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04/07/2006 07:00

CPMI quer aprovar direitos para brasileiros no exterior

Agência Câmara

Grande parte dos três milhões de brasileiros que vivem no exterior têm seus direitos fundamentais violados e são alvo de discriminação e xenofobia, segundo constatou o relatório da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Emigração Ilegal, que será votado nesta terça-feira. Trata-se de uma população maior ou igual a de, pelo menos, doze estados brasileiros. "É como ter um estado da Federação separado do território nacional e longe do alcance dos poderes públicos", afirmou o relator, deputado João Magno (PT-MG).
O texto sugere a aprovação de quatro projetos de lei e uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que têm por objetivo garantir cidadania aos brasileiros no exterior, em especial o direito ao voto; o desconto para a Previdência Social no Brasil e um melhor atendimento nos consulados brasileiros. A intenção é criar uma política nacional que resgate a responsabilidade do Estado com os brasileiros, estejam onde estiverem.
"São muitas as dificuldades que os brasileiros no exterior enfrentam diariamente para ver respeitados seus direitos à educação, à saúde, à participação política, à segurança pessoal, à liberdade de locomoção e mesmo à sua dignidade como pessoa humana", explicita o relatório.

Fluxo migratório
Segundo o texto, a intensificação do fluxo migratório, em todo o mundo, se deu principalmente nas últimas décadas do século passado e é caracterizada pelo deslocamento de pessoas dos países mais pobres para os mais desenvolvidos.
O objetivo dos emigrantes é trabalhar em setores da economia que os habitantes dos países mais ricos passaram a rejeitar: o serviço pesado, sujo, mal remunerado e desvalorizado socialmente.
Como não encontram oportunidades de trabalho no território nacional, os emigrantes podem viver anos em situação degradante, que a maioria não imagina existir quando decide deixar o País, observa o relatório. A CPMI destacou especialmente a situação das maiores comunidades de brasileiros no exterior - nos Estados Unidos, Paraguai e Japão.

Riscos
Conforme o relatório, os migrantes podem ser vítimas do tráfico de pessoas; correr risco de morte ao tentar ingressar ilegalmente nos países; ser deportados logo no aeroporto de chegada e ser explorados sem garantias trabalhistas.
Além disso, as mulheres brasileiras, atraídas por propostas de trabalho no exterior, são exploradas sexualmente. "Elas são vistas e tratadas como objetos disponíveis e exóticos servidos aos homens dos países ditos desenvolvidos", acrescenta o texto.


Reportagem - Newton Araújo Jr.
Edição - Maria Clarice Dias


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