Cassilândia, Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2017

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03/11/2007 10:13

Concurso: TST, salário de R$ 3 a R$ 5 mil

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PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST)
EDITAL N.º 1 – TST, DE 24 DE OUTUBRO DE 2007
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS VAGOS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE
RESERVA NOS CARGOS DE ANALISTA JUDICIÁRIO E DE TÉCNICO JUDICIÁRIO
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL
SUPERIOR DO TRABALHO (TST) torna pública
a realização de concurso público para
provimento de cargos vagos e formação de
cadastro de reserva nos cargos de Analista
Judiciário e de Técnico Judiciário, mediante
condições estabelecidas neste edital.
1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O concurso será regido por este edital e executado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos
da Universidade de Brasília (CESPE/UnB).
1.2 O concurso público destina-se a selecionar candidatos para provimento de cargos vagos conforme
oferta constante deste edital e para formação de cadastro de reserva.
1.3 A seleção para os cargos de que trata este edital compreenderá as seguintes fases:
a) provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos;
b) prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, somente para os cargos de Analista
Judiciário;
c) prova prática de digitação, de caráter eliminatório, somente para o cargo de Técnico Judiciário – área:
Administrativa;
d) prova de capacidade física, de caráter eliminatório, somente para o cargo de Técnico Judiciário – área:
Administrativa – especialidade: Segurança Judiciária.
1.4 O concurso público será realizado no Distrito Federal.
1.4.1 Havendo indisponibilidade de locais suficientes ou adequados na localidade de realização das
provas, estas poderão ser realizadas em outras localidades.
2 DOS CARGOS
2.1 NÍVEL SUPERIOR
CARGO 1: ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA: JUDICIÁRIA
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior
em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação
(MEC).
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: prestar assistência em questões que envolvam matéria de
natureza jurídica emitindo informações e pareceres; proceder aos estudos e pesquisas na legislação, na
jurisprudência e na doutrina para fundamentar análise de processo e tomada de decisão; suporte técnico
e administrativo aos magistrados e/ou órgãos julgadores; redação, digitação e conferência de
expedientes diversos; executar outras tarefas da mesma natureza e grau de complexidade.
REMUNERAÇÃO: R$ 5.104,64.
CARGOS VAGOS: 141, sendo 8 vagas reservadas aos candidatos portadores de deficiência.
CARGO 2: ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA: ADMINISTRATIVA
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em qualquer
área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação
(MEC).
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: prestar assistência em questões que envolvam matéria de
natureza administrativa emitindo informações e pareceres; examinar e elaborar fluxogramas,
organogramas, e demais esquemas ou gráficos de informações; efetuar pesquisas visando ao
aperfeiçoamento do serviço, elaborando projetos de estruturação e reorganização do mesmo; executar
trabalhos de natureza técnica para a elaboração de normas e procedimentos pertinentes à área de
atuação; realizar e planejar atividades voltadas para a administração de recursos humanos, materiais e
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patrimoniais, orçamentários e financeiros, bem como de desenvolvimento organizacional, contadoria e
auditoria; redação, digitação e conferência de expedientes diversos; executar outras tarefas da mesma
natureza e grau de complexidade.
REMUNERAÇÃO: R$ 5.104,64.
CARGOS VAGOS: 30, sendo 2 vagas reservadas aos candidatos portadores de deficiência.
CARGO 3: ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA: ADMINISTRATIVA – ESPECIALIDADE:
CONTABILIDADE
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior
em Ciências Contábeis, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da
Educação (MEC), e registro no conselho de classe.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: prestar assistência em questões que envolvam matéria de
natureza técnica pertinentes à área de atuação, emitindo informações e pareceres; proceder a estudos e
pesquisas visando ao aperfeiçoamento do serviço; auxiliar e planejar atividades relativas à elaboração da
proposta orçamentária anual, planificação de contas, detalhamento de despesas, serviços contábeis,
balanços, balancetes, demonstrativos de movimento de contas, cálculo de faturas, tabelas de
vencimentos, folhas de pagamento, organização de processos de prestação de contas e outros; executar
outras tarefas da mesma natureza e grau de complexidade.
REMUNERAÇÃO: R$ 5.104,64.
CARGOS VAGOS: 8, sendo 1 vaga reservada aos candidatos portadores de deficiência.
CARGO 4: ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE:
ANÁLISE DE SISTEMAS
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior na
área de informática ou de qualquer curso de nível superior, acrescido de certificado de curso de pósgraduação
em informática de, no mínimo, 360 horas, fornecido por instituição de ensino superior
reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: elaborar projetos de sistemas, com vistas a atender às
necessidades do usuário, definindo interligações entre os mesmos, sempre que necessário; documentar
os sistemas em conjunto com os usuários e as demais áreas competentes; analisar e avaliar diagramas,
estruturas e descrições de entradas e saídas de sistemas; sugerir as características e quantitativos de
equipamentos necessários à utilização dos sistemas; analisar e avaliar as definições e documentação de
arquivos, programas, rotinas de produção e testes de sistemas; identificar, junto ao usuário, as
necessidades de alteração de sistemas; treinar os usuários no uso de sistemas; analisar e avaliar
procedimentos para instalação da base de dados, assim como definir dados a serem coletados para teste
paralelo de sistemas, sugerindo as modificações necessárias; avaliar sistemas, aferindo o grau de
assimilação do usuário e o atingimento dos objetivos estabelecidos; propor a adoção de métodos e
normas de trabalho, com vistas a otimizar a rotina do usuário; planejar e coordenar as atividades de
manutenção dos sistemas em operação; executar outras tarefas da mesma natureza e grau de
complexidade.
REMUNERAÇÃO: R$ 5.104,64.
CARGOS VAGOS: 20, sendo 1 vaga reservada aos candidatos portadores de deficiência.
CARGO 5: ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE:
ARQUIVOLOGIA
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior
em Arquivologia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação
(MEC), e registro na Delegacia Regional do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: executar atividades relacionadas à produção, tramitação,
utilização, avaliação e arquivamento de documentos, adotando procedimentos adequados e normas
técnicas vigentes; efetuar procedimentos de identificação, classificação e descrição de documentos;
avaliar e selecionar documentos para fins de preservação ou descarte; realizar o controle automatizado
dos documentos arquivados; promover medidas necessárias à conservação, microfilmagem e descarte de
documentos, bem como à divulgação do acervo; prestar assistência em questões relacionadas à sua área
de atuação, emitindo informações e pareceres e orientando trabalhos de pesquisa ao acervo; prestar
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atendimento aos usuários; executar atividades relacionadas à elaboração, acompanhamento e avalição
de planos, programas e projetos pertinentes à área de atuação, propondo a adoção de normas e
procedimentos, quando for o caso; redigir, digitar e conferir expedientes diversos; executar outras
atividades de mesma natureza e grau de complexidade.
REMUNERAÇÃO: R$ 5.104,64.
CARGOS VAGOS: 3
CARGO 6: ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE:
ENFERMAGEM
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior
em Enfermagem, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação
(MEC), e registro no conselho de classe.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: atender e tratar pacientes em situação de emergência e
ambulatorial; assistir e orientar nos tratamentos médicos, bem como ministrar e aplicar medicamentos
sob prescrição médica; elaborar pareceres técnicos, laudos, relatórios e outros documentos e informações
técnicas; executar atividades relacionadas com o planejamento operacional, a execução e o
monitoramento de projetos, programas e planos de ação; executar atividades relacionadas a saúde e
segurança do trabalho; operar os equipamentos disponíveis e os sistemas e recursos informatizados, na
execução de suas atividades; executar outras tarefas da mesma natureza e grau de complexidade.
