A Comissão de Educação e Cultura vai analisar o Projeto de Lei 4646/04, do Senado, que estabelece critérios para composição de órgão colegiado deliberativo superior das universidades públicas. A proposta modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - 9394/96), que prevê apenas a participação de segmentos da comunidade institucional, local e regional nesses órgãos colegiados.
O novo texto determina que o órgão colegiado superior das universidades públicas seja constituído de forma democrática, com dois terços dos assentos ocupados por pessoas da comunidade acadêmica e um terço por representantes da sociedade civil local e regional, segundo critérios definidos por cada sistema de ensino.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado em seguida pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Da Redação/WS