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13/10/2008 08:35

Criação de 230 varas de Justiça pode entrar na pauta

Agência Câmara

A criação de 230 varas da Justiça Federal em todo o País é uma das propostas que aguardam inclusão na Ordem do Dia da Câmara dos Deputados. O projeto já foi aprovado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), e 31 deputados já pediram a sua entrada na pauta do Plenário. Nesta semana, integrantes de associações de juízes e servidores, aposentados, estudantes e cidadãos que aguardam nomeações em concursos fizeram uma manifestação em frente à Câmara para pedir aos deputados prioridade para o projeto.

O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil, Fernando Baptista de Mattos, destacou que as despesas com os novos órgãos da Justiça são necessárias para melhorar o atendimento ao cidadão.

Ele acredita que o projeto é fundamental para o Judiciário. "Apesar de todo o aumento de produtividade dos juízes federais, nós temos ainda um estoque muito grande de processos e uma demanda que tem aumentado. Então, por mais que mecanismos de gestão e de racionalização de meios e de pessoas tenham sido empregados na Justiça Federal e tenham aumentado muito a produtividade, ainda há uma necessidade de ampliação."

Interior
O relator do projeto na Comissão de Finanças e Tributação, deputado Aelton Freitas (PR-MG), explicou que houve nas comissões da Câmara muita polêmica sobre a criação dos órgãos. Alguns deputados reclamaram que as varas anteriormente aprovadas para a Justiça Federal foram centralizadas nas capitais. Por esse motivo, os parlamentares incluíram uma emenda exigindo a criação dos órgãos judiciais em cidades do interior.

O projeto original (PL 5829/05), de autoria do Superior Tribunal de Justiça (STJ), também previa a criação de 400 varas federais, mas os parlamentares atenderam sugestão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e reduziram esse número para 230.

O deputado Aelton Freitas ressaltou que as novas varas são essenciais para o trabalho do Judiciário: "É de fundamental importância a criação dessas varas: a demanda por Justiça é muito grande."

Segundo os juízes, a Justiça Federal é mais de duas vezes menor que a do Trabalho, em relação ao número de órgãos e magistrados. Na primeira instância existem 1.250 juízes federais, enquanto os juízes trabalhistas são mais de 2,6 mil.

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