REMUNERAÇÃO: R$ 5.104,64.
CARGO VAGO: 1
CARGO 7: ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE:
ESTATÍSTICA
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior
em Estatística, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação
(MEC), e registro no conselho de classe.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: planejar e desenvolver investigações estatísticas;
coordenar os trabalhos de coleta, análise e interpretação de dados; elaborar pareceres e instrumentais
técnicos, laudos e relatórios; fornecer informações que favoreçam a tomada de decisões e o
acompanhamento da execução de atividades; acompanhar e analisar sistematicamente a legislação
relacionada com a sua área de atuação; executar outras tarefas de mesma natureza e grau de
complexidade.
REMUNERAÇÃO: R$ 5.104,64.
CARGOS VAGOS: 2
2.2 NÍVEL MÉDIO
CARGO 8: TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA: ADMINISTRATIVA
REQUISITO: certificado de conclusão de curso de nível médio (antigo segundo grau) ou de curso técnico
equivalente, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: prestar suporte técnico e administrativo às unidades
organizacionais, magistrados e órgãos judicantes; executar trabalhos de redação e digitação de natureza
variada, revisando-os antes de sua entrega definitiva; arquivar documentos em geral; efetuar tarefas
relacionadas à movimentação e guarda de processos e de expedientes diversos; prestar informações ao
público sobre questões relacionadas a sua unidade de trabalho; classificar e autuar processos; realizar
estudos, pesquisas preliminares e rotinas administrativas; executar outras tarefas de mesma natureza e
grau de complexidade.
REMUNERAÇÃO: R$ 3.085,70.
CARGOS VAGOS: 101, sendo 6 vagas reservadas aos candidatos portadores de deficiência.
CARGO 9: TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA: ADMINISTRATIVA – ESPECIALIDADE:
SEGURANÇA JUDICIÁRIA
REQUISITOS: certificado de conclusão de curso de nível médio (antigo segundo grau) ou de curso
técnico equivalente, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC),
e carteira nacional de habilitação categoria D ou E.
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DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: atuar na segurança pessoal dos senhores Ministros e
outras autoridades, em âmbito interno, com vistas a assegurar a integridade física; realizar investigações
preliminares; conduzir veículos automotores para atender os Ministros ou a segurança, quando
necessário, nos termos da legislação vigente e de acordo com as instruções recebidas; vistoriar veículos e
registrar a movimentação e o recolhimento tendo em vista o controle de sua utilização e localização;
prestar primeiros socorros às vítimas de sinistros e outras situações de risco; atuar na segurança física e
patrimonial das instalações do TST, com vistas à manutenção da ordem e garantia das normas vigentes,
operando equipamentos quando necessário; verificar a permanência dos vigilantes nos postos de
serviço, prestando o apoio necessário; fiscalizar as atividades de controle de entrada e saída de materiais,
equipamentos e volumes das dependências do TST; executar ações de coordenação das atividades de
prevenção e combate a incêndio e outros sinistros; auxiliar no serviço do Gabinete, mediante
determinação do Ministro; executar outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.
REMUNERAÇÃO: R$ 3.085,70.
CARGOS VAGOS: 5, sendo 1 vaga reservada aos candidatos portadores de deficiência.
CARGO 10: TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE:
PROGRAMAÇÃO
REQUISITOS: certificado de conclusão de curso de nível médio (antigo segundo grau) ou de curso
técnico equivalente, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC),
acrescido de curso de Programação com, no mínimo, 120 horas/aula.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: elaborar programas, distinguindo seus objetivos, módulos
e interligações, a fim de implementar e/ou manter o sistema definido pelo Analista de Sistemas;
codificar, testar e documentar os programas; participar da definição de programas; programar utilitários
e rotinas de apoio a sistemas operacionais; prestar atendimento às unidades do TST; executar outras
atividades da mesma natureza e grau de complexidade.
REMUNERAÇÃO: R$ 3.085,70.
CARGO VAGO: 1
2.3 Para os cargos de que trata este edital, a jornada de trabalho é de trinta e cinco horas semanais.
3 DOS CARGOS VAGOS DESTINADOS AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA
3.1 Dos cargos vagos e do cadastro de reserva, 5% serão providos na forma do § 2.º do artigo 5.º da Lei
n.º 8.112/90, do Decreto n.º 3.298/99, do Decreto n.º 5.296/2004 e da Instrução Normativa n.º 7/96 – TST.
3.1.1 Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem anterior resulte em número fracionado, este
deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subseqüente, desde que não ultrapasse a 20% das
vagas oferecidas, nos termos do § 2º do art. 5º da Lei nº 8.112/90.
3.1.2 Somente haverá reserva de vagas para os candidatos portadores de deficiência nos cargos com
número de vagas igual ou superior a 5.
3.2 O candidato portador de deficiência poderá efetuar sua inscrição provisória, no período de 10 horas
do dia 5 de novembro de 2007 e 23 horas e 59 minutos do dia 27 de novembro de 2007, via Internet, e
deverá, no ato de inscrição provisória:
a) declarar-se portador de deficiência;
b) declarar conhecer o Decreto n.º 3.298/99, o Decreto n.º 5.296/2004 e a Instrução Normativa n.º 7/96 –
TST;
c) declarar estar ciente das atribuições do cargo para o qual deseja se inscrever, e de que, no caso de vir
exercê-lo estará sujeito à avaliação de estágio probatório, consoante previsto no inciso III do art. 39 do
Decreto n.º 3.298/99.
3.3 O candidato portador de deficiência poderá requerer, na forma do subitem 5.4.9 deste edital,
atendimento especial, no ato da inscrição provisória, para o dia de realização das provas, indicando as
condições de que necessita para a realização destas, conforme previsto no artigo 40, §§ 1.º e 2.º, do
Decreto n.º 3.298/99 e suas alterações.
3.4 A inobservância do disposto no subitem 3.2 acarretará a perda do direito ao pleito ao cadastro de
reserva aos candidatos em tal condição e o não-atendimento às condições especiais necessárias.
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3.5 Os candidatos que, no ato de inscrição provisória, declararam-se portadores de deficiência serão
convocados, na data provável de 11 de dezembro de 2007, para se submeter à perícia médica promovida
por equipe multiprofissional de responsabilidade do CESPE/UnB, formada por seis profissionais, que
verificará sobre a sua qualificação como deficiente ou não, bem como sobre a incompatibilidade entre as
atribuições do cargo/área/especialidade e a deficiência apresentada, nos termos do artigo 43 do Decreto
n.º 3.298/99, do Decreto n.º 5.296/2004 e suas alterações.
3.6 Os candidatos deverão comparecer à perícia médica, munidos de laudo médico que ateste a espécie e
o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação
Internacional de Doenças (CID-10), conforme especificado no Decreto n.º 3.298/99 e suas alterações, bem
como a provável causa da deficiência.
3.7 A não-observância do disposto no subitem 3.6 deste edital ou o não-comparecimento à perícia
acarretará a perda do direito aos cargos vagos reservados aos candidatos em tais condições.
3.8 A relação provisória dos candidatos considerados portadores de deficiência será divulgada no
endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/tst2007.
3.8.1 O candidato disporá de dois dias a partir da data de divulgação da relação citada no subitem
anterior para contestar o indeferimento.
