A Assiociação dos Defensores Públicos de Mato Grosso do Sul quer tentar garantir na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) uma previsão de recursos maior que a apontada pelo Executivo estadual. O governo estima liberar 0,81% do orçamento (R$ 26 milhões) ao serviço de assistência jurídica gratuita, mas os defensores esperam ter 1,5% do orçamento, que somam R$ 34 milhões.
O presidente da entidade, Andrew Robalinho, foi esta manhã falar sobre o assunto com deputados. Ele revelou à reportagem do Campo Grande News que terá reunião para discutir os repasses com o governador Zeca do PT às 16h30, porém demonstrou mais confiança em obter resultados no Legislativo, que é onde o projeto da LDO pode receber emendas antes de ser votado. O texto deve chegar à Casa nos próximos dias.
A Defensoria passou a ter autonomia financeira, como o Ministério Público, Judiciário e Tribunal de Contas. Robalinho cita que o MP dispõe de receita bem maior, de 3,2%, o que soma neste ano R$ 94 milhões, diz.
Conforme ele, em 2005, a Defensoria terá 0,93% da receita, o que seria insuficiente para manter a infra-estrutura necessária.