Acontece de 04 a 08 de maio, no auditório da Missão Salesiana de Mato Grosso, a partir das 8h, o terceiro módulo do curso de Capacitação de Conselheiros dos Direitos de Crianças e Adolescentes e Conselheiros Tutelares de Mato Grosso do Sul-MS. O evento tem como objetivo oferecer aos Conselheiros a oportunidade de aprimorar seus conhecimentos sobre suas atribuições e competências, e, assim, a sua prática.

O curso, que é fruto da cooperação firmada entre o Programa Escola de Conselhos – PREAE/UFMS e a Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH), e em estreita colaboração com o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Mato Grosso do Sul (CEDCA/MS), faz parte do conjunto de ações prioritárias do Conselho Nacional dos Direitos de Crianças e Adolescentes (CONANDA) que visa a ampliação de Políticas Públicas voltadas às Crianças e aos Adolescentes do território brasileiro, dando resposta aos acordos firmados pelo Brasil em âmbito internacional.

Durante a capacitação serão abordados temas como: Os Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, Redes de Proteção, Atribuições e Competências dos Conselheiros Tutelares, Representação Social da Criança e Diversidade.

Entre os ministrantes estará presente o psicólogo e consultor Técnico do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Joseleno dos Santos. Além da presença da socióloga e membro do Grupo Gestor Nacional do Programa de Ações Integradas e Referenciais de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil no Território Brasileiro (PAIR), Graça Gadelha.


Capacitação de Conselheiros

O curso foi previsto inicialmente para acontecer de janeiro a dezembro de 2008, realizando durante tal ano dois módulos para todos os Conselheiros Tutelares e dos Direitos matriculados e um módulo de treinamento prático sobre o Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (SIPIA), somente para os Conselheiros Tutelares.

Porém, para dar continuidade as suas atividades e devido, sobretudo, a grande repercussão e sucesso obtido junto aos segmentos envolvidos nos cursos anteriormente realizados, a Escola de Conselhos, com financiamento da Subsecretaria de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da SEDH, estendeu o Curso até dezembro de 2009. Além de iniciar o Curso de Formação de Conselheiros Tutelares e Municipais à distância que acontecerá na modalidade Tutorial. Os Tutores serão os alunos devidamente matriculados no curso presencial que deverão disseminar o conteúdo recebido junto aos alunos que participarão da formação à distância.

Situação dos Conselhos em MS

Dos 78 municípios de Mato Grosso do Sul, apenas Figueirão ainda não possui Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente criados por lei. No entanto, isso não garante a efetividade do seu funcionamento, uma vez que nem sempre, mesmo previstos em lei, o Conselho não é constituído ou não os integrantes se reúnem com freqüência. Já Conselhos Tutelares estão instituídos em todos os municípios do Estado, mas muitos sofrem com a falta de legitimidade para fazer seu trabalho e até mesmo dificuldades de infra-estrutura, como uma sala, computador ou carro para fazer as diligências.

Para a diretora de comunicação da Associação dos Conselheiros Tutelares de MS, Vânia Nogueira, há muitos conselheiros realmente envolvidos e compromissados com as causas da infância, apesar de enfrentarem problemas rotineiros com infra-estrutura e pouca valorização pelo poder público e a sociedade em geral, ainda assim conseguem atuar na proteção de meninos e meninas que tiveram direitos violados.

SAIBA MAIS

Os Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente são instâncias deliberativas e consultivas. São responsáveis por pensar, avaliar e monitorar as políticas públicas da infância e adolescência, seja em âmbito municipal, seja em âmbito estadual. Já os Conselhos Tutelares têm função de zelar pela garantia dos direitos de crianças e adolescentes.
Mesmo tendo salários e infra-estrutura garantidos pelo poder público municipal, os conselheiros tutelares são autônomos para cumprir o que determina o Estatuto da Criança e do Adolescente, ou seja, não dependem da autorização do prefeito, do juiz de qualquer outra instituição para, com base na lei, proteger e defender meninos e meninas contra a violação de direitos elementares como o de uma vida saudável e sem violência, a saúde, educação, ao lazer, a cultura, a convivência familiar e Agenda:

O quê: Curso de Capacitação para Conselheiros Tutelares e de Direitos da Criança e do Adolescente
Período: 04 a 08 de maio de 2009
Local: Auditório da Missão Salesiana de Mato Grosso, na rua Barão do Rio Branco, centro.
Horário: Das 8h às 11h30 e das 13h30 às 17h