O conselheiro José Ricardo Pereira Cabral, depois ter sua aposentadoria anulada pelo TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso Sul) nessa quarta-feira, 10, desistiu de recorrer da decisão e protocolou hoje, 11, pedido para retomar sua cadeira do TCE/MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul). Com isso, o deputado estadual Flávio Kayatt (PSDB), que era cogitado a ocupar a vaga, vai ter que esperar mais um pouco.

José Ricardo Cabral foi nomeado para exercer o cargo de conselheiro em 01 de dezembro de 2006 e completou 60 anos de idade no início do mês de maio passado. Em 2014, ele assumiu a vice-presidência do TCE, quando decidiu pedir aposentadoria antecipada.

A disputa para assumir a vacância, que seria do ex-deputado Antonio Carlos Arroyo e chegou a ser nomeado em novembro do ano passado, foi parar no Tribunal de Justiça, depois que o corpo diretivo do Tribunal de Contas realizou sessão extraordinária e anulou o processo de aposentadoria e recorreu ao TJ/MS para anular a nomeação de Arroyo.

Com a decisão de retornar ao TCE/MS, a próxima vacância seria com a aposentadoria da conselheira Marisa Serrano, que completaria o tempo pela idade em 2017, quanto completará 70 anos. Porém, com aprovação da PEC da “bengala” aprovada no Congresso Nacional, ela deverá pedir aposentadoria somente aos 75 anos, ou seja, em 2022.

De acordo com a legislação, os conselheiros do TCE/MS, além de atingir a idade deve ter pelo menos 5 anos de atuação no Tribunal.