3.9 O candidato reprovado na perícia médica por não ter sido considerado deficiente, concorrerá como
não portador de deficiência.
3.10 O candidato portador de deficiência reprovado na perícia médica em virtude de incompatibilidade
da deficiência com as atribuições do cargo/área/especialidade será eliminado.
3.11 Os candidatos considerados portadores de deficiência, se não eliminados no concurso, terão seus
nomes publicados em lista à parte e, caso obtenham classificação necessária, figurarão também na lista
de classificação geral por cargo/área/especialidade.
3.12 Os cargos vagos definidos no subitem 3.1 que não forem providos por falta de candidatos
portadores de deficiência aprovados serão preenchidos pelos demais candidatos, observada a ordem
geral de classificação por cargo/área/especialidade.
4 DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO
4.1 Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado
pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos
políticos, nos termos do artigo 12, § 1.º, da Constituição da República Federativa do Brasil.
4.2 Estar em dia com as obrigações eleitorais.
4.3 Estar em dia com as obrigações militares, no caso de candidatos do sexo masculino.
4.4 Possuir o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo, conforme indicado no item 2 deste
edital.
4.5 Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse.
4.6 Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.
4.7 Apresentar os documentos necessários na ocasião da posse.
5 DAS INSCRIÇÕES NO CONCURSO PÚBLICO
5.1 TAXAS:
a) Analista Judiciário: R$ 70,00.
b) Técnico Judiciário: R$ 50,00.
5.1.1 Será admitida a inscrição exclusivamente via Internet, no endereço eletrônico
http://www.cespe.unb.br/concursos/tst2007, solicitada no período entre 10 horas do dia 5 de
novembro de 2007 e 23 horas e 59 minutos do dia 27 de novembro 2007, observado o horário oficial de
Brasília/DF.
5.1.2 O CESPE/UnB não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por motivos de
ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação,
bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.
5.2 O candidato poderá efetuar o pagamento da taxa de inscrição por meio da Guia de Recolhimento da
União (GRU COBRANÇA).
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5.2.1 A GRU estará disponível no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/tst2007 e
deverá ser impressa para o pagamento da taxa de inscrição imediatamente após a conclusão do
preenchimento da ficha de solicitação de inscrição online.
5.2.2 O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado até o dia 28 de novembro de 2007.
5.2.3 A GRU COBRANÇA pode ser paga em qualquer banco, bem como nas lotéricas e Correios,
obedecendo aos critérios estabelecidos nesses correspondentes bancários.
5.2.4 As inscrições somente serão acatadas após a comprovação de pagamento da taxa de inscrição.
5.2.5 O comprovante de inscrição do candidato estará disponível no endereço eletrônico
http://www.cespe.unb.br/concursos/tst2007, após o acatamento da inscrição, sendo de
responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção desse documento.
5.3 Para os candidatos que não dispuserem de acesso à Internet, o CESPE/UnB disponibilizará posto de
inscrição com computadores, localizado na Universidade de Brasília (UnB), Campus Universitário Darcy
Ribeiro, Instituto Central de Ciências (ICC), ala norte, mezanino – Asa Norte, Brasília/DF, no período de
5 a 27 de novembro de 2007 (exceto sábados, domingos e feriados), das 10 horas às 17 horas.
5.3.1 Haverá, no posto de inscrição, equipe composta de operadores de computador para auxiliar os
candidatos.
5.4 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO
5.4.1 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o edital e certificar-se de que preenche
todos os requisitos exigidos. No momento da inscrição, o candidato deverá optar pelo
cargo/área/especialidade. Uma vez efetivada a inscrição não será permitida, em hipótese alguma, a sua
alteração.
5.4.1.1 Será permitido ao candidato fazer mais de uma inscrição para diferentes cargos neste concurso
público desde que não haja coincidência nos turnos de aplicação das provas, devendo, para isso, realizar
as inscrições para cada cargo/área/especialidade, bem como pagar as respectivas taxas de inscrição.
5.4.2 É vedada a inscrição condicional, a extemporânea, a via postal, a via fax ou a via correio eletrônico.
5.4.3 É vedada a transferência do valor pago a título de taxa para terceiros ou para outros concursos.
5.4.4 Para efetuar a inscrição, é imprescindível o número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) do
candidato.
5.4.5 As informações prestadas na solicitação de inscrição serão de inteira responsabilidade do
candidato, dispondo o CESPE/UnB do direito de excluir do concurso público aquele que não preencher
o formulário de forma completa e correta.
5.4.6 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo
em caso de cancelamento do certame por conveniência da Administração Pública.
5.4.7 Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição, exceto para os candidatos que se
declararem impossibilitados de arcar com o pagamento da taxa de inscrição e comprovarem renda
familiar igual ou inferior a dois salários mínimos.
5.4.7.1 O interessado que preencher os requisitos do subitem anterior e desejar isenção de pagamento da
taxa de inscrição neste concurso público deverá entregar, pessoalmente ou por terceiro, em envelope
identificado com seu nome e CPF, na Universidade de Brasília (UnB), Campus Universitário Darcy
Ribeiro, Instituto Central de Ciências (ICC), ala norte, mezanino – Asa Norte, Brasília/DF, nos dias 5 e 6
de novembro de 2007, das 10 horas às 17 horas, horário oficial de Brasília/DF, o requerimento de
isenção, devidamente conferido e assinado, disponibilizado na Internet, no endereço eletrônico
http://www.cespe.unb.br/concursos/tst2007, por meio do aplicativo de inscrição, instruindo-o com
cópia autenticada dos comprovantes de renda de todos os membros da família.
5.4.7.2 Somente serão aceitos como comprovantes de renda os seguintes documentos:
a) no caso de empregados privados ou empregados públicos: Carteira de Trabalho e Previdência Social
(CTPS) – páginas que contenham fotografia, identificação e anotação do último contrato de trabalho e da
primeira página subseqüente em branco ou com correspondente data de saída anotada do último
contrato de trabalho; contracheque atual; e Declaração Anual de Isento 2006 (imposto de renda de
pessoa física);
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b) no caso de servidores públicos: contracheque atual; e Declaração Anual de Isento 2006 (imposto de
renda de pessoa física);
c) no caso de autônomos: declaração de próprio punho dos rendimentos correspondentes a contratos de
prestação de serviço e/ou contrato de prestação de serviços e recibo de pagamento autônomo (RPA); e
Declaração Anual de Isento 2006 (imposto de renda de pessoa física);
d) no caso de desempregados: Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) – páginas que
contenham fotografia, identificação e anotação de nenhum ou do último contrato de trabalho e da
primeira página subseqüente em branco ou com correspondente data de saída anotada do último
contrato de trabalho; comprovação de estar ou não recebendo o seguro-desemprego; e Declaração Anual
de Isento 2006 (imposto de renda de pessoa física).
5.4.7.3 Além da apresentação dos documentos necessários à comprovação da renda familiar, o candidato
deverá entregar cópia autenticada dos seguintes documentos:
a) documento de identidade do requerente, observado o subitem 15.7 deste edital;
b) Cadastro de Pessoa Física (CPF) do requerente;
c) comprovante de residência (conta atualizada de energia elétrica, de água ou de telefone fixo);
d) certidão de óbito de pai(s) e(ou) mantenedor(es), quando for o caso.
5.4.7.4 As informações prestadas no requerimento de isenção, bem como a documentação apresentada,
serão de inteira responsabilidade do candidato, respondendo este por qualquer falsidade.
