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29/06/2004 19:55

Contadores pedem mudança de prazos fiscais

Agência Câmara

Representantes de entidades de serviços contábeis e de empresas de assessoramento e perícias reivindicaram hoje, durante audiência pública realizada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Finanças e Tributação, mudanças nos prazos de recolhimento de tributos. Eles alegaram que as empresas estão com dificuldades de cumprir os prazos de recolhimento dos encargos incidentes sobre a folha pagamento e de tributos federais. Eles citaram, como exemplo, os recolhimentos dos encargos da Previdência, que passou do 10° dia útil para o 2º dia do mês, e os do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), que devem acontecer, mensalmente, até o dia 7.
Na avaliação do deputado Nelson Bornier (PMDB-RJ), autor do requerimento pela realização do debate, hoje é impossível para qualquer ramo de atividade cumprir os prazos definidos. Segundo ele, é preciso encontrar saída para modificar o pagamento destas obrigações.

Perda de capital
O representante do Instituto Brasileiro de Contadores, Sérgio Aprobatto Machado, ressaltou que, atualmente, os prazos de recolhimento de tributos estão tão curtos que a maioria das empresas é obrigada a recorrer a empréstimos para cumprir suas obrigações. Segundo o presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon), Pedro Coelho Neto, a antecipação desses prazos está fazendo as empresas perderem capital de giro. "As empresas que não conseguem cumprir suas obrigações têm de pagar multas que chegam até a R$ 5 mil", reclamou.
Pedro Coelho Neto lembrou que, há 10 anos, o recolhimento dessas obrigações e tributos era mais flexível. "O PIS, por exemplo, era recolhido seis meses depois do fato gerador", observou. Segundo ele, esse rigor não se justifica, já que os índices de inflação estão baixos. Pedro Coelho fez um apelo aos deputados para que elaborem projetos de lei sugerindo mudança nos prazos.

Ajuste no cronograma
Segundo o diretor do Departamento de Regime Geral de Previdência Social do Ministério da Previdência Social, Geraldo Almir Arruda, os prazos de recolhimento das contribuições previdenciárias foram antecipados para possibilitar que os benefícios sejam pagos em dia. Almir Arruda lembrou que o pagamento das aposentadorias, que antes acontecia entre o primeiro e o décimo dia útil de cada mês, agora é efetuado entre o primeiro e o quinto dia útil. Ele esclareceu que, até 1995, a Previdência Social costumava recorrer a empréstimos bancários para complementar os recursos necessários ao pagamento dos benefícios, mas, com o aumento dos juros e encargos bancários, esta prática foi abandonada.
Segundo ele, a Previdência não tem condições de modificar estes prazos, pois a data para as empresas recolherem os valores das contribuições é o dia 2 de cada mês. Há ainda o prazo que os bancos levam para transferir os recursos para a Previdência. "É preciso analisar se o Tesouro Nacional tem disponibilidade para antecipar os recursos à Previdência Social", afirmou o representante do Ministério. Ele esclareceu que, em função desta diferença de datas, a Previdência utiliza recursos do Tesouro para realizar, nos primeiros dias, o pagamento das contribuições.

Análise ampla
Na avaliação do coordenador-geral de Administração Tributária da Secretaria da Receita Federal, Nichialcy Hashimura, qualquer mudança de prazo no pagamento de tributos precisa ser amplamente analisada Governo. Ele explicou que os recursos arrecadados com alguns impostos não pertencem só à União, como é o caso do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que é repartido com estados e municípios. Ele informou ainda que a Receita Federal firmou convênios com 16 juntas comerciais para simplificar os procedimentos de abertura das empresas.

Manifesto
O presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Estado de São Paulo, Antonio Marangon, leu um manifesto do Fórum Permanente do Setor de Serviços. No manifesto, profissionais autônomos alegam dificuldades em cumprir os prazos para recolhimento de contribuições e tributos. Marangon ressaltou que o setor de serviços representa 55% da economia do Estado de São Paulo.

Encontro com ministros
Ao final dos debates, o deputado Gonzaga Mota (PSDB-CE), que também propôs a realização da audiência, anunciou que será solicitado uma audiência com os ministros da Previdência Social, Amir Lando, e da Fazenda, Antônio Palocci, para solicitar a mudança nos prazos de recolhimento dos tributos. Além de Gonzaga Patriota, deverão participar da audiência, o deputado Nelson Bornier e dois representantes do Fórum Permanente em Defesa do Setor de Serviços.



Reportagem - Mauren Rojahn
Edição - Maristela Sant´Ana

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