GOVERNO DO TOCANTINS
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO



CONCURSO PÚBLICO PARA
PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO-GERAL
DE SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO
DO ESTADO DO TOCANTINS
EDITAL Nº 001 / 2004 – SECAD / TO









GOVERNO DO TOCANTINSSECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO

ÍNDICE
EDITAL Nº 001 / 2004 – SECAD / TO

1 – OBJETIVO 3


2 –CARGOS, PERFIS, PRÉ-REQUISITOS E VAGAS 3


3 – VAGAS DESTINADAS A PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS 3


4 – REMUNERAÇÃO E REGIME DE TRABALHO 4


5 – REQUISITOS PARA A POSSE 4


6 – INSCRIÇÕES E RECADASTRAMENTOS 5


7 – CARTÕES DE CONFIRMAÇÃO 7


8 – ESTRUTURA DO CONCURSO PÚBLICO 8


9 – NORMAS E PROCEDIMENTOS COMUNS RELATIVOS À CONTINUIDADE DO CONCURSO PÚBLICO 9


10 – RECURSOS 10


11 – PROCEDIMENTOS PRÉ-ADMISSIONAIS 10


12 – INFORMAÇÕES GERAIS 10


ANEXOS:

I – CARGOS/PERFIS/PRÉ-REQUISITOS 12

II – MUNICÍPIOS / CARGOS / PERFIS / VAGAS / CÓDIGOS (a serem corretamente transcritos para o Requerimento de Inscrição ou de Recadastramento) 16

III – PROGRAMAS 42

IV – CRONOGRAMA DE EVENTOS BÁSICOS 63


EDITAL No 001 /2004 - SECAD, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2004.
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS
DO QUADRO-GERAL DE SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO

1 – OBJETIVO
1.1 – A SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO - SECAD, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 300, de 1º de março de 2002, do Senhor Governador do Estado, torna pública a abertura de inscrições (e recadastramentos previstos no subitem 6.8) e estabelece as normas relativas à realização do certame de provas destinado ao provimento de cargos do Quadro-Geral do Poder Executivo do Estado do Tocantins.
1.2 – A FUNDAÇÃO CESGRANRIO é responsável, técnica e operacionalmente, pelo desenvolvimento da Etapa relativa às Provas Objetivas (eliminatórias e classificatórias) do presente Concurso Público. Os Exames Médicos e os demais procedimentos pré-admissionais são de responsabilidade da SECAD, tendo caráter eliminatório.
2 – CARGOS, PERFIS, PRÉ-REQUISITOS E VAGAS
2.1 – Os cargos, perfis e os pré-requisitos estão descritos no Anexo I deste Edital.
2.2 – As vagas por município estão especificadas no Anexo II deste Edital.
2.3 – As inscrições e as provas objetivas serão realizadas, de acordo com a opção do candidato, no Requerimento de Inscrição (ou de Recadastramento) nas seguintes cidades: Araguaçu, Araguaína, Arapoema, Arraias, Colinas, Dianópolis, Guaraí, Gurupi, Miracema do Tocantins, Palmas, Paraíso do Tocantins, Porto Nacional, Tocantinópolis e Xambioá.
2.4 – O candidato deverá efetuar inscrição (ou recadastramento) para apenas um cargo/perfil (quando houver)/município de vez que as provas poderão ser realizadas no mesmo dia e horário.
2.5 – O candidato por ocasião da inscrição (ou recadastramento) deverá transcrever, corretamente, para o campo próprio do Requerimento de Inscrição ou de Recadastramento, o código correspondente ao cargo/perfil (quando houver)/município a cuja vaga deseja concorrer e que consta na última coluna do Anexo II deste Edital. O preenchimento indevido (ilegível, incorreto, múltiplo ou em branco) implica a eliminação do Concurso.
2.6 – As vagas serão preenchidas com estrita observância da ordem classificatória por cargo / perfil (quando houver)/ município.
2.7 – Os candidatos serão nomeados para os respectivos cargos no nível inicial da respectiva carreira.
3 - VAGAS DESTINADAS A PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS
3.1 – Aos portadores de deficiências é assegurado o direito de inscrição no presente Concurso Público para os cargos cujas atribuições sejam compatíveis com as deficiências de que são portadores.
3.2 – São reservadas as seguintes vagas para os portadores de deficiências: ARAGUAÇU: Auxiliar de Enfermagem – 1 vaga; ARAGUAÍNA: Assistente Administrativo – 2 vagas, Auxiliar de Enfermagem – 14 vagas, Auxiliar de Serviços de Saúde – 2 vagas, Enfermeiro – 2 vagas e Operador de Microcomputador – 1 vaga; ARAPOEMA: Auxiliar de Enfermagem – 1 vaga; AUGUSTINÓPOLIS: Auxiliar de Enfermagem – 4 vagas; DIANÓPOLIS: Auxiliar de Enfermagem – 2 vagas; GUARAÍ: Auxiliar de Enfermagem – 2 vagas; GURUPI: Assistente de Serviços de Saúde – 1 vaga e Auxiliar de Enfermagem – 5 vagas; MIRACEMA DO TOCANTINS: Auxiliar de Enfermagem – 2 vagas; PALMAS: Administrador – 1 vaga, Analista de Sistemas – 3 vagas, Analista Técnico-Jurídico – 2 vagas, Assistente Administrativo – 9 vagas, Assistente de Serviços de Saúde – 11 vagas, Assistente Social – 2 vagas, Auxiliar Administrativo – 4 vagas, Auxiliar de Enfermagem – 16 vagas, Auxiliar de Serviços de Saúde – 2 vagas, Enfermeiro – 3 vagas, Médico Veterinário – 1 vaga, Motorista Categoria “B” – 3 vagas, Operador de Microcomputador – 7 vagas e Programador de Microcomputador – 1 vaga; PARAÍSO DO TOCANTINS: Auxiliar de Enfermagem – 2 vagas; PORTO NACIONAL: Auxiliar de Enfermagem – 2 vagas e XAMBIOÁ: Auxiliar de Enfermagem – 1 vaga.
3.3 – Os candidatos portadores de deficiências que desejarem concorrer às vagas reservadas deverão declarar tal intenção no Requerimento de Inscrição ou de Recadastramento e, se necessário, solicitar condições especiais para realizar as Provas Escritas (prova ampliada, ledor, auxílio para transcrição ou sala de mais fácil acesso). No ato de inscrição ou de recadastramento, deverão apresentar atestado que indique a espécie e o grau ou nível de deficiência de que são portadores, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID) e à sua provável causa ou origem. O atestado médico deverá ser grampeado ao Requerimento de Inscrição ou de Recadastramento.
3.3.1 – Na falta do atestado médico ou não contendo este as informações acima indicadas, o candidato não será considerado como deficiente apto para concorrer às vagas reservadas, mesmo que tenha assinalado tal opção no Requerimento de Inscrição ou de Recadastramento.
3.3.2 – O candidato que não solicitar, no prazo estabelecido, as condições especiais previstas no subitem 3.3 não poderá dispor das mesmas.
3.4 – Serão consideradas como deficiências aquelas conceituadas na Medicina especializada de acordo com os padrões mundialmente estabelecidos, observados os critérios médicos de capacitação laboral, conforme Art. 4º do Decreto Federal 3298, de 20/12/99.
3.5 – Não serão considerados como deficiências os distúrbios de acuidade visual ou auditiva passíveis de correção simples pelo uso de lentes ou aparelhos específicos.
3.6 – Ressalvadas as disposições especiais definidas, os candidatos portadores de deficiências participarão deste Concurso Público em igualdade de condições com os demais candidatos, no que diz respeito ao horário de início, aos locais de aplicação, ao conteúdo e à correção das provas, aos critérios de aprovação e a todas as demais normas que regem este Concurso Público.
3.7 – Os candidatos que, no ato de inscrição ou de recadastramento, manifestarem a intenção de concorrer às vagas reservadas aos portadores de deficiências, se classificados, além de figurarem na lista geral de classificação, terão seus nomes publicados em relação à parte, observada a ordem de classificação.
3.8 – Os candidatos portadores de deficiências, se aprovados e classificados, terão apurada a compatibilidade do exercício das atribuições do cargo com a deficiência específica de que são portadores, mediante avaliação por equipe multiprofissional especialmente constituída pela SECAD, nos termos da legislação vigente.
3.9 – Os candidatos que não se enquadrarem como portadores de deficiências pela equipe multiprofissional, conforme o estabelecido na legislação vigente, figurarão na classificação das vagas não abrangidas pelas reservadas.
3.10 – Os portadores de deficiências que não optarem, no momento da inscrição ou do recadastramento, por disputar as vagas reservadas aos deficientes ou não cumprirem o disposto no subitem 3.3 deixarão de concorrer às mesmas.
3.11 – Na falta de candidatos pretendentes ou aprovados para as vagas reservadas a portadores de deficiências, estas serão preenchidas pelos demais candidatos com estrita observância da ordem classificatória.
4 – REMUNERAÇÃO E REGIME DE TRABALHO
4.1 – As remunerações dos cargos estão baseadas no Quadro Geral do Poder Executivo do Estado de Tocantins (Lei nº 1438/04, de 01/03/2004), poderão sofrer alterações em razão de aplicação da legislação vigente e obedecem aos valores adiante especificados.
a) Cargos de Nível Superior: R$1660,00 (hum mil seiscentos e sessenta reais)
b) Fiscal de Recursos Naturais Renováveis, Programador de Microcomputador, Técnico Agropecuário, Técnico em Contabilidade, Técnico em Laboratório, Técnico em Radiologia e Técnico em Radiologia com especialização em Radioterapia: R$648,00 (seiscentos e quarenta e oito reais)
c) Assistente Administrativo, Assistente de Serviços de Saúde e Operador de Microcomputador: R$628,00 (seiscentos e vinte e oito reais)
d) Motoristas Categorias “B”, “C”, “D” e “E”: R$500,00 (quinhentos reais)
e) Auxiliar de Enfermagem e Auxiliar de Laboratório: R$414,00 (quatrocentos e quatorze reais)
f) Auxiliar Administrativo e Auxiliar de Serviços de Saúde: R$374,00 (trezentos e setenta e quatro reais)
4.2 – O Plano de Carreira, os valores dos subsídios, as cargas horárias e o regime de trabalho a que os servidores públicos estão submetidos são os descritos em Lei Estadual.
4.3 – Os candidatos que vierem a ser admitidos serão regidos pelo Estatuto do Servidor Público do Estado do Tocantins e suas eventuais modificações que estiverem em vigor na data das respectivas investiduras nos cargos.
5 – REQUISITOS PARA POSSE
5.1 – Os requisitos para posse são: a) ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos completos, na data da posse; b) ser brasileiro nato ou naturalizado, ou cidadão português que tenha adquirido a igualdade de direitos e obrigações civis e o gozo dos direitos políticos (Decreto Federal nº 70.436/72 e Constituição Federal, parágrafo 1º do Artigo 12); c) ter cumprido o serviço militar ou dele ter sido dispensado, se do sexo masculino; d) ter a situação regularizada perante a legislação eleitoral; e) ter concluído, até a data da posse, o(s) curso(s) exigido(s) – diploma ou histórico escolar – para o cargo a que se candidatou, conforme Anexo I deste Edital. Não será considerada, como curso concluído, a hipótese de o candidato estar cumprindo período de recuperação ou dependência, fato que implicará sua desclassificação; f) ter registro no Órgão de Classe competente, quando assim exigido; g) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo e h) não ter sido demitido do serviço público, na forma do artigo 156 da Lei 1050, de 10 de fevereiro de 1999 – Estatuto dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta e Indireta dos Poderes do Estado do Tocantins.
6 – INSCRIÇÕES E RECADASTRAMENTOS
6.1 – As inscrições para este Concurso Público realizar-se-ão de 11 a 18/11/2004, nos horários de atendimento da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS – ECT, nas seguintes Agências:

