Cassilândia, Sábado, 10 de Dezembro de 2016

Últimas Notícias

20/08/2006 12:44

Conselho de Ética instaura 71 processos na terça-feira

Agência Câmara

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar vai se reunir na terça-feira (22), às 11 horas, para instaurar processos disciplinares contra os 69 deputados acusados pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Sanguessugas de suposto envolvimento nas fraudes em compras de ambulâncias por prefeituras.

Sem impunidade
Depois da instauração do processo, é feita a notificação ao deputado acusado. A partir da notificação, que é acompanhada da cópia da representação, o parlamentar tem o prazo de cinco sessões ordinárias do Plenário para apresentar a sua defesa escrita e indicar até cinco testemunhas. No dia 4 de setembro, o Conselho designará os relatores dos processos.
O prazo para os acusados renunciarem aos mandatos vai até a meia-noite de segunda-feira (21). Porém, segundo informou o presidente do Conselho de Ética, deputado Ricardo Izar (PTB-SP), quem renunciar e se eleger em outubro poderá ser processado na próxima legislatura. Para isso, basta que a Mesa Diretora ou algum partido político peça o desarquivamento do processo.
Para ser efetivo, o pedido de renúncia precisa ser lido em sessão plenária e publicado no Diário da Câmara, segundo determina o Regimento Interno.
O pedidos de renúncia chegam à Secretaria-Geral da Mesa e são entregues ao presidente da Câmara, que mantém o documento original para lê-lo na sessão plenária e envia cópia do pedido ao Conselho de Ética.


Da Reportagem
Edição - João Pitella Junior

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
Últimas notícias
Scroller Top
Sexta, 09 de Dezembro de 2016
Quinta, 08 de Dezembro de 2016
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)