Cassilândia, Sábado, 03 de Dezembro de 2016

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06/05/2004 09:15

Conheça os projetos de criação de novos estados

Agência Câmara

Tramitam atualmente no Congresso Nacional várias propostas de criação de novos Estados e Territórios. O coordenador da Frente Parlamentar de Trabalho para a Criação de Novos Estados e Territórios do Brasil, deputado Ronaldo Dimas (PSDB-TO), ressaltou que a Assembléia Nacional Constituinte de 1988 não se limitou a criar o Estado do Tocantins, mas determinou a instituição de uma Comissão de Assuntos Territoriais com o objetivo de debater as demais sugestões encaminhadas.
Ele conta que, durante todo o ano de 1989, a Comissão de Assuntos Territoriais concluiu pela necessidade de redivisão da Amazônia e sugeriu a criação do Estado do Tapajós. "As sugestões da Comissão de Assuntos Territoriais não foram acatadas até hoje, mas o tema da redivisão do território nacional continua ocupando as atenções de um grande número de parlamentares. Atualmente, tramitam nas duas Casas do Congresso pelo menos 16 propostas de criação de novos Estados e Territórios no País. A análise isolada de cada um deles impede, no entanto, que se chegue a um consenso em torno do que é realmente viável e importante", afirma Dimas.
De acordo com o deputado, os parlamentares que integram a Frente defendem a discussão do tema de forma ampla, no Congresso Nacional, "uma vez que estão envolvidas questões cruciais para o País como: a racionalidade administrativa; a soberania; a oferta de oportunidades iguais para todos os brasileiros - em especial aqueles que vivem em regiões isoladas e, até mesmo, inóspitas; a governabilidade; a segurança nacional; a justiça fiscal e tributária e a eqüidade na distribuição de renda e de riquezas, pela promoção do desenvolvimento econômico e social; o uso sustentável dos recursos naturais e a preservação ambiental", assinalou.

RELAÇÃO DE PROJETOS POR REGIÃO

REGIÃO NORTE:
1. Projeto: Propõe a realização de plebiscito para criação do Estado do Tapajós
Número: ADL 1 - 26/06/90
Autor: Comissão Mista do Congresso Nacional
2. Projeto: Convoca plebiscito sobre a criação do Estado do Solimões
Número: Senado - PDS 20/99; Câmara - PDC 725/00
Autor: Senador Mozarildo Cavalcanti (PPS-RR)
3. Projeto: Convoca plebiscito sobre a criação do Estado do Tapajós
Número: Senado - PDS 19/99; Câmara - PDC 731/00
Autor: Senador Mozarildo Cavalcanti (PPS-RR)
4. Projeto: Convoca plebiscito sobre a criação do Território Federal do Oiapoque
Número: Senado - PDS 274/00; Câmara - PDC 1097/01
Autor: Senador Sebastião Rocha e outros (PDT-AP)
5. Projeto: Prevê a realização de plebiscito para a criação do Estado do Tapajós
Número: Câmara - 120/91
Autor: Deputado Hilário Coimbra (PTB-PA)
6. Projeto: Propõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Estado do Carajás
Número: Câmara - PDC 159/92
Autor: Deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA)
7. Projeto: Trata da criação do Estado do Maranhão do Sul
Número: Câmara - PDC 947/01
Autor: Deputado Sebastião Madeira (PSDB-MA)

REGIÃO CENTRO-OESTE:
8. Projeto: Convoca plebiscito sobre a criação do Estado do Araguaia
Número: Câmara - PDC 850/01
Autor: Senador Mozarildo Cavalcanti (PPS-RR)
9. Projeto: Convoca plebiscitos nos Estados de Minas Gerais e de Goiás para a criação do Estado Planalto Central
Número: Senado - PDS 298/02
Autor: Senador Francisco Escórcio e outros (PMDB-MA)
10. Projeto: Prevê a realização de plebiscito para a criação dos Estados do Araguaia e do Mato Grosso do Norte
Número: Câmara - PDC 49/03
Autor: Deputado Welinton Fagundes (PL-MT)
11. Projeto: Realização de plebiscito sobre a criação do Estado do Mato Grosso do Norte
Número: Câmara - PDC 606/00
Autor: Deputado Rogério Silva (PPS-MT)
12. Projeto: Convoca plebiscito sobre a criação do Estado do Mato Grosso do Norte
Número: Câmara - PDC 495/03
Autor: Deputado Rogério Silva (PPS-MT)

REGIÃO NORDESTE:
13. Projeto: Convoca plebiscito para a criação do Estado do Rio São Francisco
Número: Câmara - PDC 631/98
Autor: Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE)
14. Projeto: Trata da realização de plebiscito para a criação do Estado do Gurguéia
Número: Câmara - PDC 439/94
Autor: Deputado Paes Landim (PFL-PI)

REGIÃO SUDESTE:
15. Projeto: Realização de plebiscito para a criação do Estado do Triângulo
Número: Congresso - ADL 2/90
Autor: Comissão Mista
16. Projeto: Convoca plebiscito sobre a criação do estado de São Paulo do Leste
Número: Câmara - 1693/02
Autor: Deputado Bispo Wanderval (PL-SP)
17. Projeto: Convoca plebiscito sobre a criação do Estado Minas do Norte
Número: Câmara - PDC 2095/02
Autor: Deputado Romeu Queiroz (PTB-MG)
18. Projeto: Realização de plebiscito para a redivisão do Estado do Rio de Janeiro (Estado da Guanabara)
Número: Câmara - PDC 295/03
Autores: Deputados José Divino (PMDB-RJ) e André Luiz (PMDB-RJ)

OUTROS:
19. Projeto: Dá nova redação ao parágrafo 3º do 18 da Constituição Federal para exigir a realização de estudo ou avaliação técnica que indique a viabilidade do desmembramento, da subdivisão, da anexação ou da criação de novos Estados e Territórios Federais
Número: Câmara - PEC 521/02
Autor: Deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)
20. Projeto: Dá nova redação ao parágrafo 3º da Constituição Federal para exigir que toda população envolvida na incorporação, subdivisão, desmembramento e criação de novos Estados e Territórios aprove tais procedimentos por meio de plebiscito.
Número: Câmara - PEC 525/02
Autor: Deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR)

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