MUNICÍPIO AGÊNCIA ENDEREÇO
Araguaçu AC/Araguaçu Rua 28, 138, Centro
Araguaína AC/Araguaína Rua Ademar V Ferreira, 1314, Centro
ACF Tropicália Av. Cônego João Lima, 2401,
ACF Santos Dumont Av. Santos Dumont, s/n
Arapoema AC/Arapoema Rua dos Cristais, 856, Centro
Arraias AC/Arraias Praça Cel. Joaquim S. Silva, 21, Centro
Colinas AC/Colinas Praça 7 de Setembro, 442, Centro
Dianópolis AC/Dianópolis Rua Veríssimo da Mata, 187, Centro
Guaraí AC/Guaraí Av. Bernardo Sayão, 1854, Centro
Gurupi AC/Gurupi Rua Ministro Alfredo Nasser, 1090
ACF 13 de Junho Rua Antônio Lisboa da Cruz, 1417, entre Av. Maranhão e Av. Goiás
Miracema do Tocantins AC/Miracema Tv Pedro Teixeira, 516, Centro
Palmas AC/Palmas 201 Norte Cj 01, Centro
AC/Taquaralto Rua Francisco Galvão QD 44 Lt 12, Taquaralto
ACF Tocantins Av. LO, 11, Lt 01 Qd 404 Sul
ACC I JK 104 NORTE Lt 101, Centro
ACC I Aeroporto Av. Teotônio Segurado, Expansão Sul
Paraíso do Tocantins AC/Paraíso Rua Tapajós, 573, Centro
ACF 7 de Setembro Rua Tocantins, 294, Centro
Porto Nacional AC/Porto Nacional Praça Centenário, 1944, Centro
Tocantinópolis AC/Tocantinópolis Rua 21 de Abril, 323, Centro
Xambioá AC/Xambioá Rua Presidente Vargas, 79, Centro