5.4.7.5 Não será concedida isenção de pagamento de taxa de inscrição ao candidato que:
a) omitir informações e/ou torná-las inverídicas;
b) fraudar e/ou falsificar documentação;
c) pleitear a isenção, sem apresentar cópia autenticada dos documentos previstos nos subitens 5.4.7.2 e
5.4.7.3 deste edital;
d) não observar o local, o prazo e os horários estabelecidos no subitem 5.4.7.1 deste edital.
5.4.7.6 Não será permitida, após a entrega do requerimento de isenção e dos documentos
comprobatórios, a complementação da documentação, bem como revisão.
5.4.7.7 Não será aceita solicitação de isenção de pagamento de valor de inscrição via postal, via fax ou via
correio eletrônico.
5.4.7.8 Cada pedido de isenção será analisado e julgado pelo CESPE/UnB.
5.4.7.9 A relação dos pedidos de isenção deferidos será divulgada até o dia 23 de novembro de 2007, no
endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/tst2007.
5.4.7.9.1 Não haverá recurso contra o indeferimento do requerimento de isenção da taxa de inscrição.
5.4.7.10 Os candidatos que tiverem seus pedidos de isenção indeferidos, para efetivar a sua inscrição no
concurso, deverão acessar o endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/tst2007 e
imprimir a GRU COBRANÇA por meio da página de acompanhamento para pagamento até o dia 28 de
novembro de 2007, conforme procedimentos descritos neste edital.
5.4.7.11 O interessado que não tiver seu pedido de isenção deferido e que não efetuar o pagamento da
taxa de inscrição na forma e no prazo estabelecidos no item anterior estará automaticamente excluído do
concurso público.
5.4.8 O comprovante de inscrição ou o comprovante de pagamento da taxa de inscrição deverá ser
mantido em poder do candidato e apresentado nos locais de realização das provas.
5.4.9 O candidato que necessitar de atendimento especial para a realização das provas deverá indicar, na
solicitação de inscrição, os recursos especiais necessários e, ainda, entregar laudo médico (original ou
cópia simples) que justifique o atendimento especial solicitado, até o dia 28 de novembro de 2007, das 8
horas às 19 horas (exceto sábados, domingos e feriados), pessoalmente ou por terceiro, na Central de
Atendimento do CESPE/UnB, localizada no Campus Universitário Darcy Ribeiro, Instituto Central de
Ciências (ICC), ala norte, mezanino – Asa Norte, Brasília/DF. Após esse período, a solicitação será
indeferida, salvo nos casos de força maior e nos que forem de interesse da Administração Pública.
5.4.9.1 O laudo médico (original ou cópia simples) referido no subitem 5.4.9 poderá, ainda, ser enviado,
até o dia 28 de novembro de 2007, impreterivelmente, via SEDEX, para a Central de Atendimento do
CESPE/UnB – Concurso TST (laudo médico), Campus Universitário Darcy Ribeiro, Instituto Central de
Ciências (ICC), ala norte, mezanino – Asa Norte, Brasília/DF, Caixa Postal 4488, CEP 70904-970.
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5.4.9.2 A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas, além de
solicitar atendimento especial para tal fim, deverá levar um acompanhante, que ficará em sala reservada
para essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança. A candidata que não levar
acompanhante não realizará as provas.
5.4.9.3 O laudo médico (original ou cópia simples) valerá somente para este concurso, não será
devolvido e não serão fornecidas cópias desse laudo.
5.4.9.4 O fornecimento do laudo médico (original ou cópia simples), por qualquer via, é de
responsabilidade exclusiva do candidato. O CESPE/UnB não se responsabiliza por qualquer tipo de
extravio que impeça a chegada do laudo a seu destino.
5.4.9.5 A relação dos candidatos que tiveram o seu atendimento especial deferido será divulgada na
Internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/tst2007, na ocasião da divulgação
do edital de locais e horários de realização das provas.
5.4.9.6 O candidato disporá de um dia a partir da divulgação da relação citada no subitem anterior para
contestar o indeferimento, pessoalmente ou por meio de fax, e-mail ou via SEDEX, no número, e-mail e
endereço citados no subitem 15.4 deste edital. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.
5.4.9.7 A solicitação de condições ou recursos especiais será atendida, em qualquer caso, segundo os
critérios de viabilidade e de razoabilidade.
5.4.10 O candidato deverá declarar, na solicitação de inscrição, que tem ciência e aceita que, caso
aprovado, entregará os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o
cargo/área/especialidade por ocasião da posse.
6 DAS PROVAS DO CONCURSO PÚBLICO
6.1 Será aplicado exame de habilidades e de conhecimentos mediante aplicação de provas objetivas, para
os cargos de Analista Judiciário e de Técnico Judiciário, e de prova discursiva, somente para os cargos de
Analista Judiciário, todas de caráter eliminatório e classificatório, abrangendo os objetos de avaliação
constantes do item 16 deste edital; bem como prova prática de digitação, de caráter eliminatório,
somente para o cargo de Técnico Judiciário – área: Administrativa e prova de capacidade física, de
caráter eliminatório, somente para o cargo Técnico Judiciário – área: Administrativa – especialidade:
Segurança Judiciária, conforme os quadros a seguir.
6.1.1 ANALISTA JUDICIÁRIO
PROVA/TIPO ÁREA DE CONHECIMENTO NÚMERO DE ITENS CARÁTER
(P1) Objetiva Conhecimentos Básicos 50 ELIMINATÓRIO
(P2) Objetiva Conhecimentos Específicos 100 E
(P3) Discursiva – – CLASSIFICATÓRIO
6.1.2 TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA
PROVA/TIPO ÁREA DE CONHECIMENTO NÚMERO DE ITENS CARÁTER
(P1) Objetiva Conhecimentos Básicos 50 ELIMINATÓRIO E
(P2) Objetiva Conhecimentos Específicos 70 CLASSIFICATÓRIO
(P3) Prática de
Digitação
– –
ELIMINATÓRIO
6.1.3 TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA: ADMINISTRATIVA – ESPECIALIDADE: SEGURANÇA
JUDICIÁRIA
PROVA/TIPO ÁREA DE CONHECIMENTO NÚMERO DE ITENS CARÁTER
(P1) Objetiva Conhecimentos Básicos 50 ELIMINATÓRIO E
(P2) Objetiva Conhecimentos Específicos 70 CLASSIFICATÓRIO
(P3) Capacidade
física
– –
ELIMINATÓRIO
9
6.1.4 TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE
PROGRAMAÇÃO
PROVA/TIPO ÁREA DE CONHECIMENTO NÚMERO DE ITENS CARÁTER
(P1) Objetiva Conhecimentos Básicos 50 ELIMINATÓRIO E
(P2) Objetiva Conhecimentos Específicos 70 CLASSIFICATÓRIO
6.2 As provas objetivas e a prova discursiva para o cargo de Analista Judiciário terão a duração de 5
horas e serão aplicadas no dia 17 de fevereiro de 2008, no turno da manhã.
6.3 As provas objetivas para o cargo de Técnico Judiciário terão a duração de 3 horas e 30 minutos e
serão aplicadas no dia 17 de fevereiro de 2008, no turno da tarde.
6.4 Os locais e os horários de realização das provas objetivas e da prova discursiva serão publicados no
Diário Oficial da União e divulgados na Internet, no endereço eletrônico
http://www.cespe.unb.br/concursos/tst2007, na data provável de 8 de fevereiro de 2008. São de
responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização das provas e o
comparecimento no horário determinado.
