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Debatedores são contra redução da maioridade penal

Agência Câmara - 28 de novembro de 2003 - 13:44

A redução da maioridade penal foi descartada hoje por deputados e representantes da sociedade no debate promovido pela TV Câmara.
Na discussão, que contou com a opinião do rabino Henry Sobel; da secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Denise Paiva; e dos deputados Vicente Cascione (PTB-SP) e Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), o consenso foi de que a redução da idade penal não vai diminuir a violência praticada por adolescentes.

OPINIÕES
Os quatro debatedores acreditam que o Estatuto da Criança e do Adolescente é bom, mas que precisa apenas de algumas mudanças, principalmente quanto ao seu cumprimento.
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, deputado Luiz Eduardo Greenhalgh, assinalou que o Estatuto prevê muitos direitos e poucos deveres para crianças e adolescentes.
A secretária Denise Paiva lembrou que a violência da juventude é fruto da miséria, da falta de oportunidade e do atual modelo de educação.
O rabino Henry Sobel adotou um discurso mais moderado. No início do mês, ele chegou a declarar que era favorável à pena de morte, depois que a polícia prendeu Champinha, de 17 anos, o assassino do casal de namorados Felipe e Liana, mortos em São Paulo.
O deputado Vicente Cascione defendeu penas maiores para quem induzir um adolescente a cometer crime. Ele é relator do grupo de trabalho que vai analisar as 180 propostas sobre redução de maioridade e aumento de penas para menores infratores.

REPRISE
A TV Câmara reapresenta o debate sobre a polêmica em torno da maioridade penal hoje, às 18 horas; sábado, às 13 e 21 horas; domingo, às 16h30 e 21 horas; e segunda, às 10 horas.



Reportagem - Adão Paulo
Edição - Regina Céli Assumpção

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