Cassilândia, Quarta-feira, 03 de Junho de 2020

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30/03/2020 17:58

Covid-19: Senado aprova auxílio emergencial de R$ 600; veja os requisitos

Agência Senado
Covid-19: Senado aprova auxílio emergencial de R$ 600; veja os requisitos

O Plenário do Senado aprovou nesta segunda-feira (30) o auxílio emergencial de R$ 600 para trabalhadores informais de baixa renda durante a pandemia do novo coronavírus. A medida durará, a princípio, três meses, mas poderá ser prorrogada. O projeto recebeu 79 votos favoráveis, unanimidade entre os senadores que participaram da sessão, e segue agora para a sanção presidencial.

O benefício será destinado a cidadãos maiores de idade sem emprego formal, mas na condição de trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI) ou contribuintes da Previdência Social. Também é necessário ter renda familiar mensal inferior a meio salário mínimo per capita ou três salários mínimos no total, além de não ser beneficiário de outros programas sociais ou do seguro-desemprego.

O valor poderá ser acumulado por até dois membros de uma mesma família, chegando a R$ 1.200. Depois da sanção, o início dos pagamentos dependerá de regulamentação do Poder Executivo

Para saber mais detalhes sobre os requisitos para se enquadrar no recebimento do auxílio, clique aqui.

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