Cassilândia, Sábado, 03 de Dezembro de 2016

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02/07/2004 15:26

Confira as datas de vencimento de obrigações em julho

AgPrev

Os contribuintes do INSS devem ficar atentos às datas de vencimento das obrigações previdenciárias no mês de julho. Hoje (2), as empresas devem recolher a Guia da Previdência Social (GPS) relativa à remuneração paga a empregados e prestadores de serviço. No dia 15, é a vez dos contribuintes individuais, facultativos e domésticos. As outras obrigações vencem, respectivamente, nos dias 7 e 12 deste mês.

 dia 2: recolhimento da Guia da Previdência Social (GPS) referente à competência junho de 2004. O desconto sobre remunerações pagas aos segurados empregados é de 7,65% para salários até R$ 752,62; 8,65% de R$ 752,63 a R$ 780,00, 9% a partir de R$ 780,01 até R$ 1.254,36; e de 11% para salários acima de R$ 1.254,37 até R$ 2.508,72. O contribuinte individual que presta serviço a pessoa jurídica terá desconto de 11% até o teto de R$ 2.508,72.

 dia 7: Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP) – A GFIP deverá ser entregue até o dia 7 do mês seguinte àquele em que a remuneração foi paga, creditada ou se tornou devida ao trabalhador ou tenha ocorrido outro fato gerador de contribuição à Previdência Social.

 dia 12: os cartórios devem informar até o dia 12 (o dia 10, data habitual, cai em um sábado) os óbitos registrados no mês de junho. A informação deve chegar à Previdência Social por meio eletrônico, como internet ou disquete. Para fazer a entrega pela internet, é preciso fazer um cadastro no Ministério da Previdência Social, pelo e-mail sisobi@df.previdenciasocial.gov.br. Para a entrega por disquete não é necessário providenciar o cadastro. O disquete deve ser entregue no Serviço de Manutenção de Benefícios da Gerência Executiva da respectiva região.

 dia 15: pagamento da contribuição de empregados domésticos, facultativos e contribuintes individuais (a exemplo dos autônomos que trabalham por conta própria ou prestam serviço a pessoas físicas). O empregado doméstico tem descontado para a Previdência Social de 7,65% a 11%, dependendo do valor de sua remuneração. O empregador doméstico contribui com 12%, observando o limite máximo de R$ 2.508,72. Para os segurados contribuinte individual e facultativo, a alíquota é de 20%, observado o limite máximo.

Benefícios - Hoje (2), os aposentados e pensionistas do INSS que têm benefício com final 2 e 7 recebem seus benefícios. No dia 5 serão pagos os benefícios com finais 3 e 8. Nos dias subseqüentes, recebem os finais 4 e 9 (6 de julho) e 5 e zero (7 de julho).

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