A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou o conselheiro do Tribunal de Contas de Rondônia e ex-deputado estadual Natanael José da Silva a 14 anos e oito meses de prisão em regime inicialmente fechado, perda do cargo público que ocupa e ao pagamento de 170 dias-multa (R$ 86.700,00). Nataniel respondia pelos crimes de peculato (apropriação e desvio de dinheiro público), supressão de documento e coação no curso do processo.

Ao relatar a ação penal, a ministra Eliana Calmon, reiterou os argumentos apresentados em 2005 pelo Ministério Público estadual e ressaltou a gravidade dos crimes comprovadamente cometidos pelo então presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia.