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16/03/2009 18:10

Contribuinte já pode pesquisar pendências na Receita

Daniel Lima, da Agência Brasil

A Receita Federal passou a disponibilizar hoje (16) um serviço que permite ao contribuinte, tanto pessoa física quanto jurídica, fazer pesquisa sobre a situação fiscal ou eventuais pendências com o Fisco e um passo-a-passo para a regularização da situação.

Segundo informações divulgadas pela Receita, o serviço permite a geração de relatórios com informações cadastrais e pendências, incluindo débitos com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Caso o contribuinte necessite, o próprio serviço permitirá o acesso à página com os programas de computador necessários para a regularização, além de emitir o Documento de Arrecadação Fiscal (Darf).

O serviço permite ainda que o contribuinte tenha o detalhamento de processos administrativos, inclusive parcelamentos.

Para fazer a pesquisa, é necessária a utilização de código de acesso ou certificado digital. O código de acesso é gerado na própria página da Receita mediante a digitação do CPF, da data de nascimento e do número do recibo da declaração do Imposto de Renda.

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