Cassilândia Notícias

Cassilândia Notícias
Cassilândia, Sexta, 26 de Abril de 2024
Envie sua matéria (67) 99266-0985

Geral

Conselho Estadual das Cidades vai propor programas

Fernanda Mathias / Campo Grande News - 17 de dezembro de 2004 - 09:02

Criado por força da lei nº 2.940 o Conselho Estadual das Cidades de Mato Grosso do Sul. Caberá a ele propor, debater e encaminhar as normas e diretrizes para implantação de programas e instrumentos para o desenvolvimento urbano. O conselho vai respaldar as políticas públicas e mesmo propor alterações na legislação que rege as questões de desenvolvimento urbano das cidades e o Estatuto da Cidade. Também caberá ao Conselho a proposição da criação de instrumentos institucionais e financeiros para gestão da política urbana. O Conselho será composto de plenário, presidência, secretaria executiva, câmaras setoriais, câmara de habitação, câmara de saneamento ambiental, câmara de transporte e mobilidade e câmara de programas urbanos.

SIGA-NOS NO Google News