6.4.1 O CESPE/UnB poderá enviar, como complemento às informações citadas no subitem anterior,
comunicação pessoal dirigida ao candidato, por e-mail ou pelos Correios, sendo de sua exclusiva
responsabilidade a manutenção/atualização de seu correio eletrônico e a informação de seu endereço
completo e correto na solicitação de inscrição, o que não o desobriga do dever de observar o edital a ser
publicado, consoante o que dispõe o subitem 6.4 deste edital.
7 DAS PROVAS OBJETIVAS (para todos os cargos)
7.1 Cada prova objetiva será constituída de itens para julgamento, agrupados por comandos que deverão
ser respeitados. O julgamento de cada item será CERTO ou ERRADO, de acordo com o(s) comando(s) a
que se refere o item. Haverá, na folha de respostas, para cada item, dois campos de marcação: o campo
designado com o código C, que deverá ser preenchido pelo candidato caso julgue o item CERTO, e o
campo designado com o código E, que deverá ser preenchido pelo candidato caso julgue o item
ERRADO.
7.2 Para obter pontuação no item, o candidato deverá marcar um, e somente um, dos dois campos da
folha de respostas.
7.3 O candidato deverá transcrever as respostas das provas objetivas para a folha de respostas, que será
o único documento válido para a correção das provas. O preenchimento da folha de respostas será de
inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções
específicas contidas neste edital e na folha de respostas. Em hipótese alguma haverá substituição da
folha de respostas por erro do candidato.
7.4 Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos do preenchimento indevido da
folha de respostas. Serão consideradas marcações indevidas as que estiverem em desacordo com este
edital ou com a folha de respostas, tais como marcação rasurada ou emendada ou campo de marcação
não-preenchido integralmente.
7.5 O candidato não deverá amassar, molhar, dobrar, rasgar, manchar ou, de qualquer modo, danificar a
sua folha de respostas, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização da
leitura óptica.
7.6 O candidato é responsável pela conferência de seus dados pessoais, em especial seu nome, seu
número de inscrição e o número de seu documento de identidade.
7.7 Não será permitido que as marcações na folha de respostas sejam feitas por outras pessoas, salvo em
caso de candidato que tenha solicitado atendimento especial para esse fim. Nesse caso, se necessário, o
candidato será acompanhado por agente do CESPE/UnB devidamente treinado.
7.8 O CESPE/UnB divulgará a imagem da folha de respostas dos candidatos que realizaram as provas
objetivas, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/tst2007, após a data de
divulgação do resultado final das provas objetivas. A referida imagem ficará disponível até quinze dias
corridos da data de publicação do resultado final do concurso público.
10
7.8.1 Após o prazo determinado no subitem anterior, não serão aceitos pedidos de disponibilização da
imagem da folha de respostas.
8 DA PROVA DISCURSIVA (somente para os cargos de Analista Judiciário)
8.1 A prova discursiva para os candidatos aos cargos de Analista Judiciário valerá 10,00 pontos e
consistirá na elaboração de texto, com no máximo 30 linhas, acerca de temas da atualidade, exceto para o
cargo de Analista Judiciário – área: Judiciária, cujo tema versará acerca de matérias constantes do item 16
deste edital.
8.2 As provas discursivas deverão ser feitas pelo próprio candidato, à mão, em letra legível, com caneta
esferográfica de tinta preta, fabricada em material transparente, não sendo permitida a interferência
e/ou a participação de outras pessoas, salvo em caso de candidato que tenha solicitado atendimento
especial para a realização das provas. Nesse caso, se houver necessidade, o candidato será acompanhado
por um agente do CESPE/UnB devidamente treinado, para o qual deverá ditar o texto, especificando
oralmente a grafia das palavras e os sinais gráficos de pontuação.
8.3 A folha de texto definitivo da prova discursiva não poderá ser assinada, rubricada nem conter, em
outro local que não o apropriado, qualquer palavra ou marca que a identifique, sob pena de anulação da
prova discursiva. Assim, a detecção de qualquer marca identificadora no espaço destinado à transcrição
de texto definitivo acarretará a anulação da prova discursiva.
8.4 A folha de texto definitivo será o único documento válido para avaliação da prova discursiva. A
folha para rascunho no caderno de provas é de preenchimento facultativo e não valerá para tal
finalidade.
8.5 A folha de texto definitiva não será substituída por erro de preenchimento do candidato.
9 DA PROVA PRÁTICA DE DIGITAÇÃO (somente para o cargo de Técnico Judiciário – área:
Administrativa)
9.1 Será aplicada prova prática de digitação aos candidatos ao cargo de Técnico Judiciário – área:
Administrativa.
9.1.1 A prova prática de digitação terá caráter eliminatório, sendo automaticamente eliminado do
certame o candidato que não comparecer à referida prova, por caracterizar abandono do concurso.
9.1.2 A prova prática terá o valor de cinco pontos e constará de digitação de um texto predefinido de
aproximadamente dois mil caracteres, em computador compatível com IBM/PC. O candidato deverá
estar apto a digitar em qualquer tipo de teclado.
9.1.3 Não será permitida, em hipótese alguma, a interferência e/ou a participação de terceiros na
realização da prova prática de digitação.
9.1.4 A data, o local e o horário de realização da prova prática de digitação serão publicados no Diário
Oficial da União, juntamente com a relação dos candidatos convocados para essa fase.
9.1.5 No dia de realização da prova prática de digitação, o candidato deverá comparecer munido de
comprovante de inscrição ou do comprovante de pagamento da taxa de inscrição e de documento de
identidade original.
9.1.6 Demais informações a respeito da prova prática de digitação constarão de edital específico de
convocação para essa fase.
9.2 DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO PARA A PROVA PRÁTICA DE DIGITAÇÃO
9.2.1 A prova prática de digitação para os candidatos ao cargo de Técnico Judiciário – área:
Administrativa será avaliada quanto à produção (número de toques líquidos por minuto – NTL) e ao
número de erros (ERROS) cometidos na transcrição do texto, da seguinte forma: NTL é igual a (NTB – 3 ×
ERROS) / 10, em que NTB é o número de toques brutos (que corresponde à totalização dos toques dados
pelo candidato). Serão computados como ERROS qualquer omissão ou excesso de letras, sinais e
acentos; letras, sinais e acentos errados; falta de espaço entre palavras; duplicação de letras; espaço a
mais entre palavras ou letras; falta ou uso indevido de maiúsculas; parágrafos desiguais; falta de
parágrafos; colocação de parágrafo onde não existe.
9.2.2 Será computado um erro para cada ocorrência citada anteriormente, considerando-se erro cada
toque em discordância com o texto original.
11
9.2.3 Aos candidatos que não alcançarem o mínimo de cem toques líqüidos por minuto, será atribuída
nota zero e estarão automaticamente eliminados do concurso.
9.2.4 Para os candidatos não-eliminados na forma do subitem anterior, será calculada a nota na prova
prática de digitação (NPPD) que será obtida da seguinte forma: 2,50 + 2,50 ×(NTL –100)/(MNTL – 100),
em que NTL é o número de toques líqüidos do candidato e MNTL é o maior número de toques líquidos
entre os candidatos.
9.2.5 Será aprovado na prova prática de digitação o candidato que obtiver pelo menos 2,50 pontos.
9.2.6 Todos os cálculos citados no subitem 9.2 serão considerados até a segunda casa decimal,
arredondando-se para o número imediatamente superior, se o algarismo da terceira casa decimal for
igual ou superior a cinco.
