Cassilândia, Quinta-feira, 08 de Dezembro de 2016

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04/12/2006 15:12

Déficit cairia pela metade com repasse da CPMF

O déficit do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) cairia pela metade, caso o governo não desviasse dinheiro pertencente à área, nem usasse cofre alheio – a Previdência é patrimônio dos trabalhadores - para ser generoso e oferecer benesses fiscais a diversos setores, como empresários e fazendeiros. O extravio e a cortesia vão custar R$ 20 bilhões ao INSS este ano. O déficit esperado pelo governo é de R$ 42 bilhões.

A verba sonegada à Previdência é uma fatia da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). De cada R$ 100 arrecadados com o tributo, R$ 26 devem ficar com o INSS, por ordem da Constituição. Este ano, o não-repasse causará um desfalque de R$ 8,5 bilhões, segundo a Secretaria de Políticas de Previdência Social do Ministério da Previdência.

Desde o início da vinculação de parte da CPMF à Previdência, a equipe econômica sempre alegou que os recursos são repassados quando o Tesouro Nacional, repartição do Ministério da Fazenda, cobre o déficit. Essa opção contábil, contudo, produz um prejuízo maior da Previdência, o que ajuda a alimentar propostas de uma reforma que endureça as regras de obtenção de benefícios pelos trabalhadores.

As pastas da Previdência e da Fazenda estão negociando para que, a partir de 2007, a CPMF entre no caixa do INSS direto como receita. A Previdência já tem simulações do impacto da nova medida. Entre janeiro e outubro deste ano, o déficit estaria em R$ 30 bilhões, e não em R$ 37 bilhões.

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