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22/03/2007 16:58

Decreto: Desapropriação de áreas em Selvíria e Inocência

Humberto Marques/Campo Grande News

Mais duas áreas rurais de Mato Grosso do Sul tiveram seus decretos de desapropriação publicados pelo Diário Oficial da União, declarando-as como de interesse social para fins de reforma agrária. As fazendas Olho D’água, em Inocência, e São Joaquim, em Selvíria, são as primeiras terras do Estado incluídas neste ano em programas de assentamento.

Conforme a assessoria do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), a publicação encerra a fase administrativa de obtenção dos imóveis, autorizando o órgão a iniciar o processo judicial de desapropriação. A Olho D’água possui 2.641 hectares, e foi visitada por equipes do órgão em outubro de 2005, quando foi constatado que as terras não tinham índice de produção exigido para serem declaradas produtivas. O mesmo ocorreu com os 1.247 hectares da São Joaquim, vistoriada em maio de 2006.

2006 – No ano passado, o Incra conseguiu a publicação de oito decretos declarando de interesse social para reforma agrária no Estado. Em julho de 2006, foram publicados os materiais referentes às fazendas Canoas I e II, em Selvíria (com 4,7 mil hectares), e Santa Maria, em Brasilândia (1,4 mil hectares).

Em dezembro de 2006, o mesmo ocorreu com as fazendas Santa Lúcia (Sidrolândia, 1,3 mil hectares) e Indaiá I, II, III e IV (Aquidauana, 6,7 mil hectares). Em todo o ano passado foram vistoriados 120 mil hectares em 31 imóveis, três deles declarados improdutivos. Neste ano, já foram realizadas oito vistorias, que estão em fase de classificação.

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