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14/12/2005 06:41

Concluída a votação do projeto que cria a Timemania

Iolando Lourenço/ABr

O plenário da Câmara dos Deputados concluiu a votação da redação final do Projeto de Lei 5524/05, que cria a Timemania. O objetivo dessa loteria é arrecadar recursos para o pagamento de dívidas dos clubes de futebol com a União. Com a aprovação, foi encerrada a sessão da Casa. O projeto seguirá para análise no Senado.

Os deputados rejeitaram emenda do deputado Sílvio Torres (PSDB-SP) que obrigava os clubes de futebol que aderirem ao Timemania a se transformarem em empresa especial chamada Sociedade Empresarial Desportiva, nos moldes existentes na Europa. E aprovaram outra emenda do deputado, que destina 3% dos recursos da Timemania para as santas casas de misericórdia e entidades hospitalares sem fins lucrativos. A verba será liberada por meio do Fundo Nacional de Saúde (FNS).

Esses recursos sairão dos 25% da arrecadação da loteria originalmente destinados aos clubes de futebol, que passarão a contar com 22% para pagar as dívidas com a União. A emenda também estende às santas casas o financiamento de seus débitos tributários e junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) nos mesmos moldes previstos para os clubes.

Sobre o parcelamento das dívidas, o prazo para os clubes de futebol que participarem da loteria será de 120 meses. Poderão ser parceladas as dívidas declaradas vencidas até o último dia antes da publicação da lei. Entre elas, as vencidas até 30 de setembro com a Secretaria da Receita Previdenciária, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Secretaria da Receita Federal, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

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