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08/07/2004 15:56

Confira as datas de vencimento de obrigações em julho

AgPrev

Os contribuintes do INSS devem ficar atentos às datas de vencimento das obrigações previdenciárias no mês de julho. No dia 12 os cartórios devem informar os óbitos ocorridos em junho. No dia 15 é a vez dos contribuintes individuais, facultativos e domésticos fazerem seus recolhimentos. Quem faz recolhimento trimestral (contribuição sobre um salário mínimo) deve pagar também no dia 15 deste mês.

 dia 12: os cartórios devem informar até o dia 12 (o dia 10, data habitual, cai em um sábado) os óbitos registrados no mês de junho. A informação deve chegar à Previdência Social por meio eletrônico, como internet ou disquete. Para fazer a entrega pela internet, é preciso fazer um cadastro no Ministério da Previdência Social, pelo e-mail sisobi@df.previdenciasocial.gov.br. Para a entrega por disquete não é necessário providenciar o cadastro. O disquete deve ser entregue no Serviço de Manutenção de Benefícios da Gerência Executiva da respectiva região.

 dia 15: pagamento da contribuição de empregados domésticos, facultativos e contribuintes individuais (a exemplo dos autônomos que trabalham por conta própria ou prestam serviço a pessoas físicas). Agora em julho vence a contribuição trimestral. O empregado doméstico tem descontado para a Previdência Social de 7,65% a 11%, mensalmente, dependendo do valor de sua remuneração. O empregador doméstico contribui com 12%, observando o limite máximo de R$ 2.508,72. Para os segurados contribuinte individual e facultativo, a alíquota é de 20%, observado o limite máximo.

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