10 DA PROVA DE CAPACIDADE FÍSICA (somente para o cargo Técnico Judiciário – área:
Administrativa – especialidade: Segurança Judiciária)
10.1 A prova de capacidade física, de caráter eliminatório, visa avaliar a capacidade do candidato para
desempenhar as tarefas típicas do cargo de Técnico Judiciário – área: Administrativa – especialidade:
Segurança Judiciária.
10.2 O candidato será considerado apto ou inapto na prova de capacidade física.
10.3 A prova de capacidade física consistirá em submeter o candidato ao teste de CORRIDA DE DOZE
MINUTOS.
10.4 No momento da identificação, o candidato receberá um número, que deverá ser afixado em sua
camiseta e não poderá ser retirado até o final da prova de capacidade física.
10.5 O candidato deverá comparecer em data, local e horário a serem oportunamente divulgados em
edital específico, com roupa apropriada para prática de atividade física, munido de atestado médico
original ou cópia autenticada em cartório, que deverá constar, expressamente, que o candidato está apto
a realizar a prova de capacidade física deste concurso e conter data, assinatura, carimbo e CRM do
profissional, emitido com antecedência máxima de 5 (cinco) dias da data da realização do teste.
10.6 O candidato que deixar de apresentar o atestado médico, ou que apresentar atestado médico que
não esteja plenamente consoante como o subitem 10.5, será impedido de realizar o teste, sendo
conseqüentemente eliminado do concurso.
10.7 O atestado médico deverá ser entregue no momento de identificação do candidato para a realização
da prova de capacidade física, não sendo aceita a entrega de atestado médico em outro momento ou em
que não conste a autorização expressa nos termos do subitem 10.5 deste edital.
10.8 A contagem oficial de tempo dos candidatos no teste será, exclusivamente, a realizada pela banca.
10.9 DA FORMA DE EXECUÇÃO DO TESTE DE CORRIDA DE DOZE MINUTOS
10.9.1 O candidato, em uma única tentativa, terá o prazo de doze minutos para percorrer a distância
mínima exigida.
10.9.2 A prova será realizada em local previamente demarcado, com identificação da metragem ao longo
do trajeto.
10.9.3 A metodologia para a preparação e a execução do teste de corrida de doze minutos para os
candidatos dos sexos masculino e feminino obedecerá aos seguintes critérios:
a) para a realização do teste de corrida, o candidato poderá, durante os doze minutos, deslocar-se em
qualquer ritmo, correndo ou caminhando, podendo, inclusive, parar e depois prosseguir;
b) o início e o final do teste serão dados pelos integrantes da banca, por meio de silvo de apito.
10.9.4 A correta realização do teste de corrida de doze minutos levará em consideração as seguintes
observações:
a) ao completar cada volta, o candidato deverá dizer o número constante de seu crachá em voz alta para
o auxiliar de banca que estiver marcando o seu percurso e será informado de quantas voltas completou
naquele momento;
b) não será informado o tempo que restar para o término do teste, mas o candidato poderá usar relógio
para controlar o seu tempo;
c) um único relógio, o do coordenador do teste, controlará o tempo oficial do teste, sendo o único que
servirá de referência para o início e término;
12
d) ao soar o apito encerrando o teste, o candidato deverá permanecer no local onde estava naquele
momento e aguardar a presença do fiscal que irá aferir mais precisamente a metragem percorrida
podendo continuar a correr ou caminhar no sentido transversal da pista, no ponto em que se encontrava
quando soou o apito de término do tempo do teste;
e) após o apito que indica o término do teste, o candidato deverá evitar parar bruscamente a corrida,
evitando ter um mal súbito. A orientação é para que o candidato continue a correr ou caminhar no
sentido transversal da pista, no ponto em que se encontrava quando soou o apito de término do tempo
do teste;
10.9.5 Será proibido ao candidato, quando da realização do teste de corrida de doze minutos:
a) abandonar a pista antes da liberação do fiscal;
b) dar ou receber qualquer tipo de ajuda física (como puxar, empurrar, carregar, segurar na mão etc.);
c) deslocar-se, no sentido progressivo ou regressivo da marcação da pista, após findos os doze minutos,
sem a respectiva liberação do fiscal, sob pena de ser considerado inapto e, conseqüentemente, eliminado
do concurso.
10.9.6 Durante os doze minutos do teste, o candidato do sexo masculino deverá percorrer, no mínimo,
uma distância de 2.400 metros e a candidata do sexo feminino deverá percorrer, no mínimo, uma
distância de 1.800 metros.
Teste de corrida de doze minutos – índices mínimos
Distância mínima
a ser percorrida
Masculino 2.400m
Feminino 1.800m
10.10 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A PROVA DE CAPACIDADE FÍSICA
10.10.1 O candidato que não atingir a performance mínima no teste da prova de capacidade física ou que
não comparecer para a sua realização será considerado inapto e, conseqüentemente, eliminado do
concurso público, não tendo classificação alguma no certame.
10.10.2 Os casos de alteração psicológica e/ou fisiológica temporários (estados menstruais, gravidez,
indisposições, cãibras, contusões, luxações, fraturas etc.) que impossibilitem a realização do teste ou
diminuam a capacidade física dos candidatos não serão levados em consideração, não sendo concedido
qualquer tratamento privilegiado.
10.10.3 Será considerado apto na prova de capacidade física o candidato que atingir a performance
mínima no teste.
10.10.4 Demais informações a respeito do prova de capacidade física constarão de edital específico de
convocação para essa fase.
11 DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E DE CLASSIFICAÇÃO
11.1 Todos os candidatos terão suas provas objetivas corrigidas por meio de processamento eletrônico.
11.1.1 A nota em cada item das provas objetivas, feita com base nas marcações da folha de respostas, será
igual a: 1,00 ponto, caso a resposta do candidato esteja em concordância com o gabarito oficial definitivo
das provas; 1,00 ponto negativo, caso a resposta do candidato esteja em discordância com o gabarito
oficial definitivo das provas; 0,00 ponto, caso não haja marcação ou haja marcação dupla (C e E).
11.1.2 O cálculo da nota nas provas objetivas, comum às provas de todos os candidatos, será igual à
soma das notas obtidas em todos os itens que as compõem.
11.1.3 Serão reprovados nas provas objetivas e eliminados do concurso público os candidatos aos cargos
de Analista Judiciário que se enquadrarem em pelo menos um dos itens a seguir:
a) obtiverem nota inferior a 12,00 pontos na prova objetiva de Conhecimentos Básicos (P1);
b) obtiverem nota inferior a 25,00 pontos na prova objetiva de Conhecimentos Específicos (P2);
c) obtiverem nota inferior a 45,00 pontos no conjunto das provas objetivas.
11.1.4 Serão reprovados nas provas objetivas e eliminados do concurso público os candidatos aos cargos
de Técnico Judiciário que se enquadrarem em pelo menos um dos itens a seguir:
a) obtiverem nota inferior a 10,00 pontos na prova objetiva de Conhecimentos Básicos (P1);
b) obtiverem nota inferior a 21,00 pontos na prova objetiva de Conhecimentos Específicos (P2);
13
c) obtiverem nota inferior a 36,00 pontos no conjunto das provas objetivas.
11.1.5 O candidato eliminado na forma dos subitens 11.1.3 ou 11.1.4 deste edital não terá classificação
alguma no concurso público.
