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20/10/2006 12:41

Decisão do STF obriga 400 aposentados a pagar Cassems

Graciliano Rocha / Campo Grande News

A decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que considerou inconstitucionais as leis que isentavam aposentados e pensionistas de pagar contribuição à Cassems, vai mexer no bolso de 400 pessoas.

A estimativa é da própria Cassems, que não informou o valor que os “novos” conveniados deverão representar no caixa do plano de saúde. O preço do plano de saúde para cada servidor ou aposentado é definido de acordo valor do salário ou benefício.

Na prática, o Supremo considerou que servidores aposentados que não querem depender somente do SUS (Sistema Único de Saúde) deverão pagar a Cassems, como deveriam pagar qualquer outro plano privado.

De acordo com a PGE (Procuradoria Geral do Estado), a decisão abre brecha para que haja cobrança retroativa sobre os anos em que os aposentados não pagaram a Cassems, mas ainda não há uma definição se e como isso vai acontecer.

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