Com contratos superiores a R$ 2,6 milhões, a Funasa (Fundação Nacional de Saúde) está sendo alvo de investigações pela CPI instalada na Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul. Segundo informações da presidência da comissão, foi constatado que não existe licitação para o pregão.

Por outro lado, o órgão, através da sua assessoria, teria informado aos membros da CPI que, com base na lei federal 8.666 – que rege os termos de licitação – foi dispensada a licitação em virtude do caráter de urgência das obras.
As empresas contratadas são a RHD Construções e Comércio Ltda e a Anfer Construções e Comércio Ltda, responsáveis pelos serviços de construção, ampliação e melhoria do sistema de abastecimento de água respectivamente nas aldeias Bororó e Jaguapiru, ambas situadas no município de Dourados.

O contrato entre a Funasa e a RHD foi assinado no dia 12 de julho deste ano, com valor estimado em R$ 1,4 milhão, enquanto o contrato com a empresa Anfer, assinado no mesmo dia, compreende a quantia de R$ 1,1 milhão.
O coordenador regional da Funasa, Lenildo Dias de Moraes, argumentou aos veículos de comunicação que a dispensa de licitação só foi feita por causa do decreto nº 3.474, publicado no dia 15 de abril deste ano, declarando a situação emergencial em Dourados.

Dias afirmou ainda que as duas empresas contratadas estão incluídas no cadastro de empresas de engenharia da Funasa, Sanesul e CEF (Caixa Econômica Federal).

Vinte empresas foram selecionadas, passando por avaliação jurídica, administrativa e técnica. A área técnica da Funasa elaborou um projeto de saneamento para abastecer 100% da população indígena, projetando um alcance nos próximos dez anos. Conforme foi anunciado pela equipe interministerial que visitou Dourados, o projeto devia ser executado no prazo de 180 dias.

Em 45 dias, foi elaborado um projeto completo de engenharia e os R$ 2,6 milhões foram liberados. No dia 8 deste mês, a Funasa publicou as empresas vencedoras do processo de dispensa de licitação especial. Em 60 dias, a contar da assinatura dos contratos, deverá ser anunciada a conclusão dos trabalhos. Os extratos de dispensa de licitação podem ser conferidos através do site www.comprasnet.gov.br

O deputado estadual, presidente da CPI, Maurício Picarelli (PTB) disse que os contratos serão analisados pela auditoria da CPI do Índio e devem contornar futuras audiências públicas da Comissão.

A denúncia foi encaminhada para a CGU (Controladoria Geral da União); MPE (Ministério Público Estadual); para a Comissão Externa da Câmara Federal que investigou a fome nas aldeias e para a CPI.