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Comissão vota limite de nicotina nos cigarros

Agência Câmara - 28 de junho de 2004 - 18:47

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio reúne-se nesta quarta-feira para apreciar e votar requerimentos e projetos de lei. Está na pauta o Projeto de Lei 853/03, do deputado José Divino (PMDB-RJ), que limita o teor máximo permitido de alcatrão, nicotina e monóxido de carbono por cigarro produzido no País.
Pelo projeto, os fabricantes de derivados de tabaco ficarão obrigados a fornecer semestralmente aos órgãos de controle ambiental e de saúde pública o resultado de análises independentes, realizadas por terceiros, que comprovem a composição de seus produtos. A relatora do projeto na Comissão é a deputada Yeda Crusius (PSDB-RS).

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