A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na semana passada o substitutivo da relatora, deputada Angela Guadagnin (PT-SP), ao Projeto de Lei 65/03, do líder do PT, deputado Arlindo Chinaglia (SP), que proíbe a criação de novos cursos de Medicina pelo prazo de dez anos e veda a ampliação de vagas nos cursos já existentes.
O objetivo da proposta é combater os cursos de má qualidade e proteger as condições de trabalho dos médicos formados em instituições de bom nível contra a invasão do mercado por diplomados em cursos ruins.
O projeto segue para as Comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Ele pode ser aprovado conclusivamente pelas comissões, sem precisar passar pelo Plenário.

Avaliação criteriosa
Pelo substitutivo, a autorização, a avaliação e o reconhecimento dos cursos serão regulamentados por conselhos nacionais de educação e de saúde. "Uma avaliação criteriosa desses cursos, com base nas diretrizes curriculares aprovadas pelo Conselho Nacional de Educação e homologadas pelo MEC, também colaborariam para aumentar a eficiência do sistema de formação de profissionais de saúde", afirma Angela Guadagnin.
O deputado Chinaglia denuncia que grandes empresas de saúde vêm fundando escolas médicas para obter mão-de-obra barata. "Com as mudanças propostas, haverá maior adequação do número de médicos às necessidades da população brasileira, que terá melhores profissionais e em número suficiente para atendê-la".

Explosão de cursos
Segundo dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) existem hoje 2.793 cursos da área da saúde no País, sendo 334 de Enfermagem; 165 de Odontologia; 119 de Medicina; e 347 de Farmácia. Da chegada da família real portuguesa ao Brasil, em 1808, até 1988, foram abertas no Brasil 80 faculdades de Medicina. E só de 1994 a 2002 foram abertas mais 36 faculdades, quase 50% do número de todas as escolas criadas em 180 anos.
Chinaglia garante que a proibição de novos cursos não causará prejuízos à população: "O Brasil já tem uma relação de médicos por habitante acima do índice recomendado por instituições internacionais, que é de 12 médicos para 10 mil habitantes, e o número de médicos cresce acima da taxa demográfica", afirma ele.



Reportagem - Érica Amorim
Edição - Luiz Claudio Pinheiro