11.1.6 Os candidatos excluídos do disposto nos subitens 11.1.3 e 11.1.4 serão ordenados por
cargo/área/especialidade de acordo com os valores decrescentes da nota final nas provas objetivas
(NFPO) que será a soma algébrica das notas obtidas nas provas objetivas P1 e P2.
11.2 Serão corrigidas as provas discursivas dos candidatos aos cargos de Analista Judiciário aprovados
nas provas objetivas e classificados na forma a seguir relacionada, sendo respeitados os empates na
última posição e a reserva de cargos vagos para os candidatos portadores de deficiência.
11.2.1 Serão corrigidas as provas dos candidatos ao cargo de Analista Judiciário – área: Judiciária
aprovados nas provas objetivas e classificados em até três vezes o número de cargos vagos oferecidos
neste edital.
11.2.2 Serão corrigidas as provas dos candidatos aos cargos de Analista Judiciário – área:
Administrativa, Analista Judiciário – área: Administrativa – especialidade: Contabilidade e Analista
Judiciário – área: Apoio Especializado – especialidade: Análise de Sistemas aprovados nas provas
objetivas e classificados em até cinco vezes o número de cargos vagos oferecidos neste edital.
11.2.3 Serão corrigidas as provas dos candidatos aos cargos de Analista Judiciário – área: Apoio
Especializado – especialidade: Arquivologia, Analista Judiciário – área: Apoio Especializado –
especialidade: Estatística e Analista Judiciário – área: Apoio Especializado – especialidade:
Enfermagem aprovados nas provas objetivas e classificados em até dez vezes o número de cargos vagos
oferecidos neste edital.
11.2.4 Os candidatos aos cargos de Analista Judiciário que não tiverem as suas provas discursivas
corrigidas na forma do subitem anterior serão automaticamente eliminados e não terão classificação
alguma no concurso.
11.2.5 A prova discursiva para os cargos de Analista Judiciário valerá 10,00 pontos e será corrigida
conforme critérios a seguir:
a) em casos de fuga ao tema, de não haver texto ou de identificação em local indevido, o candidato
receberá nota ZERO na prova discursiva;
b) a apresentação e a estrutura textuais e o desenvolvimento do tema totalizarão a nota relativa ao
domínio do conteúdo (NC);
c) a avaliação do domínio da modalidade escrita totalizará o número de erros (NE) do candidato,
considerando-se aspectos tais como: pontuação, morfossintaxe e propriedade vocabular;
d) será computado o número total de linhas (TL) efetivamente escritas pelo candidato;
e) será desconsiderado, para efeito de avaliação, qualquer fragmento de texto que for escrito fora do
local apropriado e/ou que ultrapassar a extensão máxima de linhas estabelecidas no subitem 8.1;
f) será calculada, então, para cada candidato, a nota na prova discursiva (NPD), como sendo igual a NC
menos duas vezes o resultado do quociente NE / TL;
g) se NPD for menor que zero, então considerar-se-á NPD = zero.
11.2.6 A prova discursiva será anulada se o candidato não devolver sua folha de texto definitivo.
11.2.7 Serão eliminados do concurso público os candidatos aos cargos de Analista Judiciário que
obtiverem nota inferior a 5,00 pontos na prova discursiva.
11.2.8 O candidato que se enquadrar no subitem anterior não terá classificação alguma no concurso.
11.3 Serão convocados para a prova prática de digitação os candidatos ao cargo Técnico Judiciário – área:
Administrativa aprovados nas provas objetivas e classificados em até cinco vezes o número de cargos
vagos, respeitados os empates na última posição e a reserva de cargos vagos para os candidatos
portadores de deficiência.
11.3.1 Os candidatos ao cargo Técnico Judiciário – área: Administrativa não convocados para a prova
prática de digitação serão eliminados e não terão classificação alguma no concurso.
11.4 Serão convocados para a prova de capacidade física os candidatos ao cargo Técnico Judiciário –
área: Administrativa – especialidade: Segurança Judiciária aprovados nas provas objetivas e classificados
até a 100.ª posição, respeitados os empates na última posição e a reserva de cargos vagos para os
candidatos portadores de deficiência.
14
11.4.1 Os candidatos ao cargo Técnico Judiciário – área: Administrativa – especialidade: Segurança
Judiciária não convocados para a prova de capacidade física serão eliminados e não terão classificação
alguma no concurso.
11.5 Todos os cálculos citados neste edital serão considerados até a segunda casa decimal,
arredondando-se o número para cima, se o algarismo da terceira casa decimal for igual ou superior a
cinco.
12 DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE
12.1 Em caso de empate na nota final no concurso, terá preferência o candidato que, na seguinte ordem:
a) tiver idade igual ou superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição neste concurso, conforme
artigo 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso;
b) obtiver a maior nota na prova objetiva de Conhecimentos Específicos (P2);
c) obtiver o maior número de acertos na prova objetiva de Conhecimentos Específicos (P2);
d) obtiver o maior número de acertos na prova objetiva de Conhecimentos Básicos (P1).
12.1.1 Persistindo o empate, terá preferência o candidato mais idoso.
13 DA NOTA FINAL NO CONCURSO PÚBLICO
13.1 Para os cargos de Analista Judiciário, a nota final no concurso será a soma algébrica das notas
obtidas nas provas objetivas P1 e P2 e na prova discursiva P3.
13.2 Para os cargos de Técnico Judiciário, a nota final no concurso será a soma algébrica das notas
obtidas nas provas objetivas P1 e P2.
13.3 Os candidatos serão ordenados por cargo/área/especialidade de acordo com os valores
decrescentes da nota final no concurso público.
13.4 Os candidatos considerados portadores de deficiência, se não eliminados no concurso, terão seus
nomes publicados em lista à parte e, caso obtenham classificação necessária, figurarão também na lista
de classificação geral por cargo/área/especialidade.
14 DOS RECURSOS
14.1 Os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas serão divulgados na Internet, no endereço
eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/tst2007, em data a ser determinada no caderno de
provas.
14.2 O candidato que desejar interpor recursos contra os gabaritos oficiais preliminares das provas
objetivas disporá de dois dias para fazê-lo, a contar do dia subseqüente ao da divulgação desses
gabaritos, no horário das 9 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia, ininterruptamente, conforme
datas determinadas no caderno de provas.
14.3 Para recorrer contra os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas, o candidato deverá
utilizar o Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso, no endereço eletrônico
http://www.cespe.unb.br/concursos/tst2007, e seguir as instruções ali contidas.
14.4 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou
intempestivo será preliminarmente indeferido.
14.5 O recurso não poderá conter, em outro local que não o apropriado, qualquer palavra ou marca que
o identifique, sob pena de ser preliminarmente indeferido.
14.6 Se do exame de recursos resultar anulação de item integrante de prova, a pontuação correspondente
a esse item será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.
14.7 Se houver alteração, por força de impugnações, de gabarito oficial preliminar de item integrante de
prova, essa alteração valerá para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.
14.8 Todos os recursos serão analisados e as justificativas das alterações de gabarito serão divulgadas no
endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/tst2007 quando da divulgação do gabarito
definitivo. Não serão encaminhadas respostas individuais aos candidatos.
14.9 Não será aceito recurso via postal, via fax, via correio eletrônico ou, ainda, fora do prazo.
14.10 Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recursos ou recurso de gabarito oficial
definitivo, bem como contra os resultados finais nas demais fases.
14.11 Recursos cujo teor desrespeite a banca serão preliminarmente indeferidos.
15
14.12 A forma e o prazo para a interposição de recursos contra os resultados provisórios nas demais
fases serão disciplinados nos respectivos editais de resultados provisórios.
