Cassilândia, Sábado, 03 de Dezembro de 2016

Últimas Notícias

14/12/2005 06:41

Concluída a votação do projeto que cria a Timemania

Iolando Lourenço/ABr

O plenário da Câmara dos Deputados concluiu a votação da redação final do Projeto de Lei 5524/05, que cria a Timemania. O objetivo dessa loteria é arrecadar recursos para o pagamento de dívidas dos clubes de futebol com a União. Com a aprovação, foi encerrada a sessão da Casa. O projeto seguirá para análise no Senado.

Os deputados rejeitaram emenda do deputado Sílvio Torres (PSDB-SP) que obrigava os clubes de futebol que aderirem ao Timemania a se transformarem em empresa especial chamada Sociedade Empresarial Desportiva, nos moldes existentes na Europa. E aprovaram outra emenda do deputado, que destina 3% dos recursos da Timemania para as santas casas de misericórdia e entidades hospitalares sem fins lucrativos. A verba será liberada por meio do Fundo Nacional de Saúde (FNS).

Esses recursos sairão dos 25% da arrecadação da loteria originalmente destinados aos clubes de futebol, que passarão a contar com 22% para pagar as dívidas com a União. A emenda também estende às santas casas o financiamento de seus débitos tributários e junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) nos mesmos moldes previstos para os clubes.

Sobre o parcelamento das dívidas, o prazo para os clubes de futebol que participarem da loteria será de 120 meses. Poderão ser parceladas as dívidas declaradas vencidas até o último dia antes da publicação da lei. Entre elas, as vencidas até 30 de setembro com a Secretaria da Receita Previdenciária, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Secretaria da Receita Federal, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
Últimas notícias
Scroller Top
Sexta, 02 de Dezembro de 2016
10:00
Receita do Dia
Quinta, 01 de Dezembro de 2016
11:00
Mundo Fitness
10:00
Receita do Dia
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)