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25/02/2005 09:56

Constrangimentos em identidade podem ser proibidos

Agência Câmara

A Câmara vai analisar o Projeto de Lei 4763/05, que proíbe a inscrição da expressão "não-alfabetizado" em carteiras de identidade. De autoria do deputado Clóvis Fecury (PFL-MA), a proposta também proíbe o uso, no documento, de qualquer outro item que cause constrangimento. "A apresentação do documento com a expressão 'não-alfabetizado', geralmente em letras garrafais, causa constrangimento ao cidadão diante de pessoas estranhas a ele", defende o autor.
Se for aprovado, o projeto modificará a Lei 7116/83, que regula a expedição e a validade de carteiras de identidade.



Reportagem - Marcello Larcher
Edição - Noéli Nobre

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