15 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
15.1 A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas para o concurso público contidas nos
comunicados, neste edital e em outros a serem publicados.
15.2 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e
comunicados referentes a este concurso público no Diário Oficial da União e divulgados na Internet, no
endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/tst2007.
15.3 O candidato poderá obter informações referentes ao concurso público na Central de Atendimento
do CESPE/UnB, localizada no Campus Universitário Darcy Ribeiro, Instituto Central de Ciências (ICC),
ala norte, mezanino – Asa Norte, Brasília/DF, por meio do telefone (61) 3448 0100 ou via Internet, no
endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/tst2007, ressalvado o disposto no subitem
15.5 deste edital.
15.4 O candidato que desejar relatar ao CESPE/UnB fatos ocorridos durante a realização do concurso
deverá fazê-lo à Central de Atendimento do CESPE/UnB, postar correspondência para a Caixa Postal
4488, CEP 70904-970; encaminhar mensagem pelo fax de número (61) 3448 0110; ou enviá-la para o
endereço eletrônico sac@cespe.unb.br.
15.5 Não serão dadas, por telefone, informações a respeito de datas, locais e horários de realização das
provas. O candidato deverá observar rigorosamente os editais e os comunicados a serem divulgados na
forma do subitem 15.2.
15.6 O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência
mínima de uma hora do horário fixado para o seu início, munido somente de caneta esferográfica de
tinta preta, fabricada em material transparente, do comprovante de inscrição ou do comprovante de
pagamento da taxa de inscrição e do documento de identidade original. Não será permitido o uso de
lápis, lapiseira e/ou borracha durante a realização das provas.
15.7 Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas
Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros
Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos
etc.); passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras
funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de
trabalho; carteira nacional de habilitação (somente o modelo com foto).
15.7.1 Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, CPF, títulos
eleitorais, carteiras de motorista (modelo sem foto), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor
de identidade, nem documentos ilegíveis, não-identificáveis e/ou danificados.
15.7.2 Não será aceita cópia do documento de identidade, ainda que autenticada, nem protocolo do
documento.
15.8 Por ocasião da realização das provas, o candidato que não apresentar documento de identidade
original, na forma definida no subitem 15.7 deste edital, não poderá fazer as provas e será
automaticamente eliminado do concurso público.
15.9 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento
de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que
ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, noventa dias, ocasião em que
será submetido à identificação especial, compreendendo coleta de dados, de assinaturas e de impressão
digital em formulário próprio.
15.9.1 A identificação especial será exigida, também, ao candidato cujo documento de identificação
apresente dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do portador.
15.10 Para a segurança dos candidatos e a garantia da lisura do certame, o CESPE/UnB poderá proceder
à coleta da impressão digital de todos os candidatos no dia de realização das provas.
15.11 Não serão aplicadas provas em local, data ou horário diferentes dos predeterminados em edital ou
em comunicado.
15.12 Não será admitido ingresso de candidato no local de realização das provas após o horário fixado
16
para o seu início.
15.13 O candidato deverá permanecer obrigatoriamente no local de realização das provas por, no
mínimo, uma hora após o seu início.
15.13.1 A inobservância do subitem anterior acarretará a não-correção das provas e, conseqüentemente, a
eliminação do candidato no concurso público.
15.14 O CESPE/UnB manterá um marcador de tempo em cada sala de provas para fins de
acompanhamento pelos candidatos.
15.15 O candidato que se retirar do ambiente de provas não poderá retornar em hipótese alguma.
15.16 O candidato somente poderá se retirar do local de realização das provas levando o caderno de
provas no decurso dos últimos quinze minutos anteriores ao horário determinado para o término das
provas.
15.17 Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em
razão do afastamento de candidato da sala de provas.
15.18 Não haverá segunda chamada para a realização das provas. O não-comparecimento a estas
implicará a eliminação automática do candidato.
15.19 Não será permitida, durante a realização das provas, a comunicação entre os candidatos nem a
utilização de máquinas calculadoras e/ou similares, livros, anotações, réguas de cálculo, impressos ou
qualquer outro material de consulta, inclusive códigos e/ou legislação.
15.20 Será eliminado do concurso o candidato que, durante a realização das provas, for surpreendido
portando aparelhos eletrônicos, tais como bip, telefone celular, walkman, agenda eletrônica, notebook,
palmtop, receptor, gravador, máquina de calcular, máquina fotográfica, controle de alarme de carro etc.
bem como relógio de qualquer espécie, óculos escuros ou quaisquer acessórios de chapelaria, tais como
chapéu, boné, gorro etc. e, ainda, lápis, lapiseira/grafite e/ou borracha.
15.20.1 O CESPE/UnB recomenda que, no dia de realização das provas, o candidato não leve nenhum
dos objetos citados no subitem anterior.
15.20.2 O CESPE/UnB não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos
eletrônicos ocorridos durante a realização das provas, nem por danos neles causados.
15.20.3 Não será permitida a entrada de candidatos no ambiente de provas portando armas. O candidato
que estiver armado será encaminhado à Coordenação.
15.20.4 O CESPE/UnB poderá submeter os candidatos ao sistema de detecção de metal no dia de
realização das provas.
15.21 Terá suas provas anuladas e será automaticamente eliminado do concurso público o candidato
que, durante a sua realização:
a) for surpreendido dando ou recebendo auxílio para a execução das provas;
b) utilizar-se de livros, máquinas de calcular ou equipamento similar, dicionário, notas ou impressos que
não forem expressamente permitidos ou, ainda, que se comunicar com outro candidato;
c) for surpreendido portando telefone celular, gravador, receptor, controles remotos, pagers, notebook ou
equipamento similar bem como relógio de qualquer espécie, óculos escuros ou quaisquer acessórios de
chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro etc. e, ainda, lápis, lapiseira/grafite e/ou borracha;
d) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, com as
autoridades presentes ou com os demais candidatos;
e) fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição ou em qualquer
outro meio, que não os permitidos;
f) recusar-se a entregar o material das provas ao término do tempo destinado para a sua realização;
g) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;
h) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, levando a folha de respostas ou a folha de texto definitivo;
i) descumprir as instruções contidas no caderno de provas, na folha de respostas ou na folha de texto
definitivo;
j) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;
k) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros,
em qualquer etapa do concurso;
l) não permitir a coleta de sua assinatura e/ou de sua impressão digital.
17
15.22 No dia de realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de
aplicação destas e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao seu conteúdo e/ou aos
critérios de avaliação e de classificação.
15.23 Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por
investigação policial, ter o candidato se utilizado de processo ilícito, suas provas serão anuladas e ele
será automaticamente eliminado do concurso público.
15.24 O descumprimento de quaisquer das instruções supracitadas implicará a eliminação do candidato,
constituindo tentativa de fraude.
15.25 A aprovação e a classificação geram para o candidato apenas a expectativa de direito à nomeação.
O TST reserva-se o direito de proceder às nomeações em número que atenda às necessidades de serviço,
de acordo com a disponibilidade orçamentária e os cargos vagos existentes.
15.26 O prazo de validade do concurso é de dois anos, contados a partir da data de publicação da
homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.
15.27 O resultado final do concurso será homologado pelo Presidente do TST, publicado no Diário Oficial
da União e divulgado no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/tst2007.
15.28 Os candidatos habilitados e não nomeados poderão, a critério da Direção do Tribunal, ser cedidos
e nomeados por outro órgão do Poder Judiciário da União, obedecida a respectiva classifica

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