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07/04/2008 16:45

Defesa do Consumidor discute venda fracionada de remédio

Agência Câmara

A Comissão de Defesa do Consumidor promove audiência pública nesta quarta-feira (9) para debater o impasse entre a posologia dos medicamentos e sua comercialização.

O deputado Júlio Delgado (PSB-MG) ressalta que o fracionamento dos medicamentos no País é de extrema relevância para os consumidores, que se vêem obrigados a adquirir uma quantidade às vezes muito superior à posologia indicada na bula ou mesmo à receitada pelo médico. "Os laboratórios continuam comercializando a medicação em embalagens com uma quantidade incompatível com o tratamento indicado, onerando desnecessariamente os consumidores." Delgado acrescenta que o medicamento em excesso acaba sendo descartado posteriormente por ter perdido a validade ou, ainda pior, sendo utilizado para automedicação.

Em maio de 2006 o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto (5775/06) que autoriza a venda de medicamentos fracionados em drogarias. Até então, somente as farmácias poderiam vender os medicamentos na forma fracionada. Com o decreto, os estabelecimentos passaram a não precisar mais de licença diferenciada para vender medicamentos por unidades.

Convidados
Foram convidados para o debate o diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Dirceu Raposo de Mello; os presidentes do Conselho Federal de Farmácia (CFF), Jaldo de Souza Santos; do Conselho Federal de Medicina (CFM), Edson de Oliveira Andrade; e da Federação da Indústria Farmacêutica (Febrafarma), Ciro Mortella; além de representante do Instituto Brasileiro de Defesa dos Usuários de Medicamentos (Idum), Antonio Barbosa; e da coordenadora jurídica e de relações internacionais do Pro Teste, Maria Inês Dolci.

O debate será às 14 horas, no plenário 10.

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