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01/04/2004 10:41

Confira: reivindicações dos Técnicos da Receita Federal

Vera Moreira

Os Técnicos da Receita Federal estarão paralisando suas atividades por tempo indeterminado nesta quinta-feira. A decisão foi tomada em Assembléia Geral da categoria, nos dias 23 e 24 de março de 2004.

Confira as reinvidicações

Correção da remuneração dos Técnicos com equiparação salarial a Polícia Federal, conforme MP 46/2002, do governo de transição. Os defasados salários trouxeram a perda de quase 4 mil Técnicos nos últimos dez anos, que deixaram a carreira em busca de melhores salários. Para cada Técnico que deixa a carreira, vai com ele experiência, anos de treinamento e uma parte da história da Receita Federal. Sem melhorar nossa remuneração, será impossível manter os profissionais no cargo.

Investimentos em infra-estrutura para agilizar e modernizar o trabalho dos Técnicos (e demais servidores) na Secretaria da Receita Federal.

Política salarial

Piso salarial do TRF- R$ 2.400,00

O cargo de Técnico da Receita Federal tem 13 classes/padões. Aumento médio reivindicado é de 75%. Este percentual varia de acordo com a classe/padão do servidor.

Equiparação com agentes da Polícia Federal – piso: R$ 4.130,00.

Técnico da Receita Federal é o Servidor Público Federal, da categoria funcional de nível superior, vinculado à carreira Auditoria da Receita Federal, do quadro de pessoal da Secretaria da Receita Federal, do Ministério da Fazenda.

As atribuições privativas do cargo são:

Analisar e instruir processos, ressalvada a atribuição privativa do Auditor-Fiscal da Receita Federal para proferir decisões, intimar sujeito passivo e requerer diligências, em processos submetidos a julgamento em instância administrativa;
Proceder à conferência de livros, documentos e mercadorias do sujeito passivo, inclusive mediante elaboração de relatório, relativamente aos procedimentos fiscais de: fiscalização, diligência e revisão de declarações concessão, controle e cassação de regime aduaneiro especial ou atípico controle de internação de mercadorias em áreas de livre comércio vigilância e repressão aduaneira controle do trânsito de mercadorias vistoria e busca aduaneiras, revisão de despacho aduaneiro conferência física de mercadorias e conferência final de manifesto;
Participar de atividades de pesquisa e investigação fiscais, ressalvada a atribuição privativa do Auditor-Fiscal da Receita Federal para emitir relatórios conclusivos;
Realizar a retenção e a validação lógica de arquivos magnéticos do sujeito passivo, bem assim a extração dos dados;
Efetuar a seleção de passageiros e de bagagem, para fins de conferência aduaneira;
Realizar visita aduaneira a veículos procedentes do exterior;
Elaborar informações e realizar vistorias relativas ao alfandegamento de recintos;
E participar de procedimento de auditoria da rede arrecadadora de receitas federais, entre outras atribuições

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