhões do que foi estabelecido no decreto Orçamentário deste ano, de R$ 38 bilhões. No ano passado em igual período, o superávit ficou em R$ 34,911 bilhões ou 2,86% do PIB.

As receitas do Governo Central cresceram R$ 33 bilhões (11,4%), atingindo o montante de R$ 320, 9 bilhões. As transferências a estados e municípios aumentaram R$ 3,9 bilhões (7,6%) , totalizando R$ 55,3 bilhões. Por outro lado, as despesas tiveram um incremento R$ 19,1 bilhões (9,5%), somando R$ 220 bilhões. Em relação ao PIB, a participação do Governo Central, porém, caiu na economia.

Os gastos com pessoal e encargos caíram em relação ao Poduto Interno Bruto (PIB), de acordo com os números do Tesouro, apesar do crescimento vegetativo da folha de pagamentos, revisão geral de 1% na remuneração e subsídios dos servidores , bem como a concessão da vantagem pecuniária individual de R$ 59,87 por mês, e a reestruturação das carreiras.

O aumento do déficit da Previdência Social refletiu, entre outros fatores, o aumento de R$ 14,7 bilhões na despesa com benefícios, que passou de 6,14% do PIB , até novembro de 2002, para 6,13% do PIB no mesmo período de 2003.