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13/11/2007 15:42

CPMF: isenção para quem ganha até R$ 2.894

Daniel Lima e Priscilla Mazenotti /ABr

Brasília - O governo concordou em reduzir em 0,02 ponto percentual por ano a alíquota da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até 2011, quando a alíquota chegará a 0,30% - atualmente, é de 0,38%. Concordou também em isentar quem ganha até R$ 2.894 mensais do imposto referente à contribuição previdenciária.

O acordo foi fechado após reunião dos ministros da Fazenda, Guido Mantega, e das Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia, com líderes da base aliada no Senado.

Segundo a líder do PT no Senado, Ideli Salvatti (SC), a renúncia fiscal do governo chega a R$ 20 bilhões. Os senadores concordaram em aprovar o texto da Proposta de Emenda à Constituição da forma que saiu da Câmara e o governo se comprometeu a editar uma medida provisória com as modificações.

O senador Aloizio Mercadante (PT-SP) explicou que os contribuintes isentos terão a compensação na contribuição da Previdência.

Ao deixar a reunião, o ministro Guido Mantega afirmou que foram feitos todos os esforços para se chegar a um acordo. "Chegamos no limite da negociação. Se fôssemos mais, iríamos desfigurar a proposta orçamentária", disse Mantega.

A votação do parecer da relatora da Comissão de Constituição e Justiça, senadora Kátia Abreu (DEM-TO) está previsto para ser votado na tarde de hoje.

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