Cassilândia, Sábado, 23 de Setembro de 2017

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03/09/2017 17:00

Debatedores defendem mudanças no Fies para garantir continuidade do programa

Agência Câmara

As modificações no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) foram debatidas no último dia 30 em audiência pública da comissão especial que analisa a Medida Provisória que reformula o programa (MP 785/17).

A medida apresentada pelo governo prevê que, em 2018, serão oferecidas 310 mil vagas. Mas, destas, apenas 100 mil terão o respaldo de um fundo garantidor com recursos da União.

A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) teme que a diminuição da oferta de vagas impeça o Brasil de atingir as metas previstas no Plano Nacional de Educação (PNE - Lei 13.005/14) para matrículas no ensino superior. A meta prevê que, até 2024, 33% dos jovens entre 18 e 24 anos estejam matriculados em universidades.

O professor Luiz Claudio Costa, ex-secretário-executivo do Ministério da Educação, destacou que o Fies é fundamental para cobrir um débito social que o Brasil tem com as camadas mais pobres da população.

Costa ressaltou que a questão da sustentabilidade do programa tem que ser tratada com cuidado, para que não se sobreponha a aspectos como a evasão, o acesso e o pagamento da dívida, entre outros, uma vez que o principal propósito do fundo é apoiar os estudantes carentes.  

"A grande questão da sustentabilidade que não está clara, e eu acho que tem que estar, e que tem que ser uma posição do Estado brasileiro, desta Casa e da sociedade brasileira, é quantos jovens nós vamos subsidiar através do Fies e quantos vamos deixar de fora”, disse Costa.

"O Fies não pode, com esse objetivo de acesso, de permanência, ter a visão só da sustentabilidade. Se é esse o objetivo, é melhor a gente nem fazer, porque tem instituições que fazem muito melhor do que nós", conluiu.

Continuidade
Já o diretor-presidente da Falconi Consultores de Resultado, Wilson Risolia Rodrigues, afirmou que a medida provisória tem como objetivo garantir a continuidade do programa, que arca com um alto índice de inadimplência.

Rodrigues afirmou que o atual modelo do Fies é insustentável e que é necessário criar algo perene para garantir estabilidade fiscal. "Eu acho que a MP teve essa virtude, ela atacou um problema que é extremamente grave, para nós não cairmos numa armadilha fiscal. Eu arriscaria dizer que, no médio prazo, nós correríamos o risco de não ter Fies".

Acesso
O deputado Alex Canziani (PTB-PR), relator da comissão, destacou que é necessário buscar soluções para financiar a educação, uma vez que 75% das instituições de ensino superior são privadas.

"O governo, a sociedade, tem que buscar uma maneira de permitirmos que os jovens tenham acesso ao ensino superior. Existem alguns programas, como o próprio Prouni, mas é de fundamental importância que nós possamos financiar para que os jovens possam estar nas nossas universidades", destacou o relator.

Alex Canziani também questionou a forma de seleção dos jovens que terão acesso ao Fies. Ele sugeriu que haja uma seleção baseada não apenas na nota o Enem, mas também no perfil psicológico dos candidatos, para que haja menos evasão.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
MPV-785/2017

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