O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar vai se reunir na terça-feira (22), às 11 horas, para instaurar processos disciplinares contra os 69 deputados acusados pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Sanguessugas de suposto envolvimento nas fraudes em compras de ambulâncias por prefeituras.

Sem impunidade
Depois da instauração do processo, é feita a notificação ao deputado acusado. A partir da notificação, que é acompanhada da cópia da representação, o parlamentar tem o prazo de cinco sessões ordinárias do Plenário para apresentar a sua defesa escrita e indicar até cinco testemunhas. No dia 4 de setembro, o Conselho designará os relatores dos processos.
O prazo para os acusados renunciarem aos mandatos vai até a meia-noite de segunda-feira (21). Porém, segundo informou o presidente do Conselho de Ética, deputado Ricardo Izar (PTB-SP), quem renunciar e se eleger em outubro poderá ser processado na próxima legislatura. Para isso, basta que a Mesa Diretora ou algum partido político peça o desarquivamento do processo.
Para ser efetivo, o pedido de renúncia precisa ser lido em sessão plenária e publicado no Diário da Câmara, segundo determina o Regimento Interno.
O pedidos de renúncia chegam à Secretaria-Geral da Mesa e são entregues ao presidente da Câmara, que mantém o documento original para lê-lo na sessão plenária e envia cópia do pedido ao Conselho de Ética.


Da Reportagem
Edição - João Pitella Junior