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10/03/2008 16:22

Decreto regulamenta concessão de bolsas a policiais

Morillo Carvalho, da Agência Brasil

O projeto Bolsa Formação do governo federal, que integra o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), foi regulamentado por decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, publicado hoje (10) no Diário Oficial da União.

O objetivo do projeto é estimular os profissionais de segurança a buscarem qualificação, oferecendo uma bolsa para aqueles que fizerem cursos de aperfeiçoamento.

O decreto prevê que o ente federativo (estados e Distrito Federal) que assinar os termos de adesão deve viabilizar o acesso ao projeto a todos os policiais civis e militares, bombeiros, agentes penitenciários e carcerários e peritos que demonstrarem interesse em participar dos cursos de qualificação disponíveis.

Uma das exigências previstas no decreto é que, para assinar o termo de adesão, estados e o Distrito Federal devem pagar remuneração mensal de no mínimo R$ 1,3 mil aos membros das corporações. Para participar do projeto, o interessado deve ganhar até R$ 1,4 mil.

Ele também não pode ter sido responsabilizado nem condenado penalmente ou por prática de infração administrativa grave nos últimos cinco anos.

O decreto prevê, ainda, que os valores pagos pelo Bolsa Formação variam de R$ 180 a R$ 400, de acordo com a patente ou função de cada profissional beneficiado. As inscrições para o projeto devem ser efetuadas apenas por ficha de inscrição no site do Pronasci.

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