6.2 – Documentação exigida para inscrição: a) documento oficial de identidade (com retrato do candidato) e cópia, que ficará retida. Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, Conselhos, etc); passaporte; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por Órgão Público que, por Lei Federal, valham como identidade; carteira de trabalho, carteira nacional de habilitação (somente modelo com foto).Obs.: quando o candidato apresentar como documento de identidade a carteira de trabalho (CTPS) ou passaporte, deverá ser tirada cópia da página onde está colado o retrato do candidato e conste o nº de série do documento; b) Requerimento de Inscrição fornecido no local, completa e corretamente preenchido, incluindo o nº do CPF, e assinado; c) declaração (constante do Requerimento de Inscrição), firmada pelo candidato, sob as penas da Lei, de que atende às condições exigidas para a inscrição; d) comprovante do pagamento da taxa de inscrição.
6.3 – Condições Gerais: a) somente será aceita uma inscrição de cada candidato, isto é, não será permitida inscrição em mais de um CARGO/PERFIL (quando houver)/MUNICÍPIO. Caso não haja especificação correta do cargo (opção em branco, múltipla ou inexistente) no Requerimento de Inscrição, o candidato será ELIMINADO. Em havendo inscrições múltiplas, prevalecerá a inscrição de data mais recente ou, caso haja coincidência de datas, o candidato será ELIMINADO; b) a inscrição no presente Concurso Público implica o conhecimento e a tácita aceitação das condições estabelecidas neste Edital e nos demais instrumentos reguladores, dos quais o candidato não poderá alegar desconhecimento; c) o candidato que fizer qualquer declaração falsa ou inexata ao se inscrever, e caso não possa satisfazer a todas as condições enumeradas neste Edital, terá cancelada sua inscrição e serão anulados todos os atos dela decorrentes, mesmo que tenha sido classificado nas provas, exames e avaliações; d) a não-integralização dos procedimentos de inscrição (pagamento de taxa de inscrição, entrega do Requerimento próprio - devidamente preenchido - e xerox do documento de identidade) implica a DESISTÊNCIA do candidato e sua conseqüente ELIMINAÇÃO do Concurso Público; e) não serão aceitas inscrições condicionais e/ou extemporâneas, por via postal ou por fax, admitindo-se, contudo, inscrições através de Procuração. O original da Procuração e a cópia do documento oficial de identidade do candidato ficarão retidos. Nesta hipótese, o candidato assumirá as conseqüências de eventuais erros de seu Procurador quando do preenchimento do respectivo Requerimento de Inscrição. Deverá ser apresentada uma Procuração para cada candidato.
6.4 – Roteiro do Candidato: por ocasião da inscrição, será entregue ao candidato um Roteiro, contendo: Edital completo, programas e cronograma de eventos básicos. Cumpre salientar que os interessados poderão ter conhecimento do conteúdo do Roteiro do Candidato, nos postos de inscrição ou no endereço eletrônico da FUNDAÇÃO CESGRANRIO (www.cesgranrio.org.br), antes de efetivarem o pagamento da taxa de inscrição.
6.5 – O candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos para participação neste Concurso Público, antes de efetuar o depósito da taxa de inscrição, pois a taxa, uma vez paga, não será restituída, salvo em caso de cancelamento do certame por conveniência da Administração.
6.6 – Não haverá isenção total ou parcial da taxa de inscrição (exceto a prevista no Item 6.8.1 deste Edital).
6.7 – Procedimentos de Inscrição
6.7.1 – INSCRIÇÕES NAS AGÊNCIAS DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT - O recolhimento da taxa de inscrição, expressa nos seguintes valores: cargos de Nível Superior: R$50,00 (cinqüenta reais), cargos de Nível Médio: R$30,00 (trinta reais) e cargos de Nível Fundamental: R$15,00 (quinze reais), deverá ser efetuado em espécie ou cheque do próprio candidato, nas Agências dos Correios constantes do item 6.1. Caso o cheque seja devolvido, por qualquer motivo, a inscrição será, automaticamente, CANCELADA. Não serão aceitos quaisquer pedidos de alteração de cargo/perfil(quando houver)/município ou de município de provas. Ao término dos procedimentos de inscrição, obedecendo aos horários da ECT, o candidato deve exigir o Comprovante de Entrega do Requerimento de Inscrição (canhoto do Requerimento), devidamente rubricado e etiquetado, bem como o Manual do Candidato.
6.7.2 – INSCRIÇÕES VIA INTERNET
6.7.2.1 – Para inscrição via Internet, o candidato deverá adotar os seguintes procedimentos: a) estar ciente de todas as informações sobre este Concurso Público disponíveis na página da FUNDAÇÃO CESGRANRIO (www.cesgranrio.org.br ) ou através do Roteiro do Candidato disponível na página citada para download; b) cadastrar-se, no período entre 0 (ZERO) hora do dia 11/11/2004 e 23:59 horas do dia 18/11/2004, observado o horário oficial de Brasília, através do formulário específico disponível na página citada; c) imprimir o boleto bancário que deverá ser pago, em qualquer banco, impreterivelmente, até a data de vencimento constante no mesmo. O pagamento após a data de vencimento implicará o cancelamento da inscrição. O banco confirmará o seu pagamento junto à FUNDAÇÃO CESGRANRIO. ATENÇÃO: a inscrição via Internet só será efetivada após a confirmação do pagamento feito por meio do boleto bancário. O recolhimento da taxa de inscrição, conforme especificado no subitem 6.7.1, é exclusivo para os candidatos inscritos nas Agências dos Correios; d) verificar a Confirmação de Inscrição, a partir de 15/12/2004, na página da FUNDAÇÃO CESGRANRIO anteriormente citada e imprimi-la.
OBS: em caso de repetição de inscrição, somente a última terá validade.
6.7.2.2 – A FUNDAÇÃO CESGRANRIO não se responsabiliza por solicitações de inscrição via Internet NÃO-RECEBIDAS por quaisquer motivos, sejam os de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados por procedimento indevido dos usuários.
6.7.2.3 – Os candidatos inscritos via Internet deverão enviar, até 18/11/2004, cópia de documento de identidade, sendo de responsabilidade exclusiva dos candidatos os dados cadastrais informados no ato de inscrição.
6.7.2.4 – IMPORTANTE: Os candidatos portadores de deficiências que optarem pela inscrição via Internet também deverão cumprir as exigências contidas no subitem 3.3 deste Edital e enviar, até 18/11/2004, o atestado mencionado no referido subitem.
6.7.2.5 – A cópia do documento de identidade e, se for o caso, o atestado mencionado no subitem 3.3 deste Edital deverão ser endereçados ao Departamento de Concursos da FUNDAÇÃO CESGRANRIO (mencionando Concurso Público Tocantins - SECAD), situado à Rua Santa Alexandrina, 1011, Rio Comprido, Rio de Janeiro, RJ – CEP 20261-235.
6.8 – RECADASTRAMENTOS – Os candidatos inscritos no Concurso Público que foi regido pelo Edital nº 01/2002 – SECAD (revogado) deverão, obrigatoriamente, manifestar sua intenção em participar do presente Concurso Público através do preenchimento de suas informações (Recadastramentos), de 11 a 18/11/2004, das 08:00 às 18:00h no CEM – Centro de Ensino Médio – AENE 23, Avenida LO4, Lote 4, Centro, Palmas, TO, ou pela Internet (endereço: www.secad.to.gov.br).
6.8.1 – Para recadastramento, os candidatos deverão obedecer ao expresso nos itens 6.2 (exceto no tocante ao pagamento da taxa de inscrição, da qual estarão isentos), 6.3 e 6.7.2.1 a 6.7.2.5 (utilizando o endereço eletrônico: : www.secad.to.gov.br) deste Edital.
6.8.2 – Antes do Recadastramento, os candidatos deverão certificar-se de que preenchem todos os requisitos para participação neste Concurso Público.
6.8.3 – A omissão de manifestação do interesse ou procedimento indevido no recadastramento implica a desistência do candidato e a conseqüente eliminação deste Concurso Público.
7 – CARTÕES DE CONFIRMAÇÃO
7.1 – O CARTÃO DE CONFIRMAÇÃO será enviado, pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, para o endereço indicado pelo candidato no Requerimento de Inscrição ou de Recadastramento. No Cartão, serão colocados, além dos principais dados do candidato, informados por ocasião da respectiva inscrição ou recadastramento, seu número de inscrição ou de recadastramento, cargo/perfil (quando houver)/município, interesse nas vagas reservadas para deficientes (se for o caso), condição especial de prova (se for o caso), data, horário e local de realização das provas.
7.1.1 – Não serão prestadas, por telefone, informações a respeito de datas, de locais e de horários de realização das provas.
7.2 – É obrigação do candidato conferir, no CARTÃO DE CONFIRMAÇÃO, os seguintes dados: nome; número do documento de identidade, CPF, sigla do órgão expedidor e Estado emitente; data de nascimento; sexo; nome do cargo/perfil (quando houver)/município para o qual se inscreveu e, quando for o caso, a informação de ter optado por concorrer às vagas reservadas para deficientes e/ou haver solicitado condição especial para a realização das provas.
7.3 – Caso haja inexatidão na informação relativa ao cargo/perfil (quando houver)/município e município de provas de sua opção e/ou em relação à sua eventual opção por vagas reservadas para deficientes e/ou por condição especial de prova, o candidato deverá dirigir-se, nos dias 16 ou 17/12/2004, das 10 às 16 horas, a um dos locais abaixo especificados. Convém esclarecer que somente será procedida a alteração no caso em que o dado expresso pelo candidato em seu Requerimento de Inscrição ou de Recadastramento tenha sido transcrito erroneamente para o CARTÃO DE CONFIRMAÇÃO. Não será admitida troca de cargo/perfil (quando houver)/município ou de município de provas. Em se confirmando a procedência da solicitação, o candidato tomará ciência, neste mesmo local, da data, horário e local de realização das provas.
Locais de Atendimento
ARAGUAÇU Ginásio de Esportes João Ferreira Neto – Avenida Água Fria, s.n., Setor Canaã II.
ARAGUAÍNA Delegacia Regional de Ensino – Avenida dos Engenheiros, 337, Jardim Paulista.
ARAPOEMA Ginásio de Esportes José Dias Carneiro – Rua Governador Brasil de Ramos Caiado, s.n., Centro.
ARRAIAS Clube Social Arraiano – Rua IIdebrando de Sena, s.n., Centro.
COLINAS Feira Coberta – Avenida Tocantins nº 976, Centro
DIANÓPOLIS Delegacia Regional de Ensino – Praça da Capelinha, s.n., Centro.
GUARAÍ Ginásio de Esportes Dr. Pedro Zanina – Avenida Fortaleza, s.n., Setor Aeroporto.
GURUPI Ginásio de Esportes – Avenida Rio Grande do Sul, s.n., Centro.
MIRACEMA DO TOCANTINS Centro de Capacitação Nicota Pires (Sopão) – Avenida Industrial, s.n., Centro.
PALMAS CEM – Centro de Ensino Médio – AENE 23, Avenida LO4, Lote 4, Centro
PARAÍSO DO TOCANTINS Ginásio de Esportes – Rua Tocantins, s.n., Centro.
PORTO NACIONAL ACISA – Associação Comercial e Industrial de Serviços e Agropastoril – Avenida Luiz Leite Ribeiro, Lote 5, Setor Aeroporto.
TOCANTINÓPOLIS Ginásio de Esportes – Rua Cruzeiro do Sul, s.n., Centro.
XAMBIOÁ Feira Coberta – Rua Bernardo Sayão, esquina com Rua São José s/nº Centro.
7.4 – Os eventuais erros de digitação no nome, número/órgão expedidor ou Estado emitente do documento de identidade, CPF, data de nascimento, sexo, etc. deverão ser corrigidos, somente, no dia e local das respectivas provas, nas Atas/Listas de Presença.
7.5 – Caso o CARTÃO DE CONFIRMAÇÃO não seja recebido até 15/12/2004, o candidato deverá dirigir-se, munido do respectivo Comprovante de Entrega do Requerimento de Inscrição ou de Recadastramento, nos dias 16 ou 17/12/2004, ao mesmo local e horário mencionados no subitem 7.3, para inteirar-se do seu número de inscrição ou de recadastramento, data, horário e local de realização das provas.
7.6 – Não serão emitidas segundas vias do CARTÃO DE CONFIRMAÇÃO sob qualquer pretexto.
7.7 – O candidato não poderá alegar desconhecimento dos locais de realização das provas como justificativa de sua ausência. O não comparecimento às provas, qualquer que seja o motivo, será considerado como DESISTÊNCIA do candidato e resultará em sua ELIMINAÇÃO do Concurso Público.

8 - ESTRUTURA DO CONCURSO PÚBLICO
8.1 – CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR (incluindo MÉDICO VETERINÁRIO e MÉDICO VETERINÁRIO ENTOMOLOGISTA e excluindo os demais MÉDICOS)
8.1.1 –ETAPA ÚNICA – constituída de Provas Objetivas (múltipla escolha) de Língua Portuguesa III (10 questões), Conhecimentos Gerais (5 questões), Noções de Informática (5 questões) e Conhecimentos Específicos (30 questões), de caráter eliminatório e classificatório, obedecendo à seguinte atribuição de pontos:
Língua Portuguesa III – 5 questões valendo 1,0 ponto e 5 valendo 3,0, subtotalizando 20,0 pontos.
Conhecimentos Gerais – 5 questões valendo 2,0 pontos , subtotalizando 10,0 pontos.
Noções de Informática – 5 questões valendo 2,0 pontos , subtotalizando 10,0 pontos.
Conhecimentos Específicos – 10 questões valendo 1,0 ponto; 10 valendo 2,0; e 10 valendo 3,0, subtotalizando 60,0 pontos.
TOTAL – 100,0 pontos
8.1.2 – Após a Etapa Única, os candidatos serão classificados por cargo/perfil (quando houver)/município, em função do total de pontos obtidos, sendo eliminado o candidato que obtiver aproveitamento inferior a 40%(quarenta por cento) do total de pontos das Provas Objetivas. Havendo empate na totalização, prevalecerá, sucessivamente, o maior número de pontos nas provas de Conhecimentos Específicos, de Língua Portuguesa III e de Noções de Informática. Persistindo o empate, preponderará o maior número de acertos nas questões de maior valor, sucessivamente, em Conhecimentos Específicos e em Língua Portuguesa III. Mantido o empate, terá preferência o candidato mais idoso.
8.2 – MÉDICOS (todas os cargos e perfis, excetuando MÉDICO VETERINÁRIO e MÉDICO VETERINÁRIO ENTOMOLOGISTA)
8.2.1 - ETAPA ÚNICA - constituída de Provas Objetivas (múltipla escolha) de Língua Portuguesa III (10 questões), Conhecimentos Gerais (5 questões), Noções de Informática (5 questões), Conhecimentos Básicos de Medicina e da Legislação do SUS (10 questões) e Conhecimentos Específicos (20 questões), de caráter eliminatório e classificatório, obedecendo à seguinte atribuição de pontos:
Língua Portuguesa III– 5 questões valendo 1,0 ponto e 5 valendo 3,0, subtotalizando 20,0 pontos.
Conhecimentos Gerais – 5 questões valendo 2,0 pontos , subtotalizando 10,0 pontos.
Noções de Informática – 5 questões valendo 2,0 pontos , subtotalizando 10,0 pontos.
Conhecimentos Básicos de Medicina e da Legislação do SUS – 5 questões valendo 1,0 ponto e 5 valendo 3,0, subtotalizando 20,0 pontos.
Conhecimentos Específicos – 10 questões valendo 1,0 ponto e 10 valendo 3,0, subtotalizando 40,0 pontos.
TOTAL – 100,0 pontos
8.2.2 – Após a Etapa Única, os candidatos serão classificados por cargo/perfil (quando houver)/município em função do total de pontos obtidos, sendo eliminado o candidato que obtiver aproveitamento inferior a 40%(quarenta por cento) do total de pontos das Provas Objetivas. Havendo empate na totalização, prevalecerá, sucessivamente, o maior número de pontos nas provas de Conhecimentos Específicos, de Conhecimentos Básicos de Medicina e da Legislação do SUS, de Língua Portuguesa III e de Noções de Informática. Persistindo o empate, preponderará o maior número de acertos nas questões de maior valor, sucessivamente, em Conhecimentos Específicos, em Conhecimentos Básicos de Medicina e da Legislação do SUS e em Língua Portuguesa III. Mantido o empate, terá preferência o candidato mais idoso.
8.3 – TODOS OS CARGOS DE NÍVEL MÉDIO
8.3.1 – ETAPA ÚNICA – constituída de Provas Objetivas (múltipla escolha) de Língua Portuguesa II (10 questões), Matemática II (10 questões), Conhecimentos Gerais (5 questões), Noções de Informática (10 questões) e Conhecimentos Específicos (15 questões), de caráter eliminatório e classificatório, obedecendo à seguinte atribuição de pontos:
Língua Portuguesa II– 5 questões valendo 1,0 ponto e 5 valendo 3,0, subtotalizando 20,0 pontos.
Matemática II– 5 questões valendo 1,0 ponto e 5 valendo 3,0 , subtotalizando 20,0 pontos.
Conhecimentos Gerais – 5 questões valendo 2,0 pontos , subtotalizando 10,0 pontos.
Noções de Informática – 5 questões valendo 1,0 ponto e 5 valendo 3,0, subtotalizando 20,0 pontos.
Conhecimentos Específicos – 5 questões valendo 1,0 ponto, 5 valendo 2,0 e 5 valendo 3,0, subtotalizando 30,0 pontos.
TOTAL – 100,0 pontos
8.3.2 – Após a Etapa Única, os candidatos serão classificados por cargo/perfil (quando houver)/município, em função do total de pontos obtidos, sendo eliminado o candidato que obtiver aproveitamento inferior a 40% (quarenta por cento) do total de pontos das Provas Objetivas. Havendo empate na totalização, prevalecerá o maior número de pontos, sucessivamente, nas provas de Conhecimentos Específicos, de Língua Portuguesa II, de Matemática II e de Noções de Informática. Persistindo o empate, preponderará o maior número de acertos nas questões de maior valor, sucessivamente, em Conhecimentos Específicos, em Língua Portuguesa II e em Matemática II. Mantido o empate, terá preferência o candidato mais idoso.
8.4 – TODOS OS CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL
8.4.1 – ETAPA ÚNICA – constituída de Provas Objetivas (múltipla escolha) de Língua Portuguesa I (15 questões), Matemática I (15 questões), Conhecimentos Gerais (5 questões) e Conhecimentos Específicos (15 questões), de caráter eliminatório e classificatório, obedecendo à seguinte atribuição de pontos:
Língua Portuguesa I – 5 questões valendo 1,0 ponto, 5 valendo 2,0 e 5 valendo 3,0, subtotalizando 30,0 pontos.
Matemática I – 5 questões valendo 1,0 ponto, 5 valendo 2,0 e 5 valendo 3,0, subtotalizando 30,0 pontos.
Conhecimentos Gerais – 5 questões valendo 2,0 pontos , subtotalizando 10,0 pontos.
Conhecimentos Específicos – 5 questões valendo 1,0 ponto, 5 valendo 2,0 e 5 valendo 3,0, subtotalizando 30,0 pontos.
TOTAL – 100,0 pontos
8.4.2 – Após a Etapa Única, os candidatos serão classificados por cargo/perfil (quando houver)/município, em função do total de pontos obtidos, sendo eliminado o candidato que obtiver aproveitamento inferior a 40% (quarenta por cento) do total de pontos das Provas Objetivas. Havendo empate na totalização, prevalecerá o maior número de pontos, sucessivamente, nas provas de Conhecimentos Específicos, de Língua Portuguesa I e de Matemática I. Persistindo o empate, preponderará o maior número de acertos nas questões de maior valor, sucessivamente, em Conhecimentos Específicos, em Língua Portuguesa I e em Matemática I. Mantido o empate, terá preferência o candidato mais idoso.
9 – NORMAS E PROCEDIMENTOS COMUNS RELATIVOS À CONTINUIDADE DO CONCURSO PÚBLICO
9.1 – As provas objetivas terão por base os programas específicos entregues aos candidatos no ato da inscrição ou recadastramento (Anexo III do Roteiro do Candidato).
9.2 – As provas serão realizadas em data, horário e local informados ao candidato através do Cartão de Confirmação de Inscrição ou das listas de alocação divulgadas.
9.3 – Somente será admitido à sala de provas o candidato que estiver munido de Cédula Oficial de Identidade ou Carteira expedida por Órgãos ou Conselhos de Classe ou Carteira de Trabalho e Previdência Social ou de Certificado de Reservista ou Passaporte (documentação, que, necessariamente, deverá conter fotografia do candidato). Como o documento não ficará retido, será exigida a apresentação do original, não sendo aceitas cópias, ainda que autenticadas.
9.4 – O candidato deverá se apresentar no local das provas com uma hora de antecedência do início das mesmas, munido do documento de identidade com o qual se inscreveu, do CARTÃO DE CONFIRMAÇÃO (se houver recebido) e de caneta esferográfica de tinta na cor preta.
9.5 – Não será admitido na sala de provas o candidato que se apresentar após o horário estabelecido para o início das mesmas.
9.6 – Não haverá segunda chamada seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato, nem será permitida a realização de provas fora do local e horário previstos no CARTÃO DE CONFIRMAÇÃO ou nas listas de alocação divulgadas.
9.7 – O candidato só poderá ausentar-se do recinto das provas após 30 (trinta) minutos contados a partir do efetivo início das mesmas e, por motivos de segurança, em qualquer situação, não poderá levar o Caderno de Questões.
9.7.1 – As questões das Provas Objetivas estarão à disposição dos candidatos, no segundo dia útil seguinte ao de realização das mesmas, na página da FUNDAÇÃO CESGRANRIO (www.cesgranrio.org.br).
9.8 – Ao final das provas, os 3 (três) últimos candidatos deverão permanecer em cada sala, sendo liberados somente quando todos as tiverem concluído ou o período para realização das mesmas se tenha encerrado.
9.9 – O candidato deverá assinalar suas respostas na folha própria (Cartão-Resposta) e assinar, no espaço próprio, a caneta esferográfica de tinta na cor preta.
9.10 – Não serão computadas questões não assinaladas e questões que contenham mais de uma resposta, emendas ou rasuras, ainda que legíveis.
9.11 – Os gabaritos das provas objetivas serão distribuídos à Imprensa, para divulgação, no segundo dia útil seguinte ao de realização das mesmas e estarão disponíveis, também, na página da Fundação CESGRANRIO (www.cesgranrio.org.br).
9.12 – O candidato será sumariamente eliminado do Concurso se: lançar mão de meios ilícitos para execução das provas; perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido ou descortês para com qualquer dos aplicadores, seus auxiliares ou autoridades; atrasar-se ou não comparecer a qualquer das provas; afastar-se do local das provas sem o acompanhamento do fiscal, antes de ter concluído as mesmas; deixar de assinar a Lista de Presença e o espaço próprio dos respectivos Cartões-Resposta; descumprir as instruções contidas nas capas das provas; for surpreendido, durante as provas, em qualquer tipo de comunicação com outro candidato ou se utilizando de máquinas de calcular ou similares, livros, códigos, manuais, impressos ou anotações, ou, após as provas, for constatado por meio eletrônico, estatístico, visual ou grafológico, ter-se utilizado de processos ilícitos na realização das mesmas.
9.12.1 – São vedados o porte e/ou uso de armas, de aparelhos sonoros, fonográficos, de comunicação ou de registro, eletrônicos ou não, tais como: agendas, relógios não convencionais, telefones celulares, "pagers", microcomputadores portáteis ou similares.
9.13 – Os resultados das provas serão distribuídos à Imprensa para divulgação, estando também à disposição dos candidatos no CEM – Centro de Ensino Médio – AENE 23, Avenida LO4, Lote 4, Centro, Palmas, TO, das 08:00 às 18:00h e nos endereços eletrônicos da FUNDAÇÃO CESGRANRIO (www.cesgranrio.org.br) e da SECAD (www.secad.to.gov.br).
9.14 – Os valores das questões estarão impressos nas provas, não sendo concedidas recontagens de pontos, vistas de provas, exames, avaliações ou pareceres, qualquer que seja a alegação do candidato.
10 – RECURSOS
10.1 – Admitir-se-á um único recurso para cada candidato relativamente ao conteúdo das questões e/ou aos gabaritos divulgados, desde que devidamente fundamentado e apresentado, no prazo máximo de 3 (três) dias úteis contados da realização das provas objetivas, pelos faxes 0XX(21)2502-1000 e 0XX(21)2502-8010.
10.1.1 – Os originais dos recursos enviados pelos faxes deverão, obrigatoriamente, ser encaminhados via SEDEX para o Departamento de Concursos da FUNDAÇÃO CESGRANRIO (mencionando Concurso Público Tocantins - SECAD), situado à Rua Santa Alexandrina, 1011, Rio Comprido, Rio de Janeiro, RJ – CEP 20261-235, até 22/12/2004.
10.2 – O recurso deverá ser dirigido ao Presidente da Banca Examinadora e poderá ser entregue, também, no dia das provas objetivas, à Coordenação nos locais de realização das mesmas.
10.3 – As decisões dos recursos serão dadas a conhecer, coletivamente, e apenas as relativas aos pedidos que forem deferidos quando da divulgação dos resultados das Provas Objetivas, em 25/01/2005.
10.4 – A pontuação relativa à(s) questão(ões) eventualmente anulada(s) será atribuída a todos os candidatos presentes.
10.5 – A Banca Examinadora da entidade promotora do presente Concurso Público constitui última instância para recurso ou revisão, sendo soberana em suas decisões, razão porque não caberão recursos adicionais.
11 – PROCEDIMENTOS PRÉ-ADMISSIONAIS
11.1 – Após a divulgação dos resultados finais do Concurso Público, a SECAD responsabilizar-se-á pela continuidade do certame e pelos procedimentos pré-admissionais, que compreenderão: A) exame médico pericial, constando de inspeção clínica e exames complementares, de caráter eliminatório; B) análise da documentação exigida para posse, ou seja: a) comprovação da idade mínima exigida; b) prova de quitação com as obrigações eleitorais e militares; c) prova de inscrição no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda – CPF; d) Carteira de Identidade; e) PIS/PASEP; f) comprovação do estado civil; g) certidão de nascimento de dependentes menores; h) comprovante de escolaridade, cursos e registros (original e cópia) de acordo com o exigido no Anexo I; i) Carteira do Órgão de Classe específica do cargo (quando solicitado, conforme Anexo I), estando quite com as exigências do mesmo; j) declaração de exercício de cargo na Administração Direta ou Indireta, de qualquer esfera do Poder Público; caso exerça, local e horário da atividade; l) Declaração de Bens; m) 02 (dois) retratos 3x4. Deverão ser apresentadas as vias originais dos documentos dos itens “a” a “i” e 02 (duas) cópias que ficarão retidas.
11.2 – Será considerado desistente e, portanto, eliminado do Concurso Público, o candidato que não comparecer nas datas estabelecidas para comprovação dos requisitos exigidos para cada cargo ou não apresentar os documentos listados no subitem 11.1.
12 – INFORMAÇÕES GERAIS
12.1 – Têm o mesmo valor do presente Edital as informações específicas sobre os programas e cronograma de eventos básicos do Concurso Público constantes no Roteiro de Candidato.
12.2 – O prazo de validade do presente Concurso Público será de 06 (seis) meses, a partir da data de homologação dos resultados, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério da SECAD.
12.3 – Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório de classificação no Concurso Público, valendo para este fim a homologação divulgada no Órgão Oficial de Imprensa do Estado.
12.4 – Não haverá segunda chamada para qualquer prova ou procedimento pré-admissional do Concurso Público e nenhum candidato poderá prestar provas, exames ou avaliações fora dos locais e horários pré-determinados no respectivo Cartão de Confirmação ou nos avisos/convocações.
12.5 – O candidato convocado para a posse que não comparecer nos prazos determinados será considerado desistente, sendo automaticamente excluído do Concurso Público, convocando-se o candidato seguinte na lista de classificação.
12.6 – O resultado final do Concurso Público, nele incluindo-se apenas os candidatos aprovados e classificados, será divulgado por Edital, publicado no Órgão Oficial de Imprensa do Estado.
12.7 – A classificação no presente Concurso Público não assegura ao candidato o direito ao ingresso automático no cargo para o qual concorreu, mas apenas a expectativa de ser nomeado, segundo a rigorosa ordem de classificação.
12.8 – Em caso de não haver mais candidatos classificados em um município e permanecer a necessidade de preenchimento de vaga(s), a SECAD poderá proceder à convocação de candidatos do mesmo cargo/perfil (quando houver) de outro município, obedecendo, rigorosamente, à ordem de classificação geral.
12.9 – O candidato que for convocado para prover vaga em município distinto ao de sua opção original, ao aceitar a vaga, renunciará de sua classificação no município de inscrição.
12.10 –O candidato que for convocado para prover vaga no município para o qual se inscreveu e que, por alguma razão, não possa, no momento, atender à convocação será excluído deste Concurso Público.
12.11 – Candidato que for convocado para prover vaga em município distinto ao de sua opção original e que, por alguma razão, não possa, no momento, atender àquela convocação, não será excluído deste Concurso Público. Deverá , no entanto, assinar Termo de Desistência da localidade oferecida, permanecendo no seu município de opção original. A SECAD se reserva o direito de convocar o candidato classificado imediatamente a seguir.
12.12 – A inexatidão de declarações e/ou a irregularidade de documentos, ainda que verificadas posteriormente, importarão insubsistência de inscrição ou de recadastramento, nulidade da aprovação ou habilitação e perda dos direitos decorrentes, sem prejuízo das cominações legais aplicáveis.
12.13 – Não serão aceitos protocolos dos documentos exigidos. Fotocópias não autenticadas deverão estar acompanhadas dos originais para efeito de verificação.
12.14 – Todas as despesas decorrentes da participação em qualquer fase deste Concurso Público, inclusive deslocamentos para os locais de inscrição ou de recadastramento e realização das provas, serão de inteira responsabilidade dos candidatos.
12.15 – A inscrição ou recadastramento importará aceitação das condições contidas neste Edital, incluindo seus Anexos, e no Roteiro do Candidato, que constituem partes integrantes das normas que regem o presente Concurso Público.
12.16 – Todos os atos oficiais relativos a este Concurso Público serão publicados no Órgão Oficial de Imprensa do Estado.
12.17 – As ocorrências não previstas neste Edital serão resolvidas a critério exclusivo e irrecorrível da SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO – SECAD.
Tocantins, 04 de novembro de 2004.
Zenayde Cândido Nolêto
Secretária da Administração

ANEXO I
ATENÇÃO: Os cargos estão listados em ordenação alfabética por nível decrescente de escolaridade (superior, médio e fundamental).
CARGO PERFIL PRÉ – REQUISITO NÍVEL SUPERIOR
Administrador Curso Superior em Administração Pública ou de Empresas; Registro Profissional.
Analista de Recursos Naturais Renováveis Curso Superior em Agronomia; ou Engenharia Florestal; ou Engenharia Agronômica; ou Engenharia Ambiental; ou Biologia; ou Geografia.
Analista de Sistemas Curso Superior na área de Informática.
Analista Técnico Administrativo 3º Grau. Todas as Áreas.
Analista Técnico Administrativo Especialização em Administração Hospitalar 3º Grau. Todas as Áreas. Título de Especialização em Administração Hospitalar.
Analista Técnico Administrativo Redator 3º Grau. Todas as Áreas.
Analista Técnico Jurídico Curso Superior em Direito.
Assistente Social Curso Superior em Serviço Social.
Biólogo Curso Superior em Biologia; Registro Profissional.
Biólogo Entomologista Curso Superior em Biologia; Registro Profissional; Título de Especialização em Entomologia.
Biomédico Curso Superior em Biomédicas; Registro Profissional.
Bioquímico Curso Superior em Farmácia e Habilitação em Bioquímica; Registro Profissional.
Bioquímico Imunologista Curso Superior em Farmácia e Habilitação em Bioquímica; Registro Profissional; Título de Especialista em Imunologia.
Bioquímico Micologista Curso Superior em Farmácia e Habilitação em Bioquímica; Registro Profissional; Título de Especialista em Micologia.
Bioquímico Parasitologista Curso Superior em Farmácia e Habilitação em Bioquímica; Registro Profissional; Título de Especialista em Parasitologia.
Bioquímico Virologista Curso Superior em Farmácia e Habilitação em Bioquímica; Registro Profissional; Título de Especialista em Virologia.
Contador Curso Superior em Contabilidade; Registro Profissional.
Economista Curso Superior em Economia; Registro Profissional.
Enfermeiro Curso Superior em Enfermagem; Registro Profissional.
Enfermeiro do Trabalho Curso Superior em Enfermagem; Registro Profissional; Título de Especialista em Enfermagem do Trabalho.
Engenheiro Agrônomo Curso Superior em Agronomia; ou Engenharia Agronômica; Registro Profissional.
Engenheiro Ambiental Curso Superior em Engenharia Ambiental; Registro Profissional.
Engenheiro Civil Curso Superior em Engenharia Civil; Registro Profissional.
Engenheiro Clínico Curso Superior em Engenharia Elétrica, ou Engenharia Eletrônica ou Engenharia Mecânica; Registro Profissional; Título de Especialista em Engenharia Clínica.
Engenheiro Eletricista Curso Superior em Engenharia Elétrica; Registro Profissional.
Farmacêutico Curso Superior em Farmácia; Registro Profissional.
Físico Curso Superior em Física.
Físico Oncologista Curso Superior em Física; Título de Especialista em Oncologia.
Fisioterapeuta Curso Superior em Fisioterapia; Registro Profissional.
Fonoaudiólogo Curso Superior em Fonoaudiologia; Registro Profissional.


Médico Anatomopatologista Curso Superior em Medicina; Registro Profissional; Título de Especialista e/ou Residência na área de Anatomopatologia, com registro no CRM.
Médico Cardiologista Curso Superior em Medicina; Registro Profissional; Título de Especialista e/ ou Residência na área de Cardiologia, com registro no CRM.
Médico Cardiologista com Especialização em Arritmologia, Eletrofisiologia e Ablação Curso Superior em Medicina; Registro Profissional; Título de Especialista em Arritmologia, Eletrofisiologia e Ablação, com registro no CRM.
Médico Cardiologista com Especialização em Ecocardiografia Curso Superior em Medicina; Registro Profissional; Título de Especialista e/ou Residência Médica em Ecocardiografia, com registro no CRM.
Médico Cardiologista com Residência em Cardiologia Pediátrica Curso Superior em Medicina; Registro Profissional; Título de Especialista e/ou Residência Médica em Cardiologia Pediátrica, com registro no CRM.
Médico Cardiologista com Residência em Hemodinâmica Curso Superior em Medicina; Registro Profissional; Título de Especialista e/ou Residência Médica em Hemodinâmica, com registro no CRM.
Médico Cirurgião Cardiovascular com Título de Residência Médica em Cirurgia Cardiovascular Curso Superior em Medicina; Registro Profissional; Residência Médica em Cirurgia Cardiovascular, credenciada pela Sociedade Brasileira de Cirurgia Cardiovascular, registro no CRM.
Médico Cirurgião Cardiovascular - Membro Titular da SBCCV Curso Superior em Medicina; Registro Profissional; Título de Especialista em Cirurgia Cardiovascular, com registro no CRM; Comprovação de membro titular da SBCCV – Sociedade Brasileira de Cirurgia Cardiovascular.
Médico Cirurgião de Cabeça e Pescoço. Curso Superior em Medicina; Registro Profissional; Título de Especialista e/ou residência médica em Cirurgia de Cabeça e Pescoço, com registro no CRM.
Médico Cirurgião Geral Curso Superior em Medicina; Registro Profissional; Título de Especialista e/ou Residência Médica na área de Cirurgia Geral, com registro no CRM.
Médico Cirurgião Oncológico Curso Superior em Medicina; Registro Profissional; Título de Especialista e/ou Residência Médica na área de Cirurgia Geral; Título de Especialista em Cirurgia Oncológica, com registro no CRM.
Médico Cirurgião Pediatra Curso Superior em Medicina; Registro Profissional; Título de Especialista e/ou Residência Médica na área de Cirurgia Pediátrica, com registro no CRM.
Médico Cirurgião Plástico Curso Superior em Medicina; Registro Profissional; Título de Especialista e/ou Residência Médica na área de Cirurgia Plástica, com registro no CRM.
Médico Cirurgião Torácico Curso Superior em Medicina; Registro Profissional; Título de Especialista e/ou Residência Médica na área de Cirurgia Torácica, com registro no CRM.
Médico Cirurgião Vascular Curso Superior em Medicina; Registro Profissional; Título de Especialista e/ou Residência Médica na área de cirurgia vascular, com registro no CRM.
Médico Dermatologista Curso Superior em Medicina; Registro Profissional; Título de Especialista e/ou Residência Médica na área de Dermatologia, com registro no CRM.
Médico do Trabalho Curso Superior em Medicina; Registro Profissional; Título de Especialista e/ou Residência Médica na área de Medicina do Trabalho, com registro no CRM.
Médico Endocrinologista Curso Superior em Medicina; Registro Profissional; Título de Especialista e/ou Residência Médica na área de Endocrinologia, com registro no CRM.
Médico Epidemiologista Curso Superior em Medicina; Registro Profissional; Título de Especialista e/ou Residência Médica na área de Epidemiologia, com registro no CRM.
Médico Especialização em Medicina Intensiva, com área de Atuação em Medicina Intensiva Pediátrica Curso Superior em Medicina; Registro Profissional; Título de Especialista e/ou Residência Médica na área de Pediatria; Título de Especialista em Medicina Intensiva com área de atuação em Medicina Pediátrica, com registro no CRM.
Médico Especialização em Medicina Nuclear Curso Superior em Medicina; Registro Profissional; Título de Especialista e/ou Residência Médica na área de Medicina Nuclear, com registro no CRM.
Médico Generalista Curso Superior em Medicina; Registro Profissional.
Médico Gineco/Obstetra Curso Superior em Medicina; Registro Profissional; Título de Especialista e/ou Residência Médica na área de Ginecologia e Obstetrícia, com registro no CRM.
Médico Hematologista Curso Superior em Medicina; Registro Profissional; Título de Especialista e/ou Residência Médica na área de Hematologia, com registro no CRM.


Médico Hemoterapeuta Curso Superior em Medicina; Registro Profissional; Título de Especialista e/ou Residência Médica na área de Hemoterapia, com registro no CRM.
Médico Imunologista Curso Superior em Medicina; Registro Profissional; Título de Especialista e/ou Residência Médica na área de Imunologia, com registro no CRM.
Médico Infectologista Curso Superior em Medicina; Registro Profissional; Título de Especialista e/ou Residência Médica na área de Infectologia, com registro no CRM.
Médico Intensivista Curso Superior em Medicina; Registro Profissional; Título de Especialista e/ou, Residência Médica em Terapia Intensiva, com registro no CRM.
Médico Intensivista Neonatal Curso Superior em Medicina; Registro Profissional; Título de Especialista e/ou Residência Médica na área Intensiva Neonatal, com registro no CRM.
Médico Mastologista Curso Superior em Medicina; Registro Profissional; Título de Especialista e/ou Residência Médica na área de Mastologia, com registro no CRM.
Médico Nefrologista Curso Superior em Medicina; Registro Profissional; Título de Especialista e/ou Residência Médica na área de Nefrologia, com registro no CRM.
Médico Nefropediatra Curso Superior em Medicina; Registro Profissional; Título de Especialista e/ou Residência Médica na área de Nefro-Pediatria, com Registro no CRM.
Médico Neurocirurgião Curso Superior em Medicina; Registro Profissional; Título de Especialista e/ou Residência Médica na área de Neurocirurgia, com registro no CRM.
Médico Neuropediatra Curso Superior em Medicina; Registro Profissional; Título de Especialista e/ou Residência Médica na área de Neuropediatria, com registro no CRM.
Médico Oftalmologista Curso Superior em Medicina; Registro Profissional; Título de Especialista e/ou Residência Médica na área de Oftalmologia, com registro no CRM.
Médico Oncologista Curso Superior em Medicina; Registro Profissional; Título de Especialista e/ou Residência Médica na área de Oncologia, com registro no CRM.
Médico Ortopedista Curso Superior em Medicina; Registro Profissional; Título de Especialista e/ou Residência Médica na área de Ortopedia, com registro no CRM.
Médico Otorrinolaringologista Curso Superior em Medicina; Registro Profissional; Título de Especialista e/ou Residência Médica na área Otorrinolaringologia, com registro no CRM.
Médico Patologista Curso Superior em Medicina; Registro Profissional; Título de Especialista e/ou Residência Médica na área de Patologia, com registro no CRM.
Médico Pediatra Curso Superior em Medicina; Registro Profissional; Título de Especialista e/ou Residência Médica na área de Pediatria, com registro no CRM.
Médico Pneumologista Curso Superior em Medicina; Registro Profissional; Título de Especialista e/ou Residência Médica na área de Pneumologia, com registro no CRM.
Médico Psiquiatra Curso Superior em Medicina; Registro Profissional; Título de Especialista na área de Psiquiatria, com registro no CRM.
Médico Radiologista Curso Superior em Medicina. Registro Profissional; Título de Especialista e/ou Residência Médica na área de Radiologia, com registro no CRM.
Médico Radiologista com curso em Ultra-sonografia Curso Superior em Medicina; Registro Profissional; Título de Especialista e/ou Residência Médica na área de Radiologia com Curso em Ultra-Sonografia, com registro no CRM.
Médico Urologista Curso Superior em Medicina. Registro Profissional; Título de Especialista e/ou Residência Médica na área de Urologia, com registro no CRM.
Médico Veterinário Curso Superior em Medicina Veterinária; Registro Profissional.
Médico Veterinário Entomologista Curso Superior em Medicina Veterinária; Registro Profissional; Título de Especialista em Entomologia.
Nutricionista Curso Superior em Nutrição; Registro Profissional.
Odontólogo Curso Superior de Odontologia; Registro Profissional.
Odontólogo Buco-Maxilo-Facial Curso Superior de Odontologia; Registro Profissional; Título de Especialista em Buco-Maxilo-Facial.


Odontólogo Odontopediatra Curso Superior de Odontologia; Registro Profissional; Título de Especialista em Odontopediatria.
Odontólogo Protesista Curso Superior de Odontologia; Registro Profissional; Título de Especialista em Prótese.
Psicólogo Curso Superior em Psicologia; Registro Profissional.
Químico Curso Superior em Química; Registro Profissional.
Sanitarista 3º Grau. Registro Profissional. Especialização em Saúde Pública.
Terapeuta Ocupacional Curso Superior em Terapia Ocupacional; Registro Profissional.

CARGO PERFIL PRÉ – REQUISITO NÍVEL MÉDIO
Assistente Administrativo Ensino Médio Completo (2º Grau).
Assistente de Serviços de Saúde Ensino Médio Completo (2º Grau).
Fiscal de Recursos Naturais Renováveis Curso Técnico Completo (2º Grau) em: Saneamento Básico; ou Técnico em Recursos Hídricos; ou Técnico em Agrimensura; ou Técnico em Agropecuária; ou Técnico em Mineração; ou Técnico em Saneamento Ambiental; ou Técnico em Edificações.
Operador de Microcomputador Ensino Médio Completo (2º Grau). Curso Profissionalizante em Informática.
Programador de Microcomputador Ensino Médio Completo (2º Grau). Curso Profissionalizante em Programação.
Técnico Agropecuário Curso Técnico Completo (2º Grau) em: Agropecuária ou Agronomia.
Técnico em Contabilidade Curso Técnico Completo (2º Grau) em Contabilidade.
Técnico em Laboratório Curso Técnico Completo (2º Grau) em Laboratório.
Técnico em Radiologia Curso Técnico Completo (2º Grau) em Radiologia.
Técnico em Radiologia Especialização em Radioterapia Curso de Técnico Completo (2º Grau) em Radiologia, com especialização em Radioterapia ou experiência mínima comprovada de um ano.

CARGO PRÉ – REQUISITO NÍVEL FUNDAMENTAL
Auxiliar Administrativo Ensino Fundamental Completo.
Auxiliar de Enfermagem Ensino Fundamental Completo. Curso de Auxiliar de Enfermagem.
Auxiliar de Laboratório Ensino Fundamental Completo. Curso de Auxiliar de Laboratório.
Auxiliar de Serviços de Saúde Ensino Fundamental Completo.
Motorista Ensino Fundamental Completo. Carteira Nacional de Habilitação, Categoria “B”.
Motorista Ensino Fundamental Completo. Carteira Nacional de Habilitação, Categoria “C”.
Motorista Ensino Fundamental Completo. Carteira Nacional de Habilitação, Categoria “D”.
Motorista Ensino Fundamental Completo. Carteira Nacional de Habilitação, Categoria “E”.

ANEXO II
ATENÇÃO: A última coluna (CÓDIGO) deverá ser corretamente transcrita para o Requerimento de Inscrição ou Recadastramento. Os municípios estão listados em ordem alfabética e, em cada um deles, também alfabeticamente, constam os cargos oferecidos.
MUNICÍPIO CARGO PERFIL VAGAS CÓDIGO
ABREULÂNDIA Assistente Administrativo - 1 DS001
Enfermeiro - 1 AT001
Médico Generalista 1 CF001
Odontólogo - 1 DJ001
Técnico Agropecuário - 1 DZ001
AGUIARNÓPOLIS Assistente Administrativo - 1 DS002
Enfermeiro - 1 AT002
Engenheiro Agrônomo 1 AV002
Médico Generalista 1 CF002
Médico Veterinário - 1 DG002
Odontólogo - 1 DJ002
Operador de Microcomputador - 1 DV002
Técnico Agropecuário - 4 DZ002
ALIANÇA DO Assistente Administrativo - 2 DS003
TOCANTINS Auxiliar Administrativo - 1 EE003
Enfermeiro - 1 AT003
Médico Generalista 1 CF003
Médico Veterinário - 1 DG003
Odontólogo - 1 DJ003
Operador de Microcomputador - 2 DV003
ALMAS Enfermeiro - 1 AT004
Médico Generalista 1 CF004
Odontólogo - 1 DJ004
Operador de Microcomputador - 1 DV004
ALVORADA Assistente Administrativo - 5 DS005
Auxiliar Administrativo - 6 EE005
Enfermeiro - 1 AT005
Engenheiro Agrônomo 1 AV005
Médico Generalista 3 CF005
Médico Veterinário - 1 DG005
Motorista Categoria B 1 EI005
Odontólogo - 1 DJ005
Operador de Microcomputador - 8 DV005
ANANÁS Assistente Administrativo - 3 DS006
Auxiliar Administrativo - 2 EE006
Enfermeiro - 1 AT006
Farmacêutico - 1 BC006
Médico Generalista 3 CF006
Médico Veterinário - 2 DG006
Odontólogo - 1 DJ006
Técnico Agropecuário - 8 DZ006
ANGICO Assistente Administrativo - 2 DS007
Enfermeiro - 1 AT007
Médico Generalista 1 CF007
Odontólogo - 1 DJ007
Operador de Microcomputador - 1 DV007


APARECIDA DO RIO Assistente Administrativo - 1 DS008
NEGRO Auxiliar Administrativo - 1 EE008
Enfermeiro - 1 AT008
Médico Generalista 1 CF008
Motorista Categoria B 1 EI008
Odontólogo - 1 DJ008
Operador de Microcomputador - 2 DV008
ARAGOMINAS Assistente Administrativo - 1 DS009
Auxiliar Administrativo - 1 EE009
Enfermeiro - 1 AT009
Médico Generalista 1 CF009
Médico Veterinário - 2 DG009
Motorista Categoria B 1 EI009
Odontólogo - 1 DJ009
Técnico Agropecuário - 2 DZ009
ARAGUACEMA Assistente Administrativo - 1 DS010
Enfermeiro - 1 AT010
Médico Generalista 1 CF010
Médico Veterinário - 1 DG010
Odontólogo - 1 DJ010
Operador de Microcomputador - 2 DV010
Técnico Agropecuário - 8 DZ010
ARAGUAÇU Assistente Administrativo - 1 DS011
Assistente de Serviços de Saúde - 10 DT011
Auxiliar Administrativo - 1 EE011
Auxiliar de Enfermagem - 21 EF011
Auxiliar de Serviços de Saúde - 1 EH011
Contador - 1 AR011
Enfermeiro - 4 AT011
Engenheiro Agrônomo 1 AV011
Farmacêutico - 1 BC011
Médico Generalista 2 CF011
Médico Cirurgião Geral 2 BR011
Médico Veterinário 1 DG011
Nutricionista - 1 DI011
Odontólogo - 1 DJ011
Operador de Microcomputador - 4 DV011
Técnico Agropecuário - 7 DZ011
Técnico em Radiologia - 2 EC011
ARAGUAÍNA Administrador - 2 AA012
Analista de Recursos Naturais Renováveis - 2 AB012
Analista de Sistemas - 1 AC012
Analista Técnico-Administrativo - 1 AD012
Analista Técnico-Administrativo Especialização em Administração Hospitalar 2 AE012
Assistente Administrativo - 33 DS012
Assistente de Serviços de Saúde - 15 DT012
Assistente Social - 8 AH012
Auxiliar Administrativo - 15 EE012
Auxiliar de Enfermagem - 270 EF012


ARAGUAÍNA (Continuação) Auxiliar de Serviços de Saúde - 39 EH012
Biólogo Entomologista 1 AJ012
Biomédico - 1 AL012
Bioquímico - 6 AM012
Bioquímico Imunologista 1 AN012
Bioquímico Micologista 1 AO012
Bioquímico Parasitologista 1 AP012
Bioquímico Virologista 1 AQ012
Contador - 1 AR012
Enfermeiro - 35 AT012
Engenheiro Agrônomo 4 AV012
Engenheiro Civil 1 AZ012
Engenheiro Clínico 1 BA012
Farmacêutico - 4 BC012
Fiscal de Recursos Naturais Renováveis - 2 DU012
Físico Oncologista 1 BE012
Fisioterapeuta - 1 BF012
Fonoaudiólogo - 4 BG012
Médico Anatomopatologista 3 BH012
Médico Cardiologista 3 BI012
Médico Cardiologista com Especialização em Arritmologia Eletrofisiologia e Ablação 1 BJ012
Médico Cardiologista com Especialização em Ecocardiografia 1 BL012
Médico Cardiologista com Residência em Cardiologia Pediátrica 1 BM012
Médico Cardiologista com Residência em Hemodinâmica 2 BN012
Médico Cirurgião Cardiovascular – Membro Titular da SBCCV 2 BP012
Médico Cirurgião Cardiovascular com Título de Residência Médica em Cirurgia Cardiovascular 2 BO012
Médico Cirurgião de Cabeça e Pescoço 1 BQ012
Médico Cirurgião Geral 7 BR012
Médico Cirurgião Oncológico 2 BS012
Médico Cirurgião Pediatra 1 BT012
Médico Cirurgião Plástico 1 BU012
Médico Cirurgião Torácico 2 BV012
Médico Cirurgião Vascular 2 BX012
Médico Dermatologista 4 BZ012
Médico Epidemiologista 1 CC012
Médico Especialização em Medicina Nuclear 2 CE012
Médico Generalista 10 CF012
Médico Gineco - Obstetra 6 CG012
Médico Hematologista 2 CH012
Médico Hemoterapeuta 1 CI012
Médico Imunologista 1 CJ012


ARAGUAÍNA (Continuação) Médico Infectologista 4 CL012
Médico Intensivista 18 CM012
Médico Mastologista 2 CO012
Médico Nefrologista 2 CP012
Médico Neurocirurgião 2 CR012
Médico Oncologista 2 CU012
Médico Ortopedista 4 CV012
Médico Pediatra 7 DA012
Médico Pneumologista 3 DB012
Médico Psiquiatra 1 DC012
Médico Radiologista 2 DD012
Médico Radiologista com Curso em Ultra-sonografia 2 DE012
Médico Urologista 6 DF012
Médico Veterinário - 8 DG012
Médico Veterinário Entomologista 1 DH012
Motorista Categoria B 15 EI012
Motorista Categoria D 3 EL012
Nutricionista - 3 DI012
Odontólogo - 12 DJ012
Odontólogo Buco Maxilo Facial 3 DL012
Operador de Microcomputador - 20 DV012
Psicólogo - 13 DO012
Químico - 1 DP012
Sanitarista - 3 DQ012
Técnico Agropecuário - 8 DZ012
Técnico em Contabilidade - 2 EA012
Técnico em Laboratório - 13 EB012
Técnico em Radiologia Especialização em Radioterapia 5 ED012
Técnico em Radiologia - 3 EC012
Terapeuta Ocupacional - 2 DR012
ARAGUANÃ Assistente Administrativo - 1 DS013
Enfermeiro - 1 AT013
Médico Generalista 2 CF013
Odontólogo - 1 DJ013
Operador de Microcomputador - 2 DV013
Técnico Agropecuário - 7 DZ013
ARAGUATINS Analista de Recursos Naturais Renováveis - 2 AB014
Assistente Administrativo - 11 DS014
Assistente Social - 1 AH014
Auxiliar Administrativo - 3 EE014
Bioquímico - 1 AM014
Enfermeiro - 6 AT014
Engenheiro Agrônomo 2 AV014
Farmacêutico - 1 BC014
Fiscal de Recursos Naturais Renováveis - 3 DU014
Fonoaudiólogo - 1 BG014
Médico Generalista 3 CF014
Médico Gineco - Obstetra 1 CG014


ARAGUATINS (Continuação) Médico Oftalmologista 1 CT014
Médico Veterinário - 4 DG014
Motorista Categoria B 1 EI014
Nutricionista - 1 DI014
Odontólogo - 3 DJ014
Operador de Microcomputador - 8 DV014
Psicólogo - 2 DO014
Técnico Agropecuário - 7 DZ014
ARAPOEMA Assistente Administrativo - 4 DS015
Assistente de Serviços de Saúde - 5 DT015
Assistente Social - 1 AH015
Auxiliar de Enfermagem - 25 EF015
Auxiliar de Serviços de Saúde - 2 EH015
Contador - 1 AR015
Enfermeiro - 4 AT015
Engenheiro Agrônomo 1 AV015
Farmacêutico - 1 BC015
Fisioterapeuta - 1 BF015
Médico Cirurgião Geral 1 BR015
Médico Generalista 3 CF015
Motorista Categoria B 2 EI015
Nutricionista - 1 DI015
Odontólogo - 1 DJ015
Operador de Microcomputador - 2 DV015
Técnico Agropecuário - 3 DZ015
Técnico em Radiologia - 2 EC015
ARRAIAS Assistente Administrativo - 6 DS016
Assistente de Serviços de Saúde - 5 DT016
Auxiliar Administrativo - 3 EE016
Auxiliar de Enfermagem - 18 EF016
Auxiliar de Serviços de Saúde - 3 EH016
Biomédico - 1 AL016
Contador - 1 AR016
Enfermeiro - 2 AT016
Fonoaudiólogo - 1 BG016
Médico Cirurgião Geral 2 BR016
Médico Generalista 5 CF016
Médico Ortopedista 1 CV016
Médico Pediatra 1 DA016
Médico Veterinário 1 DG016
Nutricionista - 2 DI016
Operador de Microcomputador - 1 DV016
Psicólogo - 2 DO016
Técnico Agropecuário - 7 DZ016
Técnico em Laboratório - 1 EB016
Técnico em Radiologia - 2 EC016
AUGUSTINÓPOLIS Analista Técnico-Administrativo Especialização em Administração Hospitalar 1 AE017
Assistente Administrativo - 2 DS017
Assistente de Serviços de Saúde - 11 DT017
Assistente Social - 1 AH017
Auxiliar Administrativo - 2 EE017


AUGUSTINÓPOLIS Auxiliar de Enfermagem - 72 EF017
(Continuação) Auxiliar de Serviços de Saúde - 8 EH017
Biomédico - 1 AL017
Contador - 1 AR017
Enfermeiro - 10 AT017
Engenheiro Agrônomo 2 AV017
Farmacêutico - 1 BC017
Fisioterapeuta - 1 BF017
Médico Cirurgião Geral 3 BR017
Médico Generalista 3 CF017
Médico Gineco - Obstetra 2 CG017
Médico Intensivista 1 CM017
Médico Ortopedista 2 CV017
Médico Pediatra 2 DA017
Médico Radiologista 1 DD017
Médico Veterinário - 2 DG017
Motorista Categoria B 2 EI017
Nutricionista - 2 DI017
Odontólogo - 1 DJ017
Operador de Microcomputador - 4 DV017
Psicólogo - 1 DO017
Técnico Agro