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23/10/2005 10:17

Concurso: INCRA

Vai até o dia 10 de novembro as inscrições nos concursos com 255 postos de analista em reforma e desenvolvimento agrário e analista administrativo e 1.045 vagas em cargos de nível superior e médio.

Abaixo o edital completo:

Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA
Superintendência Nacional de Gestão Administrativa - SA
Edital INCRA/SA/no 08, de 14 de outubro de 2005
CONCURSO PÚBLICO

O Superintendente Nacional de Gestão Administrativa, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, no uso das atribuições previstas no art. 20, da Estrutura Regimental, aprovada pelo Decreto nº 5.011, de 11 de março de 2004, publicada no Diário Oficial da União do dia 12 seguinte, combinado com as Portarias nº 148, de 08 de julho de 2005, publicada no Diário Oficial da União do dia 11 seguinte, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) e INCRA/P/nº 438, de 20 de setembro de 2005, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subseqüente, no uso de suas atribuições, torna pública a retificação do Edital no 06, de 13 de outubro de 2005, publicado no Diário Oficial da União, em 14 de outubro de 2005, substituindo o Anexo IV - Quadro de Provas e o Anexo V - Conteúdos Programáticos.

Anexo IV
Quadro de Provas

Cargo Tipo de Prova Disciplina Qtde Questões Pontos por Questão Total de Pontos Mínimo de Pontos por Disciplinapara Aprovação Mínimo de Pontos por Conjunto de Disciplinaspara Aprovação
Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, AnalistaAdministrativo e Engenheiro Agrônomo Objetiva Língua Portuguesa 16 1 16 4 50
Direito Constitucional 8 1 8 2
Legislação Agrária e Desenvolvimento Rural 8 1 8 2
Informática 8 1 8 2
Conhecimentos Específicos 40 1,5 60 15

Técnico em Reforma e Desenvolvimento Agrário Objetiva Língua Portuguesa 16 1 16 4 50
Matemática 8 1 8 2
Legislação Agrária e Desenvolvimento Rural 8 1 8 2
Informática 8 1 8 2
Conhecimentos Específicos 40 1,5 60 15

Técnico Administrativo Objetiva Língua Portuguesa 40 1 40 10 40
Matemática 20 1 20 5
Legislação Agrária e Desenvolvimento Rural 08 1 08 2
Informática 12 1 12 3

Anexo V
Conteúdos Programáticos

Nível Superior

Língua Portuguesa (comum a todos os cargos)
1) Ortografia oficial; 2) Acentuação Gráfica; 3) Flexão nominal e verbal; 4) Pronomes: emprego, forma de tratamento e colocação; 5) Emprego de tempos e modos verbais; 6) Regência nominal e verbal; 7) Concordância nominal e verbal; 8) Ocorrência de crase; 9) Pontuação; 10) Redação de frases; 11) Reescritura de frases; 12) Intelecção de texto; 13) Adequação vocabular; 14) Linguagem figurada.

Direito Constitucional (comum a todos os cargos)
1) Título I – Dos Princípios Fundamentais. 2) Titulo II – Dos Direitos e Garantias Fundamentais. 3) Título III – Da Organização do Estado. 4) Título VI – Da Tributação e do Orçamento: Capítulo II – Das Finanças Públicas. 5) Título VII – Da Ordem Econômica e Financeira.

Legislação Agrária Desenvolvimento Rural (comum a todos os cargos)
1) Lei nº 4.504 - Estatuto da Terra (e alterações). 2) Lei no 8.629/93 (e alterações). 3) Lei Complementar no 76/93 (e alterações). 4) Lei no 6.015/73 (e alterações). 5) Conhecimentos gerais sobre Reforma Agrária: a questão agrária no Brasil, história da Reforma Agrária, assentamentos de reforma agrária, quadro atual e evolução da estrutura fundiária brasileira. 6) Função social da propriedade rural. 7) Caracterização da sociedade rural; 8) Relações campo-cidade; Movimentos sociais em torno da reforma agrária.

Informática (comum a todos os cargos)
1) Hardware: Noções básicas da arquitetura de um micro computador. 2) Software - MS Windows 95/98/ME/2000/XP, em português. 3) MS Word 2000. 4) MS Excel 2000. 5) Internet e correio eletrônico.

Conhecimentos Específicos
Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário
1) Estatuto da Terra – Lei no: 4.504/1964 e suas alterções; 2) Sistema Nacional de Cadastro Rural: Lei n no 5.868/1972 e suas alterações; 3) Registro Imobiliário de Imóvel Rural: Lei no 6.015;1973; 4) Aspectos Legais dos Contratos Agrários: Formalidades; Prazos e Extinções; Partilha dos Frutos nos Contratos de Parceria; 5) Legislação Ambiental: Área de Reserva Legal; Área de Preservação Permanente; Mata Atlântica; As Unidades de Conservação Integrantes do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza; 6) Legislação Trabalhista: Lei no 5.889/73 e Decreto no 73.626/74 (Normas Reguladoras do Trabalho Rural; Regulamento das Relações Individuais e Coletivas do Trabalho Rural); 7) Estatística Básica; 8) Associativismo e Cooperativismo; 9) Evolução da estrutura fundiária brasileira; 10) Diagnóstico Fundiário Nacional; 11) Plano Nacional de Reforma Agrária; 12) Celebração, acompanhamento e avaliação de convênios no âmbito da Administração Pública Federal (Instrução Normativa no 01/1997, da Secretaria do Tesouro Nacional); 13) Plano Plurianual. Lei de Diretrizes Orçamentárias. Lei Orçamentária Anual; 14) Noções básicas de economia.

Analista Administrativo
A) Direito Administrativo: 1) Organização Administrativa do Estado Brasileiro; 2) Princípios da Administração Pública; 3) Regime Jurídico dos servidores públicos; 4) Regime jurídico da Licitação e dos contratos administrativos - Lei nº 8.666/93 e alterações; 5) Teoria geral do ato administrativo: conceitos, classificação, espécies, elementos, requisitos e atributos do ato administrativo; 6) O ato administrativo e os direitos dos administrados. B) Administração Pública: 1) Conceitos de Estado, sociedade e mercado; 2) Modelos de administração pública: modelo patrimonialista, o modelo burocrático (Weber) e o modelo gerencial; 3) A redefinição do papel do Estado: Reforma do Serviço Civil (mérito, flexibilidade e responsabilização) e Plano Diretor para a Reforma do Aparelho do Estado de 1995; 4) Processos participativos de gestão pública: conselhos de gestão, orçamento participativo, parceria entre governo e sociedade; 5) Caracterização das organizações: tipos de estruturas organizacionais, aspectos comportamentais (motivação, clima e cultura). C) Orçamento Público e Finanças: 1) Orçamento Público: elaboração, acompanhamento e fiscalização; 2) Créditos adicionais, especiais, extraordinários, ilimitados e suplementares; 3) Plano Plurianual; 4) Lei de Diretrizes Orçamentárias; 5) Lei Orçamentária Anual – elaboração, acompanhamento e aprovação; 6) Métodos, técnicas e instrumentos do Orçamento Público; 7) Receita pública: categorias, fontes, estágios; dívida ativa; 8) Despesa pública: categorias, estágios, Suprimento de fundos, Restos a Pagar, Despesas de exercícios anteriores; 9) Supervisão ministerial e controle interno; 10) Responsabilidades dos dirigentes e demais usuários de recursos públicos; 11) Julgamento e penalidades aos responsáveis pelos recursos públicos; 12) Tomadas e prestações de contas; 13) Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/00).

Engenheiro Agrônomo
1) Solos: a influência do relevo, do clima e do tempo na formação do solo, a influência das propriedades físicas, químicas e da matéria orgânica do solo sobre suas condições agrícolas, condições agrícolas dos solos, fatores limitantes das condições agrícolas do solo, uso atual da terra, avaliação da aptidão agrícola das terras, viabilidade de melhoramento das condições agrícolas das terras, classificação de terras no Sistema de Capacidade de Uso da terra, fertilidade (constituição do solo, avaliação da fertilidade, correção do solo); 2) Avaliação de imóveis rurais: conceitos gerais sobre a avaliação de imóveis rurais, valor da terra nua e benfeitorias, conceitos básicos de valor, preço e custo, métodos de avaliação; 3) Sensoriamento Remoto: fundamento, Radiometria, comportamento espectral dos alvos, principais sistemas sensores, noções gerais de processamento digital de imagens; 4) Fotointerpretação: fundamentos, análise e técnica de interpretação fotográfica; 5) Legislação Trabalhista: Lei no 5.889/73; Decreto no 73.626/74; 6) Legislação Ambiental: Código Florestal, Lei n° 4.771/65, alterada pela MP n° 2.166/2001, Política Nacional do Meio Ambiente - Lei n° 6.938/81, alterada pelas leis 7.804/89 e 10.165/2000, Resoluções CONAMA n° 1/86, n° 237/97, n° 289/2001, n° 302/2002 e n° 303/2002; 7) Reforma Agrária e sustentabilidade: Estado e planejamento agrícola no Brasil, sistemas de produção na agricultura familiar, Programa Zoneamento Ecológico-Econômico: concepção geral, fundamentos conceituais e crédito rural.

Nível Intermediário

Língua Portuguesa (comum a todos os cargos)
1) Ortografia oficial; 2) Acentuação Gráfica; 3) Flexão nominal e verbal; 4) Pronomes: emprego, forma de tratamento e colocação; 5) Emprego de tempos e modos verbais; 6) Regência nominal e verbal; 7) Concordância nominal e verbal; 8) Ocorrência de crase; 9) Pontuação; 10) Redação de frases; 11) Reescritura de frases; 12) Intelecção de texto; 13) Adequação vocabular; 14) Linguagem figurada.

Matemática (comum a todos os cargos)
1) Fundamentos da Teoria dos Conjuntos: números naturais e inteiros; números racionais e irracionais; números reais; operações. 2) Funções. 3) Resolução de equações, inequações e sistemas. 4) Sistemas de Numeração: base 10 e outras bases; mudança de base. 5) Seqüências: Progressões aritmética e geométrica. 6) Razão, proporção; regra de três simples e composta, porcentagem; juros compostos. 7) Geometria plana. Polígonos. Circunferência. Áreas dos polígonos, do círculo e suas partes. Resolução de triângulos, arcos, ângulos e funções trigonométricas. 8) Geometria espacial. Cálculos de áreas e volumes. 9) Trigonometria. 10) Matrizes e determinantes, sistemas lineares. 11) Análise combinatória, binômio de Newton, probabilidades. 12) Elementos de estatística.

Legislação Agrária e Desenvolvimento Rural (comum a todos os cargos)
1) Lei nº 4.504 - Estatuto da Terra (e alterações); 2) Lei no 8.629/93 (e alterações); 3) Lei Complementar no 76/93 (e alterações); 4) Lei no 6.015/73 (e alterações); 5) Noções gerais sobre Reforma Agrária: a questão agrária no Brasil, história da Reforma Agrária, assentamentos de reforma agrária; 6) Noções gerais sobre a função social da propriedade rural; 7) Noções gerais sobre a caracterização da sociedade rural, relações campo-cidade; 8) Movimentos sociais em torno da reforma agrária.

Informática (comum a todos os cargos)
1) Ambiente MS-Windows – Uso do ambiente gráfico; Execução de aplicativos e acessórios; Manipulação de arquivos e pastas; Uso dos recursos da rede; Configuração do Ambiente Gráfico; 2) MS-WORD – Utilização de janelas e menus; Barras de Ferramentas; Operações com arquivos; Criação e utilização de modelos de documentos; Configuração de página; Impressão de documentos e configuração da impressora; Edição de textos; Voltar e repetir últimos comandos; exibição da página (características e modos de exibição); Utilização do Zoom; Utilização da régua; Utilização de cabeçalhos e rodapés; Menu inserir (objetos, caracteres não-imprimíveis, dados em geral); Formatação no Word; Criação e manipulação de tabelas e textos multicolunados; Mala Direta; Proteção de documentos e utilização das ferramentas; 3) Noções de utilização do MS-Internet Explorer – Manutenção dos endereços Favoritos; Utilização do Histórico; Noções de navegação em hipertexto; 4) Noções de Utilização do MS-Outlook – Envio e recebimento de mensagens (incluindo a utilização de arquivos anexos). Localização de mensagens nas pastas; Organização das mensagens em pastas e subpastas; Manutenção do catálogo de endereços; 5) Noções básicas a respeito de vírus de computador – Definição e programas antivírus.

Conhecimentos Específicos
Técnico em Reforma e Desenvolvimento Agrário
1) Noções de planimetria - definições preliminares, geodésia, fotogrametria, astronomia, mapa, carta, sistema de medida linear, escala, tipo de teodolitom grandezas medidas em um levantamento topográfico, orientação: meridianos, azimutes, rumos, declinação magnética, transformação de azimute magnético em azimute verdadeiro e vice-versa. 2) Noções de altimetria: conceitos, nivelamento expedito, nivelamento geométrico linear simples e composto, nivelamento geométrico irradiado simples e composto, levantamento e desenho de perfis, nivelamento trigonométrico, traçado de curvas de nível no plano cotado; 3) Noções de Agrimensura: conceitos, transformação de coordenadas plano-retangulares em coordenadas polares, determinação de ângulos entre alinhamentos através de seus respectivos rumos ou azimutes, locação de uma linha divisória através do azimute ou rumo, locação de uma linha divisória através de um alinhamento de referência, correção na locação de uma linha divisória através do ângulo de correção, memorial descritivo da área e das parcelas resultantes da divisão; 4) Noções de desenho topográfico: conceito, aparelhos e material para desenho, formato de papel, dobras e grafites, elementos geométricos, classificação de polígonos, identificação de quadriláteros em diferentes posições, utilização de réguas, esquadros e compassos, traçado de paralela, perpendicular, mediatriz e bissetriz, divisão de segmentos em partes iguais, divisão de circunferência em partes iguais, tipos de letras, tipos de escala, identificação de acidentes topográficos a partir de curvas de nível; 5) Noções de estradas: introdução, topologia, projeto geométrico, seções e projetos de terraplanagem, projeto de drenagem, obras de arte especiais, obras complementares, sinalização, orçamento e cronograma, software de projeto de estradas; 6) Noções de Georreferenciamento: fundamentos de geodésia, conceitos fundamentais, formas e dimensões da Terra, coordenadas geográficas, coordenadas geodésicas, fundamentos e aplicações práticas do GPS, coordenadas cartesianas GPS, tipos de medições GPS, aplicações práticas GPS; 7) Noções de solos: formação e constituição, propriedades físicas, matérias orgânica e organismos dos solos, fertilidade e análise do solo, PH do solo; 8) Irrigação e drenagem – manejo da água nos solos; 9) Noções de climatologia: fenômenos climáticos, importância dos fenômenos climáticos na produção agrícola; 10) Corretivos e fertilizantes; 11) Culturas agrícolas: milho, feijão, arroz, mandioca, café, cana-de-açúcar, batata, tomate, cebola, alho, cenoura, mamão, maracujá, citrus, abacaxi e banana.



Marcelo Cardona Rocha
Superintendente Nacional de Gestão Administrativa


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