O Tribunal Regional do Trabalho da 15° Região, com sede em Campinas (SP), lançou nesta sexta-feira (22/1) edital da seleção com 56 vagas para juiz do trabalho substituto. Do total de vagas, 5% são reservadas aos portadores de necessidades especiais. A remuneração é de R$ 20.953,17.

Do total de vagas, ficam reservadas quatro cargos vagos referente aos inscritos no concurso de remoção para juízes substitutos de outras regionais, além de e um cargo vago. Os participantes devem ser formados em Direito e ter pelo menos três anos de atividade jurídica comprovada.

As inscrições preliminares devem ser efetuadas entre o dia 25 de janeiro até às 17 h do dia 23 de fevereiro no site www.trt15.jus.br. O pedido de isenção da taxa deve ser efetuado por meio de requerimento específico nos dias 25 de janeiro a 1º de fevereiro, no site do tribunal. O valor da taxa de participação é de R$ 100.

O candidato que optar pela inscrição via internet deverá encaminhar o comprovante original da taxa de participação, cópia autenticada de documento com foto e assinatura e duas fotografias tamanho 3X4 iguais e datadas. Esses documentos devem ser enviados por Sedex para Secretaria da Comissão de Concurso da Magistratura, que fica na rua Dr. Quirino, 1080, 3° andar (sede administrativa), na cidade de Campinas (SP), Cep: 13015-081. Já as inscrições presenciais podem ser feitas no mesmo local no período de 12 às 17h.

O processo seletivo constará de prova objetiva seletiva na primeira etapa, seguida de duas avaliações escritas, que compõe a segunda fase do certame. Já a terceira etapa consistirá de inscrição definitiva, sindicância da vida pregressa e investigação social, exame de sanidade física e mental e exame psicotécnico. Os aprovados nessas etapas ainda serão submetidos à prova oral e avaliação de títulos.

A primeira prova será realizada em dois dias consecutivos, prevista para os dias 27 e 28 de março, com duração de quatro horas. A prova discursiva está marcada para o dia 8 de maio, e a sentença para o dia 3 de julho. Os locais de realização dos exames serão publicados posteriormente.

As disciplinas cobradas serão: direito individual e coletivo do trabalho, direito administrativo, direito penal, direito processual do trabalho, direito constitucional, direito civil, direito da criança e do adolescente, direito processual civil, direito internacional e comunitário, direito previdenciário e direito empresarial.

O edital foi divulgado a partir da página 181 do Diário Oficial da União, seção 3. Até o momento de publicação desta matéria, o documento de abertura não havia sido publicado no endereço eletrônico do tribunal.