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Geral

Debate enfoca a fiscalização nos municípios

Agência Câmara - 19 de março de 2004 - 10:55

O subchefe de Assuntos Federativos da Presidência da República, Vicente Trevas, que participa nesta manhã do debate promovido pela TV Câmara sobre os municípios. Ele afirma que a Federação reproduz as desigualdades sociais do País e que o Governo Lula tem o compromisso de qualificar os municípios e para que sejam diminuídos os prejuízos dos entes federados.
No primeiro bloco, o debate ficou concentrado na questão do sorteio que é feito pela Controladoria-Geral da União para definir os municípios que serão fiscalizados. Até o momento foram feitas 281 auditorias.
O deputado Custódio Mattos (PSDB-MG) criticou o trabalho da auditoria e da divulgação, ou seja, “feita com estardalhaço e de forma equivocada”. Segundo o parlamentar qualquer problema encontrado é divulgado de forma inadequada dando a entender que os municípios têm uma má-gestão, o que ele considera injusto por entender que apenas a minoria age incorretamente.
O deputado B Sá (PPS-PI) acha que ação da Controladoria é pedagógica. Na opinião dele, alguns prefeitos não conhecem a parte administrativa, financeira e nem como é feito o planejamento estratégico.
José Irineu de Carvalho, que representa no debate a Confederação Nacional dos Municípios, discorda da forma como é feito o relatório da Controladoria. “Ele está sempre culpando o gestor municipal, sendo que, muitas vezes, o problema está numa outra instituição que apoiou o Governo, como por exemplo o convênio firmado pela prefeitura em que a outra parte não cumpriu o acordo”, assinalou.

Reportagem - Janete Ribeiro/CL


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