Foi realizada em Brasília, no dias 12 e 13 de setembro, a I Reunião Extraordinária do Colégio de Corregedores da Justiça Eleitoral, com o objetivo de debater e apresentar propostas eficientes de alteração legislativa quanto ao processo eleitoral. As sugestões já foram entregues ao Ministro Gomes de Barros, Corregedor-Geral Eleitoral do TSE.

Veja abaixo a cópia da Carta de Brasília assinada pelos Corregedores Eleitorais de todo o país.

Carta de Brasília

Os Corregedores dos Tribunais Eleitorais, reunidos extraordinariamente na cidade de Brasília, vêm a público externar seu posicionamento ante os episódios que precipitaram a grave crise política que se instalou no País.

Como cidadão, assistimos à sucessão desses insólitos acontecimentos com a perplexidade que assola a toda a sociedade brasileira, aturdida pelo volume de irregularidades, ilicitudes e ilegalidades, expostas pelas investigações conduzidas pelas múltiplas frentes de apuração.

Como magistrados, operadores do Direito, titulares da função correcional, aguçamos nosso senso de responsabilidade com o fito de ampliar a participação deste Colegiado na geração de propostas de aperfeiçoamento da legislação, visando dotar a Justiça Eleitora de ferramentas que tornem efetiva a aplicação de sanções diante da ruptura do arcabouço normativo que deve orientar o processo eleitoral.

Atentos ao cumprimento da missão das Corregedorias Eleitorais, de velar pela regularidade dos serviços eleitorais, assegurando a correta aplicação de princípios e normas, prestamos à Nação o contributo de apresentar sugestões para esmerar mecanismos que auxiliem na realização de um processo eleitoral marcado pela lisura, transparência e legitimidade, retribuindo, com rigor, mediante a célere prestação jurisdicional – marca desta Justiça especializada – as tentativas espúrias de tisnar a escolha dos representantes do povo e as instituições do Estado Democrático de Direito que, sob histórica resistência, foram instauradas no País.

Corroborando os esforços envidados pelo Tribunal Superior Eleitoral, encorpamos as iniciativas do Poder Judiciário Eleitoral de não mais aguardar passivamente o aprimoramento do sistema eleitoral, sem destacarmos a colaboração fruto das experiências decorrentes do conhecimento da realidade fática voltado à aplicação do Direito.

Nossa consciência assim anseia. Nosso dever funcional assim proclama. Nossa missão institucional assim exige.

Brasília, 13 de setembro de 2005.

Ministro Humberto Gomes de Barros Des. Marco Villas Boas

Corregedor-Geral da Justiça Eleitoral Presidente do Colégio de Corregedores